Questões de Regimento Interno

Ademar, regularmente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz do Trabalho, é nomeado e toma posse formal no cargo. No entanto, deixa de entrar no exercício das funções no prazo previsto em lei. Ante tal circunstância, a autoridade competente deverá

Segundo as normas de segurança e medicina do trabalho,

Em relação ao aviso prévio, é INCORRETO o entendimento adotado por

Constitui medida de proteção ao trabalho da mulher, a

Para fins de recolhimento do FGTS,

A propósito da jornada de trabalho,

Em relação ao empregado menor de 18 anos, considere: I. O menor de 18 anos pode firmar recibos de salário, mas, em caso de rescisão do contrato de trabalho, não pode dar quitação ao empregador pela indenização que lhe for devida sem assistência dos seus responsáveis legais. II. É vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, exceto, por motivo de força maior, até o máximo de doze horas, desde que seja pago o acréscimo salarial sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento da empresa. III. Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, ela deverá notificar os pais ou responsáveis para que os mesmos o obriguem a abandonar o serviço, sob pena de responsabilização. IV. Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

V. Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas. Está correto o que consta APENAS em

Em ação criminal, decidiu-se, por decisão transitada em julgado, que L desferiu um tapa em B. De acordo com o Código Civil, no juízo cível, em ação na qual se busca a responsabilização civil de L,

A respeito da transação, considere: I. Admite-se a transação apenas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado. II. Quando recair sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura ou por termo nos autos, assinados pelos transigentes e homologado pelo juiz. III. A transação se interpreta restritivamente. IV. A transação feita entre credor e devedor obriga o fiador. De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em

J sofreu danos, causados por Y, quando tinha 5 anos de idade. De acordo com o Código Civil, conhecido o autor do dano desde a sua perpetração, o prazo prescricional, para a pretensão de responsabilização civil, de

W assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos em quase todas as cidades do Estado do Paraná, incluindo Pato Branco, onde W reside. De acordo com o Código Civil, com relação ao financiamento obtido por W, considera-se domicílio de Fox

Doriva está executando Osório, que lhe deve R$ 100.000,00. Verificando o Oficial de Justiça que Osório só possui bens inalienáveis, não havendo outros passíveis de penhora,

Em relação à comunicação dos atos processuais, a citação

O viajante comercial Odin pretende mover ação trabalhista em face da sua empregadora Empresa Pública Delta S/A, por entender que o seu gerente cometeu ato ilícito que lhe feriu a honra e boa fama, postulando indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00, cumulada com pedido de pagamento de diferenças de comissões ajustadas no valor de R$ 5.000,00 Segundo regras contidas em legislação própria quanto à competência territorial, a ação deve ser proposta na Vara

Os dissídios coletivos possuem regramento próprio, previsto em legislação processual trabalhista, em relação à sua extensão e revisão da sentença normativa. Segundo tais normas, é INCORRETO afirmar:

Conforme normas contidas na Constituição Federal brasileira, a competência da Justiça do Trabalho abrange

Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as propostas de conciliação no Processo Judiciário do Trabalho devem ser realizadas

Conforme dispositivos legais aplicáveis à matéria, quanto ao processo trabalhista em geral, é INCORRETO afirmar:

Thales, bacharel em Direito não inscrito nos quadros da OAB, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora postulando o pagamento de adicional de periculosidade. A ação foi julgada improcedente. Inconformado, Thales resolveu interpor recurso ordinário no prazo legal, recolhendo as custas devidas. Para evitar despesas, e por entender que tinha conhecimentos jurídicos adequado, decidiu atuar sem advogado. Nessa hipótese, o recurso ordinário

O advogado da empresa reclamada Ostes Produções Ltda, em defesa de seu constituinte, pretende utilizar determinada medida processual prevista apenas no Código de Processo Civil - CPC e não contemplada na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Na situação,

Zeus, servidor público da FUPAI - Fundação Pública de Amparo aos Idosos do Município de Curitiba, entidade que não explora atividade econômica, contratado pelo regime da CLT, ajuizou reclamatória trabalhista com dois pedidos: pagamento de adicional de periculosidade e de horas extraordinárias, atribuindo à causa o valor de R$ 50.000,00. A ação foi julgada procedente em parte, o autor foi vencedor no pedido de adicional de periculosidade e perdedor no de horas extraordinárias. Nessa hipótese, as custas processuais serão atribuídas

A empresa Deuses do Olimpo foi condenada em primeira instância a pagar diferenças de horas extraordinárias a seu empregado Hércules. Inconformada, a reclamada recorreu da sentença. Entretanto, por despacho fundamentado na intempestividade, foi denegada a interposição do seu recurso. Nessa situação, cabe à parte recorrente interpor

Respeitada a correspondência verbal, ocorre adequada transposição da voz ativa para a passiva em: I. A mulher, por ocasião da batalha de Waterloo, se queixava de um dia particularmente agitado = Um dia particularmente agitado era a razão de queixa da mulher, por ocasião da batalha de Waterloo. II. A Primeira Grande Guerra mutilou uma geração inteira, mas não sacrificou um grande número de civis = Uma geração inteira teria sido mutilada pela Primeira Grande Guerra, sem sacrificar um grande número de civis. III. Terroristas utilizam a guerra psicológica para atingir seus objetivos = A guerra psicológica é utilizada pelos terroristas para que seus objetivos sejam atingidos. Atende ao enunciado o que está em

Nos casos de uso indiscriminado da ênfase, atribui-se à ênfase um efeito retórico que na verdade enfraquece a ênfase, em vez de explorar os atributos da ênfase que podem justificar a ênfase como um expediente de bom estilo. Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se corretamente os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Está plenamente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Estará plenamente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na completude da seguinte frase: Não houvessem os alemães bombardeado Londres, provavelmente

Entre os recursos adotados na elaboração do texto, o autor

Considerando-se a disposição do texto em parágrafos, constata-se que: I. no 1 parágrafo, acusa-se a pretensão que leva o responsável pela ênfase a acreditar que o uso dela deverá impressionar um interlocutor, a menos que este se revele um incapacitado para admirá-la. II. no 2 parágrafo, enfoca-se o modo pelo qual a ênfase marca as formas de discurso da pessoa enfática, bem como os aspectos gestuais de que ela se serve para reforçar o tom enfático. III. no 3 parágrafo, em tom conclusivo, levantam-se casos em que a ênfase não só se justifica mas se torna necessária para sublinhar uma carga de emoção efetivamente excepcional. Em relação ao texto, está correto o que se constata APENAS em

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

Considere as seguintes afirmações: I. No 1° parágrafo, o segmento mutilou uma geração inteira alcança uma significação ainda mais macabra quando se aduz a ele a observação mas uma geração de homens em uniformes de combate. II. No 2° parágrafo, o autor propõe uma distinção entre duas técnicas de combate: a do bombardeio aéreo, que implicava um sem-número de mortes, e a da guerra psicológica, que não implicava violência abusiva. III. No 3° parágrafo, a guerra entre judeus e palestinos é lembrada para mostrar que, em nossos dias, o terrorismo passou a adotar como justificativa para suas ações o pretexto da guerra psicológica. Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em