Questões de Direito Processual Civil — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022 — Diversas

Questão 1TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de penhora de bem hipotecado, o executado poderá remi-lo

Aaté o prazo de 05 dias contado da juntada do auto penhora e avaliação aos autos, oferecendo preço igual ao da avaliação.Baté a assinatura do auto de adjudicação, oferecendo preço igual ao da avaliação, se não tiver havido licitantes, ou ao do maior lance oferecido.Cem qualquer momento anterior ao cumprimento do mandado de imissão na posse, oferecendo preço igual ao da avaliação, se não tiver havido licitantes, ou ao do lance vencedor.Daté o prazo de 15 dias contado da juntada do auto penhora e avaliação aos autos, oferecendo preço igual ao da avaliação.Eem qualquer momento anterior à expedição do mandado de imissão na posse, oferecendo preço igual ao da avaliação, ou ao do lance vencedor, se for maior.

Questão 2TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça é civil e

Adiretamente responsável quando praticar ato nulo, independentemente de dolo ou culpa.Bdiretamente responsável quando, dolosamente, praticar ato nulo, e regressivamente quando o praticar com culpa.Cregressivamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa.Dregressivamente responsável, quando, dolosamente, praticar ato nulo, mas não responde quando praticá-lo de maneira culposa.Ediretamente responsável quando praticar ato nulo com dolo ou culpa, mas não responde em caráter regressivo.

Questão 3TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2022Direito Processual Civil

A exceção de pré-executividade

Anão tem previsão expressa no Código de Processo Civil, embora seja aceita pela jurisprudência dominante como forma de defesa do executado, inclusive para a arguição de matéria cognoscível de ofício.Badmite dilação probatória, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, exceto quando versar sobre matéria fática já debatida na fase de conhecimento.Cé expressamente vedada pelo Código de Processo Civil se estiver em curso prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução.Dnão pode ser conhecida senão depois de garantido o juízo, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.Eé expressamente admitida pelo Código de Processo Civil apenas no caso de nulidade de citação, embora a jurisprudência tenha ampliado suas hipóteses de cabimento.

Questão 4TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil,

Ao réu poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante ao prazo para contestar e reconvir.Ba parte incapaz não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, salvo se demonstrado que a renúncia a favorece.Cnenhuma das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.Dqualquer das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, inclusive no tocante aos prazos para interposição de recurso, desde que o faça de maneira expressa.Equalquer das partes poderá, tácita ou expressamente, renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso.

Questão 5TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em curso perante a justiça criminal, o juiz

Adeve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.Bdeve extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, resguardada a eficácia de medidas de caráter urgente ou satisfativas.Cdeve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar por prazo indeterminado.Dpode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia.Edeve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de três meses, ao final do qual incumbirá ao juiz cível solicitar ao juiz criminal urgência no exame da questão prévia.

Questão 6TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído

Apoderá intervir no processo na qualidade de assistente simples.Bpoderá intervir como assistente litisconsorcial.Cnão poderá intervir no processo.Dpoderá intervir no processo apenas para a defesa de direito indisponível.Epoderá intervir no processo na qualidade de amicus curiae.

Questão 7TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário

Aas omissões de um litisconsorte não beneficiam os outros, mas os seus atos os poderão prejudicar.Bos atos e as omissões de um litisconsorte tanto beneficiam quanto prejudicam os outros.Cos atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.Dos atos e as omissões de um litisconsorte nem beneficiam nem prejudicam os outros.Eos atos de um litisconsorte não beneficiarão os outros, mas as suas omissões os poderão prejudicar.

Questão 8TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2022Direito Processual Civil

Considere as seguintes assertivas: I. Em regra, a avaliação dos bens penhorados será feita pelo oficial de justiça, exceto no tocante a bens imóveis, que serão obrigatoriamente avaliados por perito judicial avaliador. II. O oficial de justiça não deve, em nenhuma hipótese, sob pena de ensejar a nulidade do ato, realizar a citação de quem

estiver participando de ato de culto religioso. III. Ao verificar que o citando é mentalmente incapaz, o oficial de justiça deverá citá-lo na pessoa de qualquer dos seus pais, somente se com ele residirem. IV. O oficial de justiça cumprirá os atos executivos determinados pelo juiz em comarcas contíguas independentemente de prévia autorização dos juízes dessas outras comarcas. V. Incumbe ao oficial de justiça fazer prisões pessoalmente. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Questão 9TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o oficial de justiça, no cumprimento de mandado de penhora,

Adeverá se abster de penhorar bens do executado que estejam sob a posse, detenção ou guarda de terceiro, devendo, ao verificar tal circunstância, devolver o mandado sem cumprimento, descrevendo circunstanciadamente o ocorrido ao juiz.Btem autoridade, independentemente de prévia autorização do juiz, para realizar o arrombamento de portas e janelas, se o executado as fechar para obstar o cumprimento da ordem de penhora.Ctem autoridade para autorizar o executado a alienar bens fungíveis sempre que houver risco de perecimento.Dquando não encontrar bens penhoráveis, descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica, independentemente de determinação judicial expressa.Ese não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, desde que essa medida conste expressamente do mandado.

Questão 10TRT - 9¬ REGI+O (PR)·Diversas·2022Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, os bens móveis serão depositados

Aexcepcionalmente em poder do depositário judicial, somente nos casos em que houver risco de subtração ou perecimento dos bens caso sejam mantidos em poder de qualquer das partes.Bobrigatoriamente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do executado, admitindo-se ainda o depósito em poder do exequente somente quando houver prévia autorização judicial nesse sentido.Cpreferencialmente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do executado, admitindo-se ainda o depósito em poder do exequente somente quando houver prévia autorização judicial nesse sentido.Dpreferencialmente em poder do executado, admitindo-se o depósito em poder do exequente quando anuir o executado; excepcionalmente, os bens poderão ser depositados em poder do depositário judicial quando nenhuma das partes aceitar o encargo.Epreferencialmente em poder do depositário judicial, ou, na sua falta, em poder do exequente, admitindo-se ainda o depósito em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.