Questões de Direito Constitucional

A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que

Conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos às nulidades e exceções processuais, é INCORRETO afirmar que

A fase de execução no processo trabalhista possui regramentos próprios e típicos, conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, sendo correto afirmar sobre essa fase que

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

Considere os itens abaixo: I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II. Fornecer saúde e educação à população. III. Garantir a segurança pública. IV. Garantir o desenvolvimento nacional. Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em

Considere os seguintes itens: I. Seguro-desemprego. II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. III. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno. IV. Repouso semanal remunerado, preferencialmente os domingos. Nos termos da Constituição Federal, aos servidores públicos ocupantes de cargo público é assegurado o constante em

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições específicas sobre atos, termos e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais trabalhistas. A esse respeito é correto afirmar que

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO

Segundo o autor,

Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é

O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9 Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União - TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de

A frase em que todos os verbos estão corretamente flexionados é:

Ele trouxe estabilidade e prosperidade a todos, exceto para os 250 mil franceses que não retornaram de suas guerras, embora até mesmo para os parentes deles tivesse trazido a glória. Sem prejuízo para o sentido e a correção, os elementos em destaque na frase acima podem ser substituídos, respectivamente, por:

Considere: I. Voto direto e secreto. II. Plebiscito. III. Referendo. IV. Audiência pública. V. Iniciativa popular. A soberania popular, segundo a Constituição Federal, será exercida nos casos dos itens

Considere: I. Direito à livre associação sindical. II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos. III. Direito à acumulação remunerada de cargos. Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipótese o constante em

Em 1992, a indústria cinematográfica do país entrou numa crise ...... só começou a se recuperar na segunda metade da década de 1990. (Adaptado de Eduardo Bueno, op.cit.) Preenche corretamente a lacuna da frase acima:

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

As normas de concordância estão plenamente respeitadas na frase:

É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,

Todos os homens comuns ficavam excitados pela visão [...] de um homem comum maior do que aqueles que tinham nascido para usar coroas. Uma nova redação para a frase acima, em que se preservam a correção e a clareza, está em:

Sobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar que

Incapaz de satisfazer plenamente as exigências do mercado, o Cinema Novo deu os seus últimos suspiros em fins da década de 1970 - período que marcou o auge das potencialidades comerciais do cinema feito no Brasil. Uma redação alternativa para a frase acima, em que se mantêm a correção, a lógica e, em linhas gerais, o sentido original, é:

... Glauber Rocha transformaria, com Deus e o Diabo na terra do sol, a história do cinema no Brasil. O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em:

Em outubro de 1967, quando Gilberto Gil e Caetano Veloso apresentaram as canções Domingo no parque e Alegria, Alegria, no Festival da TV Record, logo houve quem percebesse que as duas canções eram influenciadas pela narrativa cinematográfica ... Transpondo-se a primeira das frases grifadas acima para a voz passiva e a segunda para a voz ativa, as formas verbais resultantes serão, respectivamente:

... tinham nascido para usar coroas. Ele trouxe estabilidade e prosperidade a todos ... ... que inspirou as revoluções do século XIX ... A substituição dos elementos sublinhados pelo pronome correspondente, com os necessários ajustes, tem como resultado correto, na ordem dada:

Considerando-se o contexto, o segmento cujo sentido está adequadamente expresso em outras palavras é:

Depreende-se corretamente do texto:

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988. Supondo-se que o Presidente da República seja acusado da prática de ato que atente contra a probidade na Administração e que a acusação seja admitida por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado. III. Marcelo é professor de instituição privada e possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Com base apenas nas informações fornecidas, o Conselho Nacional de Justiça poderá ser composto por Joaquim, indicado pelo respectivo Tribunal;

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988. José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Nesse caso, José e Jairo