A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,
22 questões da prova Diversas 2015, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,
O decreto de intervenção em Município é de competência do
Sobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar que
Considere os itens abaixo. I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. II. Pluralismo político. III. Garantir o desenvolvimento nacional. IV. Prevalência dos direitos humanos. Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,
O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios fundamentais da teoria política e do direito prevalente em determinado momento histórico é denominado, quanto ao modo de sua elaboração, de
Considere as seguintes atividades: I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei. II. Exercer atividade político partidária. III. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública. Aos integrantes do Ministério Público do Trabalho é VEDADO, constitucionalmente, o constante em
As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional n 45/2004, deveriam
Processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e outros Tribunais Superiores compete ao
A competência legislativa em matéria ambiental é concorrente entre a União e os Estados-membros. Isso significa dizer que
Sobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que
Considere as seguintes áreas do Direito: I. Direito do trabalho. II. Direito tributário. III. Direito financeiro. Compete privativamente à União legislar sobre as disciplinas constantes em
Considere os seguintes itens: I. Hino nacional. II. Feriados oficiais nacionais. III. Armas nacionais. IV. Selo nacional. Nos termos da Constituição Federal, além da Bandeira nacional, é símbolo da República Federativa do Brasil o constante APENAS em
Nos termos da Constituição Federal, é direito social a
Considere os itens abaixo: I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II. Fornecer saúde e educação à população. III. Garantir a segurança pública. IV. Garantir o desenvolvimento nacional. Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em
Considere os seguintes itens: I. Seguro-desemprego. II. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. III. Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno. IV. Repouso semanal remunerado, preferencialmente os domingos. Nos termos da Constituição Federal, aos servidores públicos ocupantes de cargo público é assegurado o constante em
No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é
O Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9 Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União - TCU. Nos termos da Constituição Federal, as decisões do TCU de que resultem imputação de débito ou multa terão eficácia de
Considere: I. Voto direto e secreto. II. Plebiscito. III. Referendo. IV. Audiência pública. V. Iniciativa popular. A soberania popular, segundo a Constituição Federal, será exercida nos casos dos itens
Considere: I. Direito à livre associação sindical. II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos. III. Direito à acumulação remunerada de cargos. Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipótese o constante em
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:
É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,