No que diz respeito ao controle da Administração, é CORRETO afirmar:
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No que diz respeito ao controle da Administração, é CORRETO afirmar:
Em razão de doença, Alberto, funcionário público federal efetivo, ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de que era titular, o que foi constatado por inspeção médica. Em razão disso, precisou ser investido em novo cargo, compatível com a sua condição física, o que ocorreu, segundo a Lei nº 8.112/1990, pela forma de provimento denominada
De conformidade com a Lei nº 8.429/1992, receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do
agente público caracteriza
Em face da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é correto afirmar:
Conforme expressamente previsto na Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo, os seus preceitos aplicam-se
Sobre as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993, considere: I. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá aplicar ao contratado, dentre outras penalidades, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos. II. A aplicação de multa de mora por atraso injustificado na execução do contrato impede a Administração de rescindir unilateralmente o contrato. III. A multa de mora por atraso injustificado na execução do contrato, aplicada após regular processo administrativo, não pode ser descontada da garantia contratual. IV. As sanções de advertência, suspensão temporária de participação de licitação e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública impostas pela inexecução total ou parcial do contrato, podem ser aplicadas juntamente com a multa prevista no instrumento convocatório ou no contrato. V. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência do gestor do contrato. Está correto o que consta APENAS em
No que concerne ao tema poder de polícia, é correto afirmar:
No que concerne ao tema sociedades de economia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar:
No que diz respeito ao controle da Administração, é CORRETO afirmar:
Analise as seguintes assertivas acerca dos atos administrativos: I. A competência administrativa, sendo requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados. Pode, entretanto, ser delegada e avocada, desde que o permitam as normas reguladoras da Administração. II. A forma é o revestimento que exterioriza o ato administrativo e consiste, portanto, em requisito vinculado. Logo, a inexistência da forma, vicia substancialmente o ato, tornando-o passível de nulidade. III. Convalidação consiste no suprimento da invalidade de um ato administrativo e pode derivar de ato da Administração ou de ato do particular afetado pelo provimento viciado, sendo que, nesta hipótese, não terá efeitos retroativos. IV. Caso a Administração revogue várias autorizações de porte de arma, invocando como motivo o fato de um dos autorizados ter se envolvido em brigas, referida revogação só será válida em relação àquele que perpetrou a situação fática geradora do resultado do ato. Está correto o que consta APENAS em
Em razão de doença, Alberto, funcionário público federal efetivo, ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de que era titular, o que foi constatado por inspeção médica. Em razão disso, precisou ser investido em novo cargo, compatível com a sua condição física, o que ocorreu, segundo a Lei nº 8.112/1990, pela forma de provimento denominada
Analise as seguintes assertivas acerca do tema cargos, empregos e funções públicas: I. As funções de confiança podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou não e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. II. Nas funções exercidas por servidores contratados temporariamente, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, não se exige, necessariamente, concurso público. III. A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, exige lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. IV. Empregos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista. Está correto o que consta APENAS em
Em face da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é correto afirmar:
Tendo em vista expressa previsão da Lei nº 10.520/2002, é incorreto afirmar que ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e será descredenciado no SICAF, ou nos sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quem
Conforme expressamente previsto na Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo, os seus preceitos aplicam-se
Sobre as licenças previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
No que concerne ao tema sociedades de economia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar:
Dentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui a
No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:
No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:
No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:
A camada mais superficial do pericôndrio é constituída por
Cada corpo possui um ponto sobre o qual sua massa é distribuída igualmente. O ponto, denominado de centro de massa, refere-se à ação da aceleração da gravidade sobre o corpo. Para todo o corpo humano, na posição ereta, o centro de massa situa-se imediatamente anterior à
O exercício isométrico é uma forma estática de exercício no qual o músculo contrai e produz força sem uma mudança apreciável em seu comprimento muscular e de movimento articular visível. Os benefícios deste tipo de exercício incluem, dentre outros, I. prevenir ou minimizar a atrofia muscular, quando o movimento articular não é possível devido à imobilização externa. II. melhorar a força muscular em toda a amplitude de movimento da articulação treinada. III. desenvolver estabilidade postural ou articular. IV. ativar músculos para começar a restabelecer o controle neuromuscular, protegendo os tecidos em regeneração, quando o movimento articular não é aconselhável depois de lesão de tecidos moles ou cirurgia. Está correto o que consta em
Um pulso elétrico monofásico pulsado com picos gêmeos caracteriza a corrente
O artigo que NÃO pertence ao Código de Ética Profissional da Fisioterapia é:
O exercício ativo-assistido é um tipo de exercício de amplitude de movimento no qual uma força externa fornece assistência manual ou mecânica para conseguir realizar o movimento em uma amplitude maior. Os benefícios deste tipo de exercício incluem, dentre outros, I. treinar inicialmente músculos fracos, tornando-os progressivamente mais fortes, e aumentar progressivamente o trofismo. II. manter a consciência do movimento no arco completo e facilitar a condução de impulsos nas vias neuromusculares. III. estimular a integridade óssea pelo início da ação de alavancas sobre os ossos. Está correto o que consta em
As grandes células gliais são chamadas de macróglia e as pequenas de micróglia. A função da micróglia é
No que concerne às modalidades de licitações previstas na Lei nº 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:
Os exercícios de Codman são exercícios de circundução realizados na recuperação funcional de disfunções