Consoante o disposto na Lei n o 10.180/2001, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é
7 questões da prova Diversas 2022, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Consoante o disposto na Lei n o 10.180/2001, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal é
A Constituição Federal de 1988 prevê a apresentação de emendas individuais impositivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual por meio de transferências especiais ou com finalidade definida. Os recursos transferidos
O anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual para a continuidade daqueles em andamento, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, integrará
Nos termos da Lei n o 4.320/1964, as despesas que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril são classificadas como Despesas
A prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas é um dos pressupostos da responsabilidade na gestão fiscal e é conteúdo obrigatório
Os limites estabelecidos pela Lei Complementar n o 101/2000 para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, com base em percentual da receita corrente líquida, para o Poder Judiciário, o Ministério Público da União e o Tribunal de Contas de União são, respectivamente,
Considere que tenha constado do orçamento anual do Tribunal Regional do Trabalho da 9 a Região autorização para a aquisição de 900 computadores. Todavia, após a realização de um concurso público, foram necessárias mais 100 unidades. Nesse caso, nos termos previstos na Lei n o 4.320/1964, a aquisição dos novos computadores