Questões de Serviço Social — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2016

36 questões da prova Diversas 2016, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

A respeito da entrevista como processo de trabalho do assistente social, assinale a opção correta.

AA entrevista deve subsidiar o juízo final do assistente social sobre determinado caso.BA realização da entrevista é necessária para o denominado tratamento social.CDurante a entrevista, o assistente social deve ser delicado e paciente ante o necessitado.DA entrevista deve sustentar-se nos eixos teórico, técnico e eticopolítico.EPor meio da entrevista, o assistente social elabora o diagnóstico social.

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

A propósito da atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar e das normativas da profissão do assistente social, assinale a opção correta.

AAdmite-se juridicamente que uma mesma manifestação técnica apresente, consignado, o entendimento profissional de duas áreas profissionais regulamentadas, delimitando-se unicamente o objeto.BNa emissão de qualquer manifestação técnica em ambiente multidisciplinar, a autonomia do assistente social é delimitada pelos comuns das áreas.CAo atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social está desobrigado de garantir a especificidade de sua área de atuação.DAs leis que preveem a atuação multidisciplinar especificaram o âmbito e os limites de atuação de cada área profissional.EEstando em uma intervenção conjunta com outra categoria profissional, o assistente social deve destacar a opinião técnica de sua área de conhecimento separadamente.

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Assinale a opção correta a respeito da legislação profissional do assistente social.

AEntre os princípios fundamentais previstos no Código de Ética do assistente social inclui-se garantir a unidade teórica entre as correntes profissionais envolvidas no processo de trabalho.BÉ permitido a profissionais de outras áreas supervisionar estagiário do curso de serviço social em instituições que não disponham de assistente social para realizar o acompanhamento direto do estagiário.CPlanejar, organizar e administrar a concessão de benefícios assistenciais constitui atribuição privativa do assistente social.DCabe ao Conselho Federal de Serviço Social aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional dos assistentes sociais.ECompete ao assistente social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta.

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Os núcleos de fundamentação do atual projeto de formação profissional em serviço social

Adividem-se em núcleo de diagnose e estudo social, núcleo de pesquisa qualitativa e núcleo teórico-prático.Bclassificam-se em núcleo de intervenção social; núcleo de formulação, planejamento, avaliação e execução de políticas públicas; e núcleo de direitos sociais.Carticulam-se em núcleo de estudos e práticas sociais; núcleo depolíticas e programas sociais; e núcleo da ética profissional.Dsão de três tipos: núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social, núcleo de fundamentos da particularidade da formação sócio-histórica da sociedade brasileira e núcleo de fundamentos do trabalho profissional.Esão distribuídos em três categorias: núcleo do pensamento teleológico, núcleo da ética profissional e núcleo operativo.

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Assinale a opção correta no que tange a políticas sociais setoriais.

AO seguro-desemprego é um benefício que objetiva prover assistência financeira temporária ao trabalhador demitido por justa causa.BA seleção dos beneficiários para participar do programa Minha Casa Minha Vida é de responsabilidade de equipe específica da empresa responsável pela construção das moradias.CAo trabalhador demitido após vinte anos de trabalho é assegurado o direito de recebimento do seguro-desemprego, ainda que ele tenha rendimento de trabalho informal.DA educação infantil, que busca dar formação básica ao cidadão, tem início aos seis anos de idade.EA reforma agrária, cujos avanços ocorreram a partir do apoio ativo dos movimentos sociais, é um dos mecanismos pelos quais se realiza a reprodução social da pequena agricultura familiar.

Questão 6TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Com referência às políticas de saúde, assinale a opção correta.

AOs ambulatórios especializados de média e alta complexidade são a porta de entrada no SUS para os grupos populacionais específicos que apresentam necessidades de saúde.BA gestão da política de saúde é feita pelo Conselho Nacional de Saúde, cuja presidência é alternada entre os seus diversos membros representativos e pela Mesa Nacional de Negociação do SUS, composta por integrantes eleitos no âmbito do referido conselho.CO crescimento da massa de segurados no setor de saúde suplementar, combinado ao forte apoio governamental, tem fortalecido a ampliação do acesso da população a serviços de efetiva qualidade.DA atual vigência do percentual de 10% da receita bruta da União para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde representou uma conquista da sociedade no que se refere à defesa do SUS.EOs agentes envolvidos nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti enfrentam dificuldades especialmente nos centros urbanos, em que as precárias condições de habitabilidade e de saneamento favorecem a proliferação desse mosquito, entre outros aspectos, devido à precariedade do tratamento dado ao lixo, seja na sua coleta, seja na sua destinação.

Questão 7TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Com referência ao projeto eticopolítico do serviço social, assinale a opção correta.

AA teoria marxista não exerceu nenhuma influência sobre o projeto eticopolítico profissional do serviço social.BA profissão do assistente social se desenvolve e se materializa em relações sociais permeadas pelas determinações sociais fundadas no pensamento crítico.CAo se referir à organização política do serviço social, o projeto eticopolítico deve se circunscrever à sua forma, ou seja, à sua estrutura e às suas entidades.DNo âmbito acadêmico, o serviço social contemporâneo passa por um improfícuo debate entre o projeto eticopolítico e o neoconservadorismo.EO projeto eticopolítico profissional do serviço social tem múltiplas dimensões, quais sejam: teórica, política, ética, legal e profissional.

Questão 8TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

No âmbito do serviço social latino-americano, o Movimento de Reconceituação, ocorrido a partir da década de 70 do século XX,

Aaderiu à ideologia da autocracia burguesa.Bdefendeu a justiça social assentada em valores eticomorais voltados à consolidação da riqueza produzida.Crecebeu influência da ação social da igreja católica.Dinspirou-se na academia norte-americana.Etransformou criticamente os arcabouços teórico-metodológicos, eticopolíticos e técnico-operativos da categoria profissional.

Questão 9TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Nas últimas quatro décadas, o serviço social no Brasil

Atem carecido de legitimação social.Bdesenvolveu-se no aspecto teórico, mas não no prático.Cadotou valores éticos centrados na solidariedade e no desenvolvimento humano social.Dlaicizou-se.Etem tido dificuldades em obter o reconhecimento acadêmico.

Questão 10TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

No que concerne a concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos sociais, assinale a opção correta.

AAs políticas sociais são resultado de imperativos do processo de produção capitalista.BA teoria dos interesses e das necessidades é suficiente para explicar as políticas sociais.CA avaliação de políticas sociais deve se ater à análise da composição de seus instrumentos e técnicas.DNa avaliação de uma política ou um programa social, deve-se julgar, do ponto de vista político, o caráter e as tendências da ação promovida pelo Estado e identificar os interesses beneficiados por suas decisões e ações.EAs políticas sociais são resultado de decisões políticas de grupos que atuem no âmbito das instituições governamentais.

Questão 11TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Com referência ao estudo social e sua relação com a prática profissional do assistente social, assinale a opção correta.

APor meio de sua atuação, o assistente social deve buscar garantir a universalidade do acesso a bens e serviços que possibilitem a dignidade humana.BÉ dever da assistência social identificar as dificuldades relacionadas à incapacidade e(ou) incompetência do indivíduo de se incluir na sociedade.CO estudo social deve indicar ações profissionais para o assistente social que visem integrar os indivíduos à sociedade.DO estudo social objetiva localizar ações para a solução de problemas sociais.EO assistente social deve partir da perspectiva de naturalidade da desigualdade social, comum a todas as organizações sociais, para realizar seus estudos.

Questão 12TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

A função social da profissão do assistente social é

Aa mitigação das desigualdades sociais.Bo trato com as expressões da questão social.Ca execução de serviços sociais.Da atuação clínica.Ea intervenção nos problemas sociais.

Questão 13TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Em relação à política de assistência social, assinale a opção correta.

AAos conselhos de assistência social cabe o papel de agentes participantes na avaliação e fiscalização; ao órgão gestor competem a definição e a aprovação das metas e prioridadesorçamentárias da política.BO serviço de acolhimento institucional em residências inclusivas está voltado para o acolhimento de pessoas com deficiência em situação de dependência.CO status de política pública conferido à assistência social deve-se à elaboração do Plano Nacional de Assistência Social, no contexto do I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República.DO financiamento da política de assistência social é operacionalizado por meio de convênios entre os governos federal e estadual e mediante repasse de recurso do fundo estadual para o fundo municipal de assistência social.EO serviço de proteção e atendimento integral à família, que consiste no apoio às famílias e visa prevenir a ruptura de laços, promover o acesso a direito e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, é oferecido em todos os centros de referência especializados de assistência social.

Questão 14TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social, assinale a opção correta.

AO assistente social deve dispor de espaço físico apropriado em sua sala para armazenar arquivos e guardar adequadamente materiais técnicos de caráter sigiloso, já que estes não poderão estar em outro espaço físico.BSe for intimado para prestar depoimento em casos que envolvam usuários com mais de sessenta e cinco anos de idade, o assistente social deverá atender a solicitação da autoridade competente e depor na condição de testemunha.CÉ permitido ao assistente social utilizar seu nome social, juntamente com o número do registro profissional, nas assinaturas de relatórios informativos.DNas situações em que a avaliação referente ao atendimento do usuário for realizada por equipe interdisciplinar, a opinião técnica deverá ser registrada por escrito e assinada tanto pelo assistente social quanto pelos demais profissionais que integrarem a equipe.EEm caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar apenas o material técnico ao assistente social que vier a substituí-lo, devendo o material sigiloso ficar sob sua responsabilidade por, no mínimo, cinco anos.

Questão 15TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

A respeito de assessoria, consultoria e supervisão em serviço social, assinale a opção correta.

AAs proposições apresentadas pelo assessor devem ser acatadas em sua integralidade.BA assessoria e a consultoria podem aprofundar o trânsito entre o conhecimento teórico e a renovação crítica das estratégias técnico-operativas relativas ao serviço social.CA mobilização social é atribuição privativa do assistente social.DA assessoria em serviço social só pode ser executada por profissional pertencente a quadros acadêmicos universitários.EO assessor deve ser considerado, no processo de assessoria, como o porta-voz do que deve ou não ser feito.

Questão 16TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

A apreensão da relação entre teoria e prática em serviço social manifesta-se

Ana não distinção entre conhecimento teórico e procedimental.Bna ênfase dada aos instrumentos e às técnicas de intervenção.Cna elaboração de uma práxis profissional ancorada no projeto eticopolítico crítico.Dna gerência dos instrumentos e técnicas de acordo com os referenciais teóricos.Ena dicotomia entre teoria e prática, antagônicas na prática profissional.

Questão 17TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Assinale a opção correta relativa à formulação de projeto de intervenção profissional e a seus aspectos teóricos e metodológicos.

ADevem constar do projeto de trabalho do assistente social os seguintes tópicos: identificação, delimitação e justificativa do objeto da ação, especificação das refrações da questão social que serão objetos de intervenção e daquilo que ele, como profissional, se propõe a atender com a sua atuação.BOs princípios eticopolíticos da profissão do assistente social devem ser colocados em segundo plano frente ao projeto institucional dos empregadores.CO projeto de trabalho deve ser entendido como um instrumento, um manual normativo a ser seguido.DO projeto de trabalho do assistente social dispensa explicitações escritas, bastando, para a realização de seu trabalho, que o profissional tenha memorizado as informações fundamentais.EO assistente social deve acatar o conjunto das demandas institucionais, não sendo necessário que explicite as de sua competência ao empregador.

Questão 18TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

No que concerne a políticas e programas sociais dirigidos aos diversos segmentos, assinale a opção correta.

AOs serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais são prestados por equipes multiprofissionais que compõem os núcleos de apoio à saúde da família.BA abordagem do envelhecimento ativo baseia-se no reconhecimento dos direitos das pessoas idosas e nos princípios de independência, participação, dignidade, assistência e autorrealização determinados pela Organização das Nações Unidas.CO consultório na rua, instituído pela Política Nacional de Atenção Básica, destina-se a atender demandas de saúde da população de rua, com equipe mínima composta de dois profissionais.DTodas as instituições financeiras estão obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados e atendimento imediato, a pessoas com deficiência, idosos, obesos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.EA internação voluntária de pessoas com transtornos mentais dispensa a apresentação de laudo médico circunstanciado.

Questão 19TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Com relação à dimensão técnico-operativa do serviço social, assinale a opção correta.

ANa gestão de programas e projetos sociais, pode-se requerer ao assistente social que desenvolva processos de mobilização social e organização na perspectiva da participação dos sujeitos assistidos.BA mobilização social e a organização, que têm contrapartidas dos sujeitos atendidos na implementação dos programas sociais tendem a estimular a democracia e a emancipação cidadã, desestimulando a responsabilização do indivíduo.CO assistente social deve evitar desenvolver estratégias de mobilização social no campo da comunicação social, pois esta área extrapola o escopo de sua formação acadêmica.DA mobilização social é atribuição privativa do assistente social.ENo exercício de sua profissão, o assistente social isenta-se do desempenho de práticas educativas.

Questão 20TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

A propósito do serviço social e das correntes neoconservadoras, assinale a opção correta.

AO neoconservadorismo constitui elemento endógeno e exclusivo do serviço social.BA proposta neoconservadora forjou-se na década de 90 do século passado no contexto de mundialização do capital.CO serviço social fundamentado nos pressupostos do neoconservadorismo rejeita as recomendações de organismos internacionais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.DO atual projeto eticopolítico hegemônico da categoria profissional de assistentes sociais rompeu com o conservadorismo.EO neoconservadorismo não exerce influência no campo profissional contemporâneo.

Questão 21TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica, assinale a opção correta.

AO assistente social não pode ser contratado como assistente técnico por alguma das partes envolvidas.BQuando o assistente social for inquirido na qualidade de perito ou assistente técnico, deve emitir opinião que traduza seus preceitos morais.CO assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, deve prestar informações sobre os fatos presenciados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.DNão há normativas para atividade privativa do profissional do assistente social como perito ou assistente técnico, além daquelas contidas na Lei de Regulamentação Profissional e no Código de Ética dos Assistentes Sociais.EÉ vedado ao assistente social depor na qualidade de testemunha, devendo comparecer à audiência e declarar obrigação de sigilo profissional.

Questão 22TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Acerca da política social na contemporaneidade, assinale a opção correta.

AUma das tendências da proteção social contemporânea diz respeito à transformação do workfare (bem-estar em troca de trabalho) em welfare (bem-estar incondicional).BA política social consiste em provisão ou alocação de decisões tomadas pelo Estado e aplicadas verticalmente na sociedade.COs conceitos de política social e estado de bem-estar equivalem-se no que se refere à garantia de direitos de cidadania.DA influência do Relatório de Beveridge sobre seguro social e serviços afins na construção da seguridade social destaca-se pelo fortalecimento de seu eixo contributivo em detrimento do distributivo.EA compreensão do welfare state como um fenômeno contraditório deve-se ao fato de ele atender a necessidades sociais, impondo limites às livres forças do mercado, ao mesmo tempo em que preserva a integridade do modo de produção capitalista.

Questão 23TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Os princípios do Código de Ética do Serviço Social

Acarecem de clareza quanto a sua direção social.Bdefendem a democracia e a cidadania liberal.Csão embasados nos valores da meritocracia.Dsão independentes entre si.Etêm pesos diferenciados.

Questão 24TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

No que concerne à formação profissional, às influências teórico-metodológicas e às formas de intervenção desenvolvidas pelo serviço social no século XX, assinale a opção correta.

ANo pós-guerra, os currículos acadêmicos em serviço social centraram-se na crítica anticapitalista.BNa década de 60, a formação profissional embasava-se em currículo fragmentado e focado no disciplinamento da força de trabalho por meio dos valores cristãos, controle paramédico e parajurídico.CNa década de 70, a formação profissional ancorava-se na crítica anticapitalista.DA partir da década de 90, a formação profissional centrou-se na análise da questão social e nos fundamentos teórico- metodológicos da profissão, entendida como processo de trabalho.ENa década de 30, a formação profissional centrava-se no planejamento social, com ênfase em uma visão integradora.

Questão 25TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Na resolução em questão, são assinalados três macrodesafios do Poder Judiciário para 2020: sociedade, processos internos e recursos, os quais se desdobram em uma série de diretrizes que devem nortear as ações do Poder Judiciário. Assinale a opção que apresenta diretriz relacionada ao macrodesafio processo interno.

Acombate à corrupção e à improbidade administrativaBefetividade na prestação jurisdicionalCmelhoria da gestão de pessoasDgarantia aos direitos da cidadaniaEinstituição da governança judiciária

Questão 26TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

A execução do plano estratégico dos órgãos do Poder Judiciário deve alinhar-se ao plano estratégico do Poder Judiciário para 2020, com possibilidade de revisões periódicas. Para tanto, os órgãos do Poder Judiciário deverão realizar reuniões de análise da estratégia (RAEs) para avaliação e acompanhamentos dos resultados, com vistas a promover os ajustes ou medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional. Conforme a referida resolução, as RAEs dos órgãos do Poder Judiciário devem ser realizadas

Questão 27TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Na missão institucional descrita no planejamento estratégico de uma organização estabelece-se o propósito ou a razão para a sua existência; portanto, a essência do planejamento estratégico está em definir sua missão organizacional. A missão do Poder Judiciário, segundo a resolução em apreço, é

Aefetivar a prestação jurisdicional.Bpromover a responsabilidade socioambiental.Ccombater a corrupção.Drealizar justiça.Epromover a transparência e o controle social.

Questão 28TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

O macrodesafio do Poder Judiciário, estabelecido como estratégia para 2020, é

Ao combate à improbidade administrativa.Ba realização da justiça social.Co aprimoramento da gestão da justiça criminal.Da instituição da governança judiciária.Ea garantia dos direitos da cidadania.

Questão 29TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

A gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes caracteriza-se como

Amacrodesafio relacionado a recurso.Bvisão do Poder Judiciário.Cmacrodesafio relacionado a processo interno.Dmissão do Poder Judiciário.Emacrodesafio relacionado à sociedade.

Questão 30TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Tendo em vista que o planejamento estratégico permite, a partir da análise do ambiente externo e interno da organização, estabelecer a missão, visão, valores, políticas e diretrizes que norteiam suas decisões a médio e longo prazo, assinale a opção correta.

AOs planos estratégicos dos tribunais devem estar alinhados ao plano plurianual como forma de garantir os recursos necessários à sua execução.BA missão do Poder Judiciário é promover a justiça social.CA formulação do plano estratégico dos órgãos do Judiciário deve estar alinhada à sua estratégia nacional para o sexênio 2015/2020.DOs planos estratégicos no Poder Judiciário são elaborados para uma abrangência mínima de quatro anos e máxima de seis anos.EA estratégia do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020 poderá se desdobrar apenas em dois níveis: nacional, com aplicação obrigatória a todo judiciário; e por segmento de justiça, de forma facultativa.

Questão 31TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Em relação à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário conforme a resolução em apreço, assinale a opção correta.

AA Rede de Governança atua, primordialmente, na área de gestão de projetos, otimização de processos de trabalho, assim como na produção de dados estatísticos.BÉ competência da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário alinhar a proposta orçamentária dos tribunais a seus respectivos planos estratégicos.CÉ competência da Rede de Governança apresentar propostas de aperfeiçoamento da estratégia do Poder Judiciário para 2020, bem como auxiliar a execução, o monitoramento dos trabalhos e a divulgação dos resultados.DCompete à referida Rede manter unidades de gestão estratégica para assessorar a implantação e o monitoramento do planejamento estratégico.ECompete à presidência do CNJ a indicação dos representantes dos órgãos do Poder Judiciário para compor a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Questão 32TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.

AO princípio da eficiência deve ser aplicado prioritariamente, em detrimento do princípio da legalidade, em caso de incompatibilidade na aplicação de ambos.BOs institutos do impedimento e da suspeição no âmbito do direito administrativo são importantes corolários do princípio da impessoalidade.CA administração deve, em caso de incompatibilidade, dar preferência à aplicação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento do princípio da legalidade.DA publicidade, princípio basilar da administração pública, não pode sofrer restrições.EA ofensa ao princípio da moralidade pressupõe afronta também ao princípio da legalidade. As próximas 8 questões deverão ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Questão 33TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

A respeito do auxílio-doença e do salário-maternidade, assinale a opção correta.

AO salário-maternidade deverá ser concedido, pelo período de noventa dias, ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar uma criança com até um ano de idade.BDurante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, a empresa deverá pagar ao segurado empregado 50% do salário.CA empresa deverá encaminhar o empregado à perícia médica da previdência social para exame nas situações em que a incapacidade do empregado ultrapassar dez dias.DO segurado em gozo de auxílio-doença que estiver em processo de reabilitação profissional terá o benefício suspenso até que seja avaliado e considerado habilitado, ou não, para o desempenho de nova atividade de trabalho.EO INSS poderá, sem ônus para os segurados, firmar contratos ou acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicos ou que integrem o SUS para a realização de perícia médica nas situações em que o órgão ou setor próprio competente estiver impossibilitado de realizá-la.

Questão 34TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.

AO cidadão que estiver em gozo de benefício manterá a qualidade de segurado pelo período equivalente ao seu tempo de contribuição.BO acidente sofrido pelo segurado que esteja fora do local e do horário de trabalho não se caracteriza como acidente de trabalho quando esse segurado estiver em viagem de estudo financiada pela empresa.CA concessão da pensão por morte e o auxílio reclusão são assegurados após o cumprimento do período de carência estabelecido por lei.DO Conselho Nacional de Previdência Social é composto por igual número de representantes dos trabalhadores em atividade e representantes do governo federal.EA previdência social abrange o regime geral de previdência social e o regime facultativo complementar de previdência social.

Questão 35TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

AA bolsa de aprendizagem assegura ao adolescente de até quatorze anos de idade o estabelecimento de vínculo empregatício e a possibilidade de trabalho, quando realizadono período noturno, entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.BConstatada a omissão dos pais ou responsável, aplicam-se como medida de proteção à criança ou ao adolescente a matrícula e a frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.CAos membros do conselho tutelar é assegurada a remuneração do trabalho realizado por meio de ocupação de cargo de confiança.DÉ dever do Estado assegurar o ensino médio, obrigatório e gratuito, aos adolescentes de até quatorze anos de idade completos.EA venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes caracteriza-se como crime passível de aplicação de pena após a comprovação da reincidência da infração.

Questão 36TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Serviço Social

Maria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o filho José, de cinquenta e dois anos de idade. Frequentemente, Maria e Ana são vítimas de situações de violência praticadas por José, dependente de álcool há mais de vinte anos. Mãe e filha, cansadas de serem agredidas física e verbalmente, foram à polícia e fizeram uma denúncia contra José. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 — e no Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003.

AO juiz somente poderá determinar o afastamento de José da residência da mãe após a conclusão do inquérito policial.BApós o registro da ocorrência, a autoridade policial deve conceder, no prazo de vinte e quatro horas, medida protetiva de urgência.CTanto Maria quanto Ana pode entregar a José a intimação para comparecimento deste perante o juiz.DO Ministério Público poderá determinar que José seja incluído em programa oficial de tratamento de usuários dependentes de drogas lícitas.EA prisão preventiva de José somente poderá ser decretada pelo juiz quando o inquérito policial estiver concluído.