Questões de Direito Tributário — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) / Diversas

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Os serviços públicos relacionados ao conceito de taxa contido no Código Tributário Nacional são considerados

Adivisíveis quando destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.Befetivamente utilizados pelo contribuinte quando postos à sua disposição.Cpotencialmente utilizados quando, sendo de utilização facultativa, são postos à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.Ddivisíveis quando suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.Eespecíficos quando é possível identificar a pessoa de direito público competente para prestá-lo.

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Com relação às contribuições previdenciárias do microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos órgãos da administração pública federal direta, assinale a opção correta.

AO órgão público deve reter 15% sobre o valor total da remuneração paga ou creditada ao MEI.BEm se tratando de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, a retenção se dá sobre o valor bruto do recibo emitido.CRetêm-se 11% sobre o valor bruto do recibo de prestação de serviços executados mediante empreitada.DDevem ser recolhidos 20% sobre o valor da remuneração paga ou creditada pelo órgão público no caso de contratação de MEI para a prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.EA retenção da contribuição previdenciária do MEI deve ser realizada pelo órgão público até o limite do valor fixo mensal estipulado pela lei.

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

A União deve reter os valores correspondentes ao imposto sobre a renda em caso de pagamento

Ade seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores.Ba instituições de educação com fins lucrativos.Ca título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira.Da pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.Ede condomínios edilícios.

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

A alíquota aplicada no cálculo do valor a ser retido pelos órgãos da administração pública federal direta a título de contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) é de

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Para que possa ser beneficiada pela isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a instituição de caráter recreativo

Adeve manter escrituração contábil das despesas, sendo facultativa a escrituração das receitas.Bdeve ter fins lucrativos.Cnão pode remunerar, por qualquer forma, seus instituidores, benfeitores e conselheiros.Ddeve aplicar, parcialmente, seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos sociais.Enão pode ter participação em outras entidades com personalidade jurídica própria por ela constituída e mantida.

Questão 6TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012 (IN RFB n.º 1.234/2012), as retenções sobre os pagamentos relativos ao operador aeroportuário são feitas sobre o

Avalor cobrado a título de prestação do serviço de agenciamento de viagens.Btotal a pagar a cada empresa prestadora do serviço.Ctotal da venda de passagens aos órgãos e entidades públicas.Dvalor referente à tarifa de embarque.Evalor cobrado a título de comissão pela intermediação da comercialização do bilhete de passagem.

Questão 7TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Com relação às contribuições de melhoria, assinale a opção correta.

AA contribuição de melhoria tem como base de cálculo somente o custo da obra pública realizada.BA União pode cobrar contribuição de melhoria de outro ente federado que possua imóvel situado em área direta ou indiretamente beneficiada por obra pública.CQualquer cidadão pode impugnar os elementos constantes do edital publicado para a cobrança da contribuição de melhoria.DDevem ser incluídos no orçamento de custo das obras todos os investimentos necessários para que os benefícios decorrentes das contribuições de melhoria sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas respectivas zonas de influência.EO proprietário do imóvel situado em zona beneficiada por obra pública pode repassar ao locatário a contribuição de melhoria.

Questão 8TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Na resolução em questão, são assinalados três macrodesafios do Poder Judiciário para 2020: sociedade, processos internos e recursos, os quais se desdobram em uma série de diretrizes que devem nortear as ações do Poder Judiciário. Assinale a opção que apresenta diretriz relacionada ao macrodesafio processo interno.

Acombate à corrupção e à improbidade administrativaBefetividade na prestação jurisdicionalCmelhoria da gestão de pessoasDgarantia aos direitos da cidadaniaEinstituição da governança judiciária

Questão 9TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

A execução do plano estratégico dos órgãos do Poder Judiciário deve alinhar-se ao plano estratégico do Poder Judiciário para 2020, com possibilidade de revisões periódicas. Para tanto, os órgãos do Poder Judiciário deverão realizar reuniões de análise da estratégia (RAEs) para avaliação e acompanhamentos dos resultados, com vistas a promover os ajustes ou medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional. Conforme a referida resolução, as RAEs dos órgãos do Poder Judiciário devem ser realizadas

Questão 10TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Na missão institucional descrita no planejamento estratégico de uma organização estabelece-se o propósito ou a razão para a sua existência; portanto, a essência do planejamento estratégico está em definir sua missão organizacional. A missão do Poder Judiciário, segundo a resolução em apreço, é

Aefetivar a prestação jurisdicional.Bpromover a responsabilidade socioambiental.Ccombater a corrupção.Drealizar justiça.Epromover a transparência e o controle social.

Questão 11TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

O macrodesafio do Poder Judiciário, estabelecido como estratégia para 2020, é

Ao combate à improbidade administrativa.Ba realização da justiça social.Co aprimoramento da gestão da justiça criminal.Da instituição da governança judiciária.Ea garantia dos direitos da cidadania.

Questão 12TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

A gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes caracteriza-se como

Amacrodesafio relacionado a recurso.Bvisão do Poder Judiciário.Cmacrodesafio relacionado a processo interno.Dmissão do Poder Judiciário.Emacrodesafio relacionado à sociedade.

Questão 13TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Tendo em vista que o planejamento estratégico permite, a partir da análise do ambiente externo e interno da organização, estabelecer a missão, visão, valores, políticas e diretrizes que norteiam suas decisões a médio e longo prazo, assinale a opção correta.

AOs planos estratégicos dos tribunais devem estar alinhados ao plano plurianual como forma de garantir os recursos necessários à sua execução.BA missão do Poder Judiciário é promover a justiça social.CA formulação do plano estratégico dos órgãos do Judiciário deve estar alinhada à sua estratégia nacional para o sexênio 2015/2020.DOs planos estratégicos no Poder Judiciário são elaborados para uma abrangência mínima de quatro anos e máxima de seis anos.EA estratégia do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020 poderá se desdobrar apenas em dois níveis: nacional, com aplicação obrigatória a todo judiciário; e por segmento de justiça, de forma facultativa.

Questão 14TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Em relação à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário conforme a resolução em apreço, assinale a opção correta.

AA Rede de Governança atua, primordialmente, na área de gestão de projetos, otimização de processos de trabalho, assim como na produção de dados estatísticos.BÉ competência da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário alinhar a proposta orçamentária dos tribunais a seus respectivos planos estratégicos.CÉ competência da Rede de Governança apresentar propostas de aperfeiçoamento da estratégia do Poder Judiciário para 2020, bem como auxiliar a execução, o monitoramento dos trabalhos e a divulgação dos resultados.DCompete à referida Rede manter unidades de gestão estratégica para assessorar a implantação e o monitoramento do planejamento estratégico.ECompete à presidência do CNJ a indicação dos representantes dos órgãos do Poder Judiciário para compor a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Questão 15TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Caso precise abrir um crédito suplementar para cobrir despesa com a folha de pagamentos dos servidores públicos, o governo poderá utilizar como fonte de recursos

Ao saldo em caixa apurado em trinta e um de dezembro do exercício anterior.Ba diferença a maior entre despesas e receitas.Cparte dos recursos consignados na reserva de contingência.Dos recursos livres provenientes de crédito extraordinário.Eo resultado da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Questão 16TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

O tipo de classificação da despesa pública que define as áreas específicas de atuação para a ação governamental denomina-se classificação

Questão 17TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

A receita corrente líquida é calculada a partir da inclusão e exclusão de vários itens de receita. Entre as exclusões, no caso dos estados, estão os recursos

Aentregues aos municípios por determinação constitucional.Bdecorrentes da atividade industrial de extração mineral.Cdecorrentes da exploração agropecuária de origem vegetal ou animal.Doriginados na prestação de serviços de inspeção e fiscalização.Eprovenientes de rendimentos sobre o ativo permanente.

Questão 18TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

O estágio de liquidação da despesa pública consiste

Ana transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação.Bno ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.Cno procedimento administrativo realizado para verificar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar a matéria tributável.Dna entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.Ena verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Questão 19TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Assinale a opção correta, a respeito de programação e execução financeira e orçamentária.

AOs recursos destinados ao pagamento do serviço da dívida pública podem ser objeto de limitação de empenho.BQuando houver necessidade de criar um novo programa de trabalho, devem-se utilizar alterações quantitativas do orçamento.CO decreto de programação orçamentária e financeira estabelece normas específicas de execução para o exercício em curso.DO recurso financeiro é a autorização de gasto consignada a determinada unidade da estrutura administrativa.EO destaque consiste na descentralização ou na movimentação de créditos realizadas no âmbito de um mesmo órgão.

Questão 20TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

De acordo com a Resolução n. 750/1993, atualizada pela Resolução n. 1.282/2010, ambas do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a opção correta, a respeito dos princípios de contabilidade.

AO princípio da competência compreende o processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais relevantes para que a entidade continue em operação.BO princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior valor para os do passivo, sempre que existam alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais.CO princípio da oportunidade determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos em seus respectivos períodos, independentemente de recebimento ou pagamento.DO princípio do registro pelo valor original determina que, ao longo do tempo, os componentes patrimoniais sejam registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.EO princípio da continuidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Questão 21TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa será efetivado após a arrecadação orçamentária no caso de

Aconcessão de suprimentos de fundos.Baquisição de veículo com pagamento à vista.Crecebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços.Docorrência do fato gerador de determinado imposto.Ereconhecimento mensal do décimo terceiro salário, a ser pago no final do ano.

Questão 22TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Assinale a opção que apresenta corretamente os itens patrimoniais que podem ser avaliados com base no valor de produção.

Adisponibilidades; investimentos permanentes; intangívelBestoques; ativo imobilizado; intangívelCestoques; investimentos permanentes; dívidasDintangível; disponibilidades; dívidasEestoques; dívidas; intangível

Questão 23TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.

AA administração deve, em caso de incompatibilidade, dar preferência à aplicação do princípio da supremacia do interesse público em detrimento do princípio da legalidade.BA publicidade, princípio basilar da administração pública, não pode sofrer restrições.CA ofensa ao princípio da moralidade pressupõe afronta também ao princípio da legalidade.DO princípio da eficiência deve ser aplicado prioritariamente, em detrimento do princípio da legalidade, em caso de incompatibilidade na aplicação de ambos.EOs institutos do impedimento e da suspeição no âmbito do direito administrativo são importantes corolários do princípio da impessoalidade.

Questão 24TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

A respeito dos conceitos relativos ao sistema de contabilidade federal, assinale a opção correta.

AO subsistema de compensação contempla as contas destinadas ao controle dos atos e fatos provenientes do orçamento.BO conceito de entidade do setor público exclui pessoas jurídicas de direito privado.CRecursos controlados são ativos dos quais a entidade detém o controle, os riscos e os benefícios decorrentes, mesmo sem ter o direito de propriedade.DO objeto da contabilidade aplicada ao setor público é a promoção de benefícios à população a partir dos bens públicos.EAs entidades do setor público constituem apenas uma unidade contábil, ainda que seu patrimônio esteja dividido entre diversas unidades administrativas.

Questão 25TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Entre as funções do fluxo de caixa das operações do setor público inclui-se

Ademonstrar os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos.Bevidenciar o resultado econômico de suas ações.Cdemonstrar os ingressos de receitas originárias e derivadas.Ddemonstrar os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante.Eevidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.

Questão 26TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, assinale a opção correta.

AO crédito tributário será mensurado, inicialmente, pelo seu valor de realização na data do reconhecimento.BOs recebimentos antecipados relativos a tributos são, em essência, diferentes de outros recebimentos antecipados, devendo a variação patrimonial aumentativa ser reconhecida imediatamente.CNão há ajuste contábil pelas perdas de créditos relativos a impostos lançados em dívida ativa, por ser tal dívida imprescritível.DO recolhimento de contribuições retidas nos pagamentos de serviços de terceiros tem caráter orçamentário.EOs impostos representam variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transação sem contraprestação.

Questão 27TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

O resultado das previsões presente no balanço orçamentário corresponde à diferença entre a

Areceita prevista e a despesa fixada.Bdespesa empenhada e a receita arrecadada.Cdespesa fixada e a despesa executada.Dreceita prevista e a receita executada.Ereceita arrecadada e a despesa empenhada.

Questão 28TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Ainda de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.º 1/2014 e a Portaria STN n.º 700/2014, assinale a opção correta em relação aos ativos intangíveis.

AConstituem ativo intangível os benefícios econômicos futuros gerados por pessoal especializado e por treinamentos realizados.BAtivos contidos em elementos que possuem substância física não podem ser classificados como intangíveis.COs custos decorrentes da preparação do ativo intangível para o uso pretendido devem ser acrescentados ao valor de registro inicial.DA baixa de um ativo intangível restringe-se ao caso de inexistirem expectativas de futuros benefícios econômicos provenientes de sua utilização.EO ativo que estiver fora da classificação de intangível deverá ser registrado como variação patrimonial aumentativa.

Questão 29TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Em um órgão público, se um material de consumo anteriormente requisitado for devolvido ao almoxarifado, deverá ocorrer uma

Adesincorporação extraorçamentária de material de consumo.Bincorporação extraorçamentária de material de consumo.Cincorporação orçamentária de material permanente.Dincorporação orçamentária de material de consumo.Edesincorporação orçamentária de material de consumo.

Questão 30TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Tributário

Em relação aos conceitos de contabilidade pública, assinale a opção correta.

AValor residual consiste na redução do valor aplicado na aquisição de direitos com existência ou exercício de duração limitada.BAmortização corresponde ao período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de uma provisão.CValor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.DAmortização é a redução do valor dos bens tangíveis devido a seu desgaste, decorrente de uso ou ação da natureza, ou à perda de utilidade por obsolescência.EDepreciação corresponde ao montante líquido que a entidade espera obter, com razoável segurança, por meio de um ativo no fim de sua vida útil econômica.