Questões de Direito Processual Penal — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2013 — Diversas

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Processual Penal

Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.

AA pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal possibilidade não seja prevista expressamente em lei.BO desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal.CNa hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei.DO arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do dano ocorrer até o recebimento da denúncia.EO erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime.

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Processual Penal

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

AA pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.BÉ isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.CNão caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.DA perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.EExerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Processual Penal

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

AA pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.BÉ isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.CNão caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.DA perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.EExerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Processual Penal

Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.

AA pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal possibilidade não seja prevista expressamente em lei.BO desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal.CNa hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei.DO arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do dano ocorrer até o recebimento da denúncia.EO erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime.

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Processual Penal

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

Aexcludente de ilicitude.Bexcludente de imputabilidade.Ccausa de diminuição de pena.Dcausa de extinção da punibilidade.Ecircunstância atenuante.

Questão 6TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Processual Penal

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

Aexcludente de ilicitude.Bexcludente de imputabilidade.Ccausa de diminuição de pena.Dcausa de extinção da punibilidade.Ecircunstância atenuante.