Questões de Direito Processual Civil — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) / Diversas

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Processual Civil

O prazo processual

Aestabelecido pelo juiz ou pela lei é contínuo, interrompendo-se somente nos domingos e feriados.Bpara a prática de ato a cargo da parte será de dez dias quando não houver preceito legal, nem assinação pelo juiz.Cnão pode ser renunciado pela parte quando estabelecido exclusivamente em seu favor.Dprorroga-se até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.Epara recorrer é computado em quádruplo quando a parte for o Ministério Público.

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Processual Civil

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta.

AEm razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.BIndependentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.CIndependentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.DO juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.EO juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Processual Civil

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta.

AEm razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.BIndependentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.CIndependentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.DO juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.EO juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Processual Civil

No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.

ASomente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal.BO réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso.CDe acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir.DO Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.EA decisão do juiz pelo indeferimento total da petição inicial possui natureza interlocutória e deve ser impugnada por intermédio do recurso de agravo de instrumento.

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Processual Civil

No que se refere à atuação dos sujeitos processuais e ao procedimento ordinário previsto no CPC, assinale a opção correta.

AA decisão do juiz pelo indeferimento total da petição inicial ossui natureza interlocutória e deve ser impugnada por intermédio do recurso de agravo de instrumento.BSomente mediante expresso requerimento das partes é permitido ao juiz realizar o julgamento antecipado da lide, sob pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal.CO réu revel, ainda que compareça extemporaneamente ao processo, não receberá intimações e ficará impedido de praticar atos processuais, inclusive, interpor recurso.DDe acordo com o CPC, a petição inicial será considerada inepta se a parte for manifestamente ilegítima ou se faltar ao autor o interesse em agir.EO Ministério Público, atuando como parte ou como fiscal da lei, deve ser intimado de todos os atos do processo, além de poder produzir provas e ter legitimidade para interpor recurso.