Questões de Direito Penal — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2010 — Diversas

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de sua empresa. Plínio entregou-lhe a quantia exigida e comunicou o fato à polícia. Intimado para prestar declarações a respeito, André arrependeu-se e devolveu a Plínio a quantia exigida. Nessa situação, André

Aresponderá pelo crime de tentativa de corrupção passiva.Bnão responderá por nenhum delito.Cresponderá pelo crime de corrupção passiva.Dresponderá pelo crime de tentativa de concussão.Eresponderá pelo crime de concussão.

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.

Em tal situação,

Asomente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.Bsomente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.Caplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.Da aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.Eaplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

Tendo em conta o tipo penal do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal: "Matar alguém"), a mãe que intencionalmente deixa de amamentar a criança, causando-lhe a morte por inanição, pratica um

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

Jeremias aproximou-se de um veículo parado no semáforo e, embora não portasse qualquer arma, mas fazendo gestos de que estaria armado, subtraiu a carteira do motorista, contendo dinheiro e documentos. Jeremias responderá por crime de

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

Paulo é funcionário público e trabalhava num cartório. Seu amigo Lauro estava desempregado. De comum acordo, ambos falsificaram um alvará judicial e se apropriaram de valores recolhidos a título de depósito judicial. Nesse caso, Lauro responderá por crime de

Questão 6TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

Pedro, a pedido de José que desejava suicidar-se, efetua disparo de arma de fogo contra o mesmo, causando-lhe a morte. Pedro

Aresponderá por homicídio doloso.Bresponderá por auxílio doloso ao suicídio.Cnão responderá por nenhum delito.Dresponderá por homicídio culposo.Eresponderá por auxílio culposo ao suicídio.

Questão 7TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João. Nesse caso,

Aa aplicação da lei nova depende da expressa concordância do Ministério Público.Baplica-se a lei nova somente se a sentença condenatória ainda não tiver transitado em julgado.Cnão se aplica a lei nova, em razão do princípio da irretroatividade das leis penais.Daplica-se a lei nova, mesmo que a sentença condenatória já tiver transitado em julgado.Ea aplicação da lei nova, se tiver havido condenação, depende do reconhecimento do bom comportamento carcerário do condenado.

Questão 8TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

No crime de homicídio,

Anão há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias objetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.Bhá incompatibilidade na coexistência de quaisquer circunstâncias que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.Cnão há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias subjetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.Dhá incompatibilidade na coexistência de duas ou mais qualificadoras, ainda que objetivas.Enão há incompatibilidade na coexistência de duas qualificadoras de natureza subjetiva.

Questão 9TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário

Acometeu o crime de incêndio culposo.Bcometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.Ccometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.Dnão cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.Enão cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.

Questão 10TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se

Questão 11TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

O crime de receptação descrito no art. 180, caput, do Código Penal (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé, a adquira, receba ou oculte), no que concerne aos elementos do fato típico, é um

Atipo penal normal.Btipo penal anormal, face à existência de elemento subjetivo.Ccrime omissivo.Dcrime sem resultado.Eexemplo de tipicidade indireta.

Questão 12TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Penal

Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou- se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e recebeu deste as chaves o veículo, do qual se apossou, fugindo do local. Paulo responderá por crime de