Questões de Direito do Trabalho — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2013 — Diversas

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito do Trabalho

É causa de suspensão do contrato de trabalho

Ao afastamento do empregado por dois dias consecutivos em virtude da celebração de seu casamento.Bo afastamento decorrente de participação em greve.Ca ausência para doação voluntária de sangue.Do afastamento do empregado por até dois dias consecutivos para alistamento eleitoral.Ea ausência em virtude da necessidade de comparecimento do empregado em juízo.

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito do Trabalho

São requisitos que caracterizam vínculo de emprego

Aonerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.Bcontinuidade, subordinação, impessoalidade e alteridade.Conerosidade, pessoalidade, eventualidade e exclusividade.Dsubordinação, continuidade, onerosidade e pessoalidade.Eeventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito do Trabalho

João, residente em Santarém PA, trabalha como pedreiro, há três anos, na empresa X Construções, localizada no referido município. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da relação de emprego.

ASe o estabelecimento onde João labora for extinto, a empresa poderá transferi-lo.BÉ lícita a transferência de João para trabalhar em localidade diversa em qualquer caso, desde que não importe em mudança de domicílio, devendo, em tal hipótese, X Construções arcar com as despesas resultantes da transferência.CHavendo necessidade do serviço, a empresa X Construções poderá transferir João para trabalhar em outra localidade, ficando obrigada, durante o período em que durar a situação, ao pagamento suplementar de 15% do salário que João recebia no município de Santarém – PA.DSe a empresa X Construções for vendida para uma empresa do ramo de tecidos, o contrato de trabalho de João será automaticamente rescindido, pois sua função será incompatível com a atividade da empresa compradora.ECaso a empresa X Construções altere o horário de trabalho de João de forma que este passe a trabalhar aos sábados, não poderá o empregado se opor à alteração, ainda que não concorde com ela, em virtude de ser sábado o dia em que ele faz um curso por conta própria, sendo sua oposição motivo justificado para demissão por justa causa.

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito do Trabalho

No que se refere aos direitos sociais constitucionalmente garantidos e às normas protetivas da relação de trabalho, assinale a opção correta.

ANos termos da lei, a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial caracteriza trabalho em condição de periculosidade.BNão há óbice à contratação de trabalhador com dezessete anos de idade para exercício de atividade em loja de conveniência de posto de gasolina no horário compreendido entre as dezenove horas e as vinte e quatro horas, desde que seja o contrato celebrado na forma escrita e o trabalhador esteja regularmente matriculado em instituição de ensino durante o dia.CEmpregada admitida mediante contrato por prazo determinado não tem direito à estabilidade provisória nem ao pagamento de indenização em caso de rescisão do contrato, se tiver omitido do empregador seu estado gravídico no momento da contratação.DA empregada que adotar uma criança tem direito à licença- maternidade, sendo vedado ao empregador condicionar a concessão da licença à apresentação de termo judicial de guarda ou adoção.EA prescrição bienal da ação referente aos créditos resultantes da relação de trabalho é contada do seu ajuizamento.

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito do Trabalho

No que concerne ao salário e à remuneração, assinale a opção correta.

AConforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.BO salário complessivo, por meio do qual se busca preservar a identidade específica de cada parcela paga ao empregado, é aceito pela jurisprudência trabalhista brasileira.CDiferentemente das diárias, a ajuda de custo tem, em regra, natureza salarial.DAs gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.EA natureza das gratificações é indenizatória, podendo ser suprimidas caso o empregado seja destituído do cargo que ocupava, salvo se ele as tenha recebido por mais de dez anos.

Questão 6TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito do Trabalho

Acerca das férias, assinale a opção correta.

AA indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno deve ser calculada com base no salário-base devido ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na época da extinção do contrato.BO abono de férias, instituto que equivale ao terço constitucional de férias, é direito irrenunciável pelo empregado e independe de concordância do empregador.CPor serem do empregador os riscos do empreendimento, ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por falência do empregador, são devidas ao empregado férias proporcionais, ainda que tenha trabalhado na empresa menos de um ano.DAs faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração de férias; para o cálculo da gratificação natalina, sim.EO empregado perde o direito a férias caso goze de licença não remunerada por período de até trinta dias.

Questão 7TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito do Trabalho

No que se refere a contrato de trabalho, assinale a opção correta.

AA condenação criminal, mesmo com a suspensão de pena, é motivo para aplicação de justa causa por parte do empregador.BNa hipótese de término de contrato por culpa recíproca, inexiste pagamento de indenização de aviso prévio.CNão é possível redução salarial, nem mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.DNa ausência de norma coletiva, o regime de trabalho será de quarenta horas semanais.EO contrato de trabalho pode ser tácito.

Questão 8TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito do Trabalho

Assinale a opção correta acerca de pagamento de salário.

AO pagamento dos salário deverá ser realizado em dia útil e no local do trabalho, não se podendo falar em quitação se o pagamento for realizado em conta-corrente do empregado.BA prestação, em espécie, do salário poderá ser realizada em qualquer moeda, mesmo estrangeira, e não corrente no país.CSomente terá força de recibo o comprovante de depósito de salário em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento individual, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho, e com um recibo de quitação de salário assinado posteriormente pelo empregado.DA cessação das relações de trabalho prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas ao empregado.EA prestação, em espécie, do salário terá de ser paga em moeda corrente do país.