Questões de Direito Processual do Trabalho — TRT - 7¬ RegiÒo (CE) 2017 — Diversas

Questão 1TRT - 7¬ RegiÒo (CE)·Diversas·2017Direito Processual do Trabalho

Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão. De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética

Ao recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade.Bé incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado.Co relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado.Dé obrigatória a manifestação do Ministério Público.

Questão 2TRT - 7¬ RegiÒo (CE)·Diversas·2017Direito Processual do Trabalho

No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em prosseguimento. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

AÉ necessária a comprovação de que houve convite para que o juiz determine a intimação de testemunha ausente.BSe for pactuado que, independentemente de intimação, a testemunha comparecerá à audiência em prosseguimento, sua ausência implicará preclusão e desistência tácita da oitiva.CO prazo de recurso da parte que tiver sido intimada e que não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença é contado da data de realização da audiência.DO juiz poderá determinar a condução coercitiva das testemunhas que a parte se comprometeu a levar a juízo, independentemente de terem sido intimadas.

Questão 3TRT - 7¬ RegiÒo (CE)·Diversas·2017Direito Processual do Trabalho

Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão. De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética

Ao recurso deve ser conhecido, em decorrência do princípio da fungibilidade.Bé incabível agravo interno, por se tratar de decisão proferida por órgão colegiado.Co relator deve levar o recurso a julgamento, após a intimação do agravado.Dé obrigatória a manifestação do Ministério Público.

Questão 4TRT - 7¬ RegiÒo (CE)·Diversas·2017Direito Processual do Trabalho

No que se refere à notificação dirigida ao reclamado para comparecimento à audiência de julgamento, assinale a opção correta, conforme a legislação processual trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

APresume-se que a notificação foi recebida quarenta e oito horas depois de sua postagem.BComo regra geral, a notificação não pode ser realizada em registro postal com franquia.CA notificação deve ser recebida pessoalmente pelo reclamado, por constituir ato pessoal.DA entrega da notificação compete exclusivamente ao oficial de justiça.

Questão 5TRT - 7¬ RegiÒo (CE)·Diversas·2017Direito Processual do Trabalho

Com relação ao processo de execução na seara trabalhista, assinale a opção correta.

ASe o exequente puder promover a execução por diversos meios, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, porém, se entender que uma medida executiva é excessivamente gravosa, o executado deverá indicar outros bens ao juízo, que os avaliará por perícia antes de aceitá-los.BÉ absolutamente impenhorável o bem de família voluntário, independentemente do valor, sendo protegido o prédio residencial urbano ou rural com seus pertences e acessórios, desde que destinado ao domicílio familiar e gravado como tal na respectiva escritura pública.CNão cabe mandado de segurança contra o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.DNa penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz dará ciência prévia do ato ao executado para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.