Questões de Direito do Trabalho — TRT - 7¬ RegiÒo (CE) 2017

A empresa A adquiriu a empresa B, que pertencia ao mesmo grupo econômico da empresa C, a qual não foi adquirida pela empresa A. Meses depois, a empresa A foi surpreendida com reclamação trabalhista de um empregado da empresa C, o qual requereu a condenação solidária das empresas A e B sob o fundamento de que, na época da compra da empresa B pela empresa A, a empresa C era reconhecidamente inidônea. Nessa situação, o pedido de condenação está

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No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem. I As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. II Em razão da especificidade da individualidade, o trabalho intelectual não pode ser utilizado como parâmetro para fins de equiparação salarial. III Para fins de equiparação salarial, é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, independentemente de sua denominação, desempenhando as mesmas tarefas. IV Em relação ao instituto da equiparação salarial, aplica-se a regra da prescrição parcial. Estão certos apenas os itens

No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem. I As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. II Em razão da especificidade da individualidade, o trabalho intelectual não pode ser utilizado como parâmetro para fins de equiparação salarial. III Para fins de equiparação salarial, é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, independentemente de sua denominação, desempenhando as mesmas tarefas. IV Em relação ao instituto da equiparação salarial, aplica-se a regra da prescrição parcial. Estão certos apenas os itens

Paulo, empregado de determinada empresa desde janeiro de 2015, ficou viúvo na vigência do contrato laboral. Nesse caso, em razão do falecimento de seu cônjuge, Paulo terá direito de não comparecer ao trabalho, sem prejuízo de seu salário, durante