As características das agências reguladoras incluem
32 questões da prova Diversas 2017, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
As características das agências reguladoras incluem
A respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.
A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.
Ao transferir, por contrato, a execução de atividade administrativa para uma pessoa jurídica de direito privado, a União se utiliza do instituto da
A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.
Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem I a possibilidade do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para a execução, conservação e operação. II a facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço. III o impacto ambiental. Assinale a opção correta.
A União realizou convênio com determinado município, que deveria apresentar o projeto básico em até dezoito meses. Findo o prazo, mesmo após prorrogação, o município não havia providenciado a entrega do projeto. Nessa situação hipotética, o convênio deverá ser
Para a aquisição de bens e serviços comuns por órgão da administração pública federal pode ser adotada a licitação na modalidade de pregão. A realização dessa modalidade de licitação visa atender à
Pessoa jurídica da administração indireta criada por lei específica, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, e que realiza apenas atividades de interesse público denomina-se
Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de
A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas. Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada por
A respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
O princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é denominado princípio da
As características das agências reguladoras incluem
Servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, desde que aprovado em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar
O princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é denominado princípio da
A respeito do regime de contratação diferenciada e de seus modos de disputa, assinale a opção correta.
Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o disparo atingiu um pedestre que passava pelo local levando-o à morte. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, os documentos exigidos para habilitação jurídica nas licitações incluem
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
Prestes a ser morto por dois indivíduos que tentavam subtrair a sua arma, um policial militar em serviço efetuou contra eles disparo de arma de fogo. Embora o policial tenha conseguido repelir a injusta agressão, o disparo atingiu um pedestre que passava pelo local levando-o à morte. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A anulação de um ato administrativo, seja pela própria administração pública, seja pelo Poder Judiciário, se dá por motivos de legitimidade ou
Caso determinado cargo público seja extinto, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade
De acordo com a Lei do Pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, a exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame é
Se um ministro de Estado, após editar e publicar ato administrativo que conceda benefícios aos servidores públicos, resolver anulá-lo, por entender ser o ato ilegal, esse ministro terá praticado conduta com base no princípio da
A Constituição Federal de 1988 estabelece condições para a aquisição de estabilidade funcional de servidores públicos. Essas condições incluem I nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público. II cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo. III aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Assinale a opção correta.
Conforme a Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 —, nos projetos básico e executivo deve-se observar, entre outros requisitos, a adoção
O controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominado
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo,
Bem imóvel da União, que tiver sido adquirido por meio de procedimento judicial e em relação ao qual não houver destinação pública, poderá ser alienado unicamente por meio de
A respeito do regime de contratação diferenciada e de seus modos de disputa, assinale a opção correta.