Questões de Direito Constitucional

Enrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à pobreza no Brasil. Eventual filho do casal nascido durante sua estadia em território brasileiro é considerado

No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,

Sobre as finanças públicas, suas normas gerais e orçamentos, dispõe a Constituição Federal que:

Conforme o disposto no caput do art. 57 da Constituição, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Constituem recesso parlamentar os intervalos de tempo não compreendidos no mencionado dispositivo. O recesso parlamentar

Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:

É correto classificar a Constituição Federal brasileira de 1988, quanto

À luz da disciplina constitucional das finanças públicas,

A garantia constitucional do direito de propriedade impede que

À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais,

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,

O art. 227 da Constituição dispõe sobre os direitos que, com absoluta prioridade, devem ser garantidos à criança, ao adolescente e ao jovem. Seu § 3º reserva disciplina específica ao direito à proteção especial. Entre os aspectos abrangidos por esse direito, encontram-se:

A Constituição Federal autoriza o pedido de interceptação de comunicações telefônicas, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de:

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, seus órgãos e atribuições,

Nos termos do art. 111-A, § 2º , da Constituição, cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema. A falta do diploma legal requerido pelo preceito constitucional

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário:

À luz da Constituição Federal, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que concerne às disposições gerais da Administração pública,

Relativamente à ordem social, a Constituição Federal estabelece que:

No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,

Sobre a Justiça do Trabalho, a Constituição Federal dispõe que:

Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que compete

A Constituição Federal estabelece que

O remédio constitucional apto para ser empregado em um caso concreto, individual ou coletivo, com o intuito de o Judiciário dar conhecimento ao Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as funções essenciais à Justiça:

À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais,