Questões de Direito Constitucional

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

Atenção: Considere o relato a seguir para responder às questões de números 21 e 22. O Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida por "Lei Maria da Penha", a qual criou mecanismos para proteger a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº19 (ADC-19) para declarar a constitucionalidade de dispositivos da referida lei, o que trouxe ainda mais força para sua aplicação. O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência doméstica e familiar, é o da

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou que o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei no 10.671/2003) cuida de matéria que se insere dentre as competências concorrentes, na medida em que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto. Nesse sentido, no âmbito da competência concorrente, o Estatuto de Defesa do Torcedor estabelece normas

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República será submetido a julgamento perante o

O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em

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Em relação às competências no âmbito da organização político-administrativa do Estado Brasileiro, é correto asseverar que a União

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Atenção: Considere o relato a seguir para responder às questões de números 21 e 22. O Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida por "Lei Maria da Penha", a qual criou mecanismos para proteger a mulher que é vítima de violência doméstica e familiar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº19 (ADC-19) para declarar a constitucionalidade de dispositivos da referida lei, o que trouxe ainda mais força para sua aplicação. Segundo a Constituição Federal, a decisão proferida na ADC-19 produzirá

Se x e y são números inteiros tais que x é par e y é ímpar, então é correto afirmar que

Das 30 moedas que estão no caixa de uma padaria, sabese que todas têm apenas um dos três valores: 5 centavos, 10 centavos e 25 centavos. Se as quantidades de moedas de cada valor são iguais, de quantos modos poderá ser dado um troco de 1 real a um cliente, usando-se exatamente 12 dessas moedas?

O esquema abaixo representa a subtração de dois números inteiros, na qual alguns algarismos foram substituídos pelas letras X, Y, Z e T. Obtido o resultado correto, a soma X + Y + Z + T é igual a

A ciência, hoje, consegue explicar uma série de fenômenos. Alguns fenômenos assustavam o homem no passado. Crenças milenares tentam desvendar os mistérios da vida. Os mistérios da vida permanecem ainda sem o necessário entendimento. As frases acima articulam-se em um único período, com lógica, clareza e correção, da seguinte maneira:

Observa-se que há um grande número de pessoas ...... procura de uma vaga no mercado de trabalho, mas diversos fatores ...... levam ...... desistir dessa busca.

As lacunas da frase apresentada estão corretamente preenchidas, respectivamente, por

Considerando-se o contexto, o autor se diz provinciano por

A colocação pronominal que contraria as exigências da norma culta aparece na frase:

Há palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

(já que o grão, quando cozido, aumenta de tamanho, o que significa crescimento e fartura, segundo a tradição grega) (3º parágrafo) Os parênteses isolam, considerando-se o contexto,

Que mal há em ter sobre a mesa do escritório uma pequena ferradura que um amigo nos deu de presente? (3º parágrafo) Transpondo para a voz passiva a frase grifada acima, a forma correta será:

É correto afirmar que o autor atribui valor

Considere o trecho de uma correspondência em que um jornalista se dirige a um escritor de renome, para solicitar uma entrevista: As lacunas encontram-se corretamente preenchidas, respectivamente, por

... qualquer um que não concordasse com suas regras de comportamento. (1º parágrafo) O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase:

O verbo corretamente flexionado está grifado na frase:

As afirmativas que se articulam numa relação de conseqüência e de sua causa, respectivamente, são:

A concordância está inteiramente correta na frase:

Considere o que diz o Dicionário Aurélio a respeito do vocábulo província:

1. Divisão regional e/ou administrativa de muitos países. 2. No Segundo Reinado, cada uma das grandes divisões administrativas, a qual tinha por chefe um presidente. 3. O interior de um país, por oposição à capital . 4. Extensão da jurisdição de uma metrópole. 5. (fig) Parte, divisão, seção, ramo. Ao reconhecer-se provinciano, o autor aproxima-se do sentido apontado no número

Analise os gráficos:

Os termos da seqüência (2, 5, 8, 4, 8, 12, 6, 11, 16, ...) são obtidos através de uma lei de formação. A soma do décimo e do décimo segundo termos dessa seqüência, obtidos segundo essa lei, é

A seqüência de figuras abaixo foi construída obedecendo a determinado padrão.

Na sentença abaixo falta a última palavra. Procure nas alternativas a palavra que melhor completa essa sentença. Estava no portão de entrada do quartel, em frente à guarita; se estivesse fardado, seria tomado por ...