Questões de Direito Constitucional — TRT - 6¬ RegiÒo (PE) 2006

Em tema de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise: I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. II. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de natureza paramilitar. IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. V. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. É correto o que consta APENAS em

Considere as assertivas a respeito das responsabilidades, de acordo com a Lei nº 8.112/90: I. A obrigação de reparar o dano, em regra, não se estende aos sucessores, não podendo contra eles ser executada. II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. III. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. IV. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. É correto o que consta APENAS em

Mário, técnico judiciário, no exercício de suas funções, utilizou-se de pessoal e recursos materiais da repartição em atividades particulares; Pedro, técnico judiciário, no exercício de suas funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Nesses casos, Mário e Pedro, estão sujeitos, respectivamente, à penalidade de

Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés

Matias, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após uma junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocorreu especificamente a

Em relação aos Direitos Políticos, é INCORRETO afirmar:

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

Quanto à Administração Pública, a Constituição Federal estabelece que

A jornada normal de trabalho é de

Ao completar doze meses de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas

A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário

No que se refere às provas, em matéria processual civil, considere: I. Não são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa os meios não especificados na lei processual, ainda que legais ou moralmente legítimos. II. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito. III. O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. É correto o que consta APENAS em

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

Também poderão ser penhorados, à falta de outros bens,

Dentre outros casos, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz

A impenhorabilidade do bem de família NÃO compreende

É certo que o juiz

O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. A respeito da reconvenção, é correto afirmar:

É fonte subsidiária do processo do trabalho

Em relação às testemunhas, cada parte poderá ouvir, no procedimento ordinário e no sumaríssimo,

Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça

Um reclamante ajuizou reclamação trabalhista à qual atribuiu o valor de R$ 5.000,00. Proferida a sentença, o juiz fixou a condenação no valor de R$ 8.000,00. Pretendendo recorrer, a reclamada deverá recolher as custas processuais no valor de

O prazo para interposição do recurso ordinário é de

Os prazos processuais

Os dissídios individuais, cujo valor não ultrapasse 40 (quarenta) vezes o salário mínimo vigente na data de seu ajuizamento, observarão o procedimento

Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

O NÃO comparecimento do reclamante à audiência importa em

Perante a Justiça do Trabalho, as partes

São órgãos da Justiça do Trabalho

Se x e y são números inteiros tais que x é par e y é ímpar, então é correto afirmar que

Das 30 moedas que estão no caixa de uma padaria, sabese que todas têm apenas um dos três valores: 5 centavos, 10 centavos e 25 centavos. Se as quantidades de moedas de cada valor são iguais, de quantos modos poderá ser dado um troco de 1 real a um cliente, usando-se exatamente 12 dessas moedas?

O esquema abaixo representa a subtração de dois números inteiros, na qual alguns algarismos foram substituídos pelas letras X, Y, Z e T. Obtido o resultado correto, a soma X + Y + Z + T é igual a

A ciência, hoje, consegue explicar uma série de fenômenos. Alguns fenômenos assustavam o homem no passado. Crenças milenares tentam desvendar os mistérios da vida. Os mistérios da vida permanecem ainda sem o necessário entendimento. As frases acima articulam-se em um único período, com lógica, clareza e correção, da seguinte maneira:

Observa-se que há um grande número de pessoas ...... procura de uma vaga no mercado de trabalho, mas diversos fatores ...... levam ...... desistir dessa busca.

As lacunas da frase apresentada estão corretamente preenchidas, respectivamente, por

Considerando-se o contexto, o autor se diz provinciano por

A colocação pronominal que contraria as exigências da norma culta aparece na frase:

Há palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

(já que o grão, quando cozido, aumenta de tamanho, o que significa crescimento e fartura, segundo a tradição grega) (3º parágrafo) Os parênteses isolam, considerando-se o contexto,

Que mal há em ter sobre a mesa do escritório uma pequena ferradura que um amigo nos deu de presente? (3º parágrafo) Transpondo para a voz passiva a frase grifada acima, a forma correta será:

É correto afirmar que o autor atribui valor

Considere o trecho de uma correspondência em que um jornalista se dirige a um escritor de renome, para solicitar uma entrevista: As lacunas encontram-se corretamente preenchidas, respectivamente, por

... qualquer um que não concordasse com suas regras de comportamento. (1º parágrafo) O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase:

O verbo corretamente flexionado está grifado na frase:

As afirmativas que se articulam numa relação de conseqüência e de sua causa, respectivamente, são:

A concordância está inteiramente correta na frase:

Considere o que diz o Dicionário Aurélio a respeito do vocábulo província:

1. Divisão regional e/ou administrativa de muitos países. 2. No Segundo Reinado, cada uma das grandes divisões administrativas, a qual tinha por chefe um presidente. 3. O interior de um país, por oposição à capital . 4. Extensão da jurisdição de uma metrópole. 5. (fig) Parte, divisão, seção, ramo. Ao reconhecer-se provinciano, o autor aproxima-se do sentido apontado no número

Analise os gráficos:

Os termos da seqüência (2, 5, 8, 4, 8, 12, 6, 11, 16, ...) são obtidos através de uma lei de formação. A soma do décimo e do décimo segundo termos dessa seqüência, obtidos segundo essa lei, é

A seqüência de figuras abaixo foi construída obedecendo a determinado padrão.

Na sentença abaixo falta a última palavra. Procure nas alternativas a palavra que melhor completa essa sentença. Estava no portão de entrada do quartel, em frente à guarita; se estivesse fardado, seria tomado por ...

As afirmações seguintes são resultados de uma pesquisa feita entre os funcionários de certa empresa. ? Todo indivíduo que fuma tem bronquite. ? Todo indivíduo que tem bronquite costuma faltar ao trabalho. Relativamente a esses resultados, é correto concluir que

Observe que há uma relação entre os dois primeiros grupos de letras apresentados abaixo. A mesma relação deve existir entre o terceiro e quarto grupo, que está faltando. DFGJ : HJLO :: MOPS : ? Considerando que as letras K, Y e W não pertencem ao alfabeto oficial usado, o grupo de letras que substituiria corretamente o ponto de interrogação é

Aluísio, Bento e Casimiro compraram, cada um, um único terno e uma única camisa. Considere que: ? tanto os ternos quanto as camisas compradas eram nas cores branca, preta e cinza; ? apenas Aluísio comprou terno e camisa nas mesmas cores; ? nem o terno e nem a camisa comprados por Bento eram brancos; ? a camisa comprada por Casimiro era cinza. Nessas condições, é verdade que

Sabe-se que os pontos marcados nas faces opostas de um dado devem somar 7 pontos. Assim sendo, qual das figuras seguintes NÃO pode ser a planificação de um dado?