Ao instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entidades públicas dá- se o nome de
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No processo de avaliação, é importante considerar a condição sob a qual os direitos assegurados pelos documentos têm seus prazos de aquisição ou perda extintos. O termo jurídico que exprime tal condição é
Segundo as regras de ordenação alfabética,
O catálogo dos processos da Junta de Conciliação e Julgamento de Jaboatão (1963-1973) é fruto do projeto de Organização e disponibilização dos processos trabalhistas da zona rural de Pernambuco, de iniciativa da Universidade Federal de Pernambuco, e figura no site do TRT6. O instrumento de pesquisa, segundo seus organizadores, apresenta-se sob dois formatos: uma planilha, destinada a identificar os processos sucintos ou desprovidos de maiores informações, e fichas discursivas, para os processos mais extensos. Nesta última modalidade, os verbetes incluem, além da descrição do conteúdo de cada processo e do número que os identifica, campos próprios para o registro do
A assinatura de testemunhas e os sinais de validação, com os quais se reitera a legalidade de um documento dispositivo, integram, na partição diplomática,
O princípio norteador da fixação de fundos de arquivos, segundo Heloísa Bellotto, é