Questões de Serviço Social — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) 2013

O salário-família é um benefício previdenciário que possui como critério, dentre outros,

Solicita-se a um Assistente Social orientar um servidor quanto à violência praticada contra um parente idoso. No que concerne aos canais de denúncia, cabe ao serviço de saúde que atendeu o idoso agredido proceder à denúncia nos seguintes órgãos:

A habilidade que um aplicativo de software ou sistema tem de compartilhar dados ou comandos com suas versões anteriores e, eventualmente, com outros aplicativos ou sistemas mais antigos é definida como

A atual legislação brasileira regulamenta o trabalho para adolescentes aprendizes, assim como a sua formação técnicoprofissional. Na condição de Assistente Social atuando no Tribunal Regional do Trabalho, ao se deparar com situações que envolvam a temática da formação técnico-profissional do adolescente, deve-se balizar sua atuação pelos seguintes ditames:

A Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, modificada em 2011 pela Lei nº 12.435, define, em seu Artigo 3º, que:

A concepção de saúde que fundamenta o Sistema Único de Saúde - SUS baseia-se na

Atuando como Assistente Social junto ao TRT, foi-lhe solicitado a elaboração de um parecer social que pode ser definido por:

O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma pessoa com deficiência, identifica o desconhecimento desta quanto ao direito de acesso ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual. O profissional orienta que se considera, dentre os critérios/procedimentos de acesso ao benefício,

Vi ontem um bicho Na imundície do pátio Catando comida entre os detritos. Quando achava alguma coisa, Não examinava nem cheirava: Engolia com voracidade. O bicho não era um cão,

Não era um gato, Não era um rato. O bicho, meu Deus, era um homem. (Manuel Bandeira) O Assistente Social, em sua atuação profissional, ao deparar-se com essa situação explicitada no poema, ao utilizar-se de uma matriz de conhecimento que parte de uma perspectiva teórico-metodológica de inspiração marxista, pautar-se-á pela compreensão de que

O conceito de seguridade social firmado pela Constituição Federal de 1988 refere-se à

Solicita-se a um Assistente Social orientar um servidor quanto à violência praticada contra um parente idoso. No que concerne aos canais de denúncia, cabe ao serviço de saúde que atendeu o idoso agredido proceder à denúncia nos seguintes órgãos:

As políticas sociais no contexto da economia capitalista têm potencial para por em pauta as iniquidades geradas por esse sistema e, também podem permitir a

O Assistente Social, em sua atuação cotidiana, deve utilizar de todo o arcabouço teórico, técnico e ideo-político para balizar essa atuação. Nesta linha, em consonância com o Código de Ética em vigor, deve pautar-se pela

Todo o cidadão pode enfrentar uma contingência social que não foi planejada, de ocorrência incerta, mas possível de acontecer, e que pode implicar riscos (ameaças de sérios padecimentos), perdas (privação de bens e segurança social) e danos (agravos sociais e ofensas à integridade moral e cívica de pessoas e famílias). Parcela da população que enfrenta essas contingências sociais necessitam de provisões pontuais previstas no Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social que podem ser identificadas como

O Assistente Social é chamado a realizar o monitoramento e avaliação de um programa social na área da infância e adolescência. Para tanto, é necessária a produção de informação qualificada e sistematizada sobre o programa, tendo como foco a qualidade da gestão. Nessa linha, o profissional parte da compreensão de que

O Código de Ética do Assistente Social configura-se como um dos instrumentos que normatizam a prática profissional. Conforme as definições deste Código, cabe ao profissional

O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas apresenta como objetivos: I. estruturar, integrar, articular e ampliar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de Crack e outras drogas, contemplando a participação dos familiares e a atenção aos públicos vulneráveis, entre outros, crianças, adolescentes e população em situação de rua; estruturar, ampliar e fortalecer as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de Crack e outras drogas, por meio da articulação das ações do Sistema Único de Saúde SUS com as ações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. II. capacitar, de forma continuada, os atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso, ao tratamento e à reinserção social de usuários de Crack e outras drogas e ao enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas; promover e ampliar a participação comunitária nas políticas e ações de prevenção do uso, tratamento, reinserção social e ocupacional de usuários de Crack e outras drogas e fomentar a multiplicação de boas práticas. III. disseminar informações qualificadas relativas ao Crack e outras drogas; fortalecer as ações de enfrentamento ao tráfico de Crack e outras drogas ilícitas em todo o território nacional, com ênfase nos Municípios de fronteira. Está correto o que se afirma em

Nos anos 1930, quando a economia brasileira deixava de ter predominância agroexportadora e passava a ser também urbanoi ndustrial, a emergência do sistema de seguridade social brasileiro no campo estatal foi marcada pela proteção

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS é uma unidade pública que possui como característica a

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das diferentes instâncias, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Para tanto, foram definidos eixos para a sua viabilização que são compreendidos como: I. Eixo da Defesa dos Direitos Humanos: os órgãos públicos judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias-gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias-gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e Entidades de Defesa de Direitos Humanos incumbidas de prestar proteção jurídico-social. II. Eixo do Controle Governamental: realizado através de instâncias públicas tais como: 1) Secretarias Municipais da área da Criança e do Adolescente; 2) Secretarias Estaduais e Federal da área da Criança e do Adolescente; e 3) os órgãos e os poderes de controle como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União. III. Eixo da Promoção dos Direitos: a política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes operacionaliza- se através de três tipos de programas, serviços e ações públicas: 1) serviços e programas das políticas públicas, especialmente das políticas sociais, afetos aos fins da política de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes; 2) serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos humanos e; 3) serviços e programas de execução de medidas socioeducativas e assemelhadas. Está correto o que se afirma em

O Art. 40 do Estatuto do Idoso prevê gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos. O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não possui meios de comprovação da renda, irá encaminhar o referido idoso

A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização desencadeada na década de 1980 com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios. Nessa nova proposição, a atenção aos portadores de transtornos mentais passa a ter como objetivo,

P ara Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser compreendida como

A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo intitulado “dos direitos e deveres individuais e coletivos”, ao se referir aos direitos trabalhistas, afirma:

A atuação do Assistente Social na saúde deve pautar-se

A política de redução de danos no campo da saúde mental prevê o estabelecimento de estratégias de redução de danos voltadas para minimizar as consequências do uso indevido de drogas. Tais ações devem ser destinadas a

O serviço social, enquanto profissão, insere-se na divisão sociotécnica do trabalho. Segundo Iamamoto (2005), a atuação profissional

A ação investigativa própria do trabalho do Assistente Social deve pautar-se por

O Ministério Público deve ser acionado para adoção de medidas com a finalidade de proteger a pessoa idosa que esteja enfrentando situação de risco na condição de que

Ao tratar da temática da internação em saúde mental, o profissional deve considerar os aspectos legais que envolvem essa questão. É correto afirmar que a internação

O Assistente Social possui instrumentos técnico-operativos para o desenvolvimento de seu trabalho. Ao atuar no Tribunal Regional do Trabalho, com relação a esse instrumental, é correto afirmar que a

A Constituição Federal de 1988 recebeu uma emenda em 2010 concernente ao Artigo 6º que trata dos direitos sociais, ficando assim descrito:

Uma instituição sugere que o Assistente Social participe do processo avaliativo de um de seus projetos sociais. Segundo Myrian Veras Baptista (2000), para que essa avaliação seja consistente é necessário

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A partir das prerrogativas do Decreto nº 7.617/2011, é correto afirmar, no que se refere a esse benefício, a

O Assistente Social, ao prestar atendimento a uma mulher que possui 3 filhos com idades de 08, 14 e 18 anos, identifica que seu marido está preso e é segurado da Previdência Social. Para que tenha direito ao auxílio-reclusão, o critério que deve ser observado é:

Foi solicitado ao Assistente Social do Tribunal Regional do Trabalho a realização de estudo social de uma família. Na execução desse trabalho, o profissional deve

Segundo Laura Soares (2003), as políticas sociais nos marcos do neoliberalismo fazem parte de um movimento mais amplo de ajuste global, num contexto de globalização financeira e produtiva. Pode-se afirmar que faz parte desse ajuste, na política social brasileira na década de 1990 e no início dos anos 2000,

O trabalho constitui-se em categoria central para o modo de produção capitalista. Numa leitura crítica, a exploração do trabalho tem relação direta com a Questão Social. Neste contexto, pode-se afirmar: I. o trabalhador precisa vender sua força de trabalho, estabelecendo uma relação de emprego e uma relação salarial. II. na sociedade comandada pelo capital, o trabalho promove exploração e alienação, sendo assim, o trabalho assalariado desumaniza o trabalhador.

III. o processo de trabalho submete-se à lei geral da acumulação capitalista que não promove maior distribuição de riqueza e sim maior desigualdade. Está correto o que se afirma em

Julgue os itens subsecutivos, acerca de classificação, descrição e avaliação de documentos de arquivo. Os níveis da estrutura de classificação de documentos de arquivo são definidos conforme as espécies documentais.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas ao adolescente que pratique ato infracional. Pode-se afirmar que são direitos individuais do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa: I. Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial. II. Ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência. III. Receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, participando, obrigatoriamente, de sua elaboração e, se for o caso, reavaliação. Está correto o que se afirma em

Em uma perspectiva crítica, é correto afirmar que Política Social I. é sempre um resultado que envolve mediações complexas - socioeconômicas, políticas, culturais, e sujeitos políticos / forças sociais / classes sociais que se movimentam e disputam hegemonia nas esferas estatal, pública e privada.

II. é sempre resultado de um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extrainstitucionais. III. é como um apanhado, exclusivamente, de inserção objetiva no mundo do capital, sem a influência da luta de interesses dos sujeitos e sem relação com processos na totalidade. Está correto o que se afirma em