Questões de Direito do Trabalho — TRT - 5¬ RegiÒo (BA) / Diversas

Questão 1TRT - 5¬ RegiÒo (BA)·Diversas·2013Direito do Trabalho

No processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custas

Aos beneficiários de justiça gratuita.Ba União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Cas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.Do Ministério Público do Trabalho.Eas empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Questão 2TRT - 5¬ RegiÒo (BA)·Diversas·2013Direito do Trabalho

É regra prevista no processo do trabalho sobre os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação:

AO prazo dos embargos à execução é de dez dias contados da juntada aos autos do auto de penhora.BO exequente só poderá impugnar os cálculos de liquidação no momento em que tiver ciência da liberação do crédito exequendo.CA impugnação à sentença de liquidação será julgada em autos apartados.DNos embargos à execução não cabe a produção de qualquer prova, muito menos a testemunhal.EO exequente pode apresentar impugnação à sentença de liquidação no mesmo prazo previsto para o executado apresentar embargos.

Questão 3TRT - 5¬ RegiÒo (BA)·Diversas·2013Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta regras que classificam e apresentam características dos contratos individuais de trabalho, segundo as quais é correto afirmar que

Ao empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade, para fins de contratação.Ba mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, criando novas regras contratuais a partir dessas mudanças.Co contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de contrato de experiência pelo prazo máximo de (120) cento e vinte dias.Das relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.Eo contrato de trabalho por prazo determinado poderá, tácita ou expressamente, ser prorrogado até três vezes, sem que passe a vigorar por prazo indeterminado.

Questão 4TRT - 5¬ RegiÒo (BA)·Diversas·2013Direito do Trabalho

O poder de direção do empregador pode se manifestar de algumas formas: (1) criação de um quadro de carreira; (2) a exigência de marcação de ponto pelos empregados; (3) aplicação de advertência e suspensão ao empregado desidioso. Estes exemplos aplicam-se, respectivamente, nas seguintes modalidades:

Apoder de controle; poder de organização; poder disciplinar.Bpoder de organização; poder de controle; poder disciplinar.Cpoder de controle; poder disciplinar; poder de organização.Dpoder disciplinar; poder de organização; poder de controle.Epoder de organização; poder disciplinar; poder de controle.