35 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Atenção: Para responder às questões de números 50 a 52, considere a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações - LAI. As informações que, em nome da segurança da sociedade ou do Estado, forem classificadas como ultrassecretas, secretas e reservadas, terão prazos máximos de restrição de, respectivamente,
Dentre as competências do Comitê Gestor Regional para Coordenação do Funcionamento do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, instituído por Ato de 25 de julho de 2012, figura a de
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 33, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com Renato Tarciso Barbosa de Sousa, é questionável a utilização de espécies e tipos documentais como unidades de classificação. Espécies e tipos documentais, para o autor, “são os objetos a serem classificados e não podem ser confundidos com as unidades de classificação”. São exemplos desse equívoco, entre outros, os códigos
Nas tabelas de temporalidade, demarca-se o período em que permanecem efetivas e válidas as disposições con tidas nos documentos, isto é,
Atenção: Para responder às questões de números 41 a 43, observe o Ato nº 589, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
O Ato é, quanto ao gênero,
No âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, ao conjunto de ensaios com o objetivo de verificar se os padrões e especificações técnicas mínimas aplicáveis a um determinado sistema ou equipamento de certificação digital estão atendidos dá-se o nome de
Quando percorrem numa linha contínua, sem sofrer qualquer tipo de alteração, o trajeto que vai da entidade produtora ao seu legítimo sucessor, os documentos de arquivo são presumivelmente autênticos. Tal condição é conhecida como
Para realizar o diagnóstico da produção de documentos no âmbito dos organismos públicos, é fundamental mobilizar conceitos de
Negativos e positivos de fotografias analógicas correspondem aos estágios previstos no conceito arquivístico de
Considere as disposições abaixo sobre a utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. I. O e-DOC é um serviço de uso facultativo, que permite às partes, aos advogados e aos peritos praticarem atos processuais que dependem de petição escrita. II. O acesso ao e-DOC depende da utilização, pelo usuário, da sua assinatura digital, adquirida perante qualquer autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil. III. As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, respeitado o limite de 30 folhas impressas (60 páginas com impressão em frente e verso), por operação, no tamanho máximo de 2 megabytes. Está correto o que se afirma em
A sigla CIM equivale
A qualidade pela qual os documentos permitem conhecer seres, coisas, fatos e fenômenos configura seu valor
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 33, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho. As subdivisões da função PAGAMENTO não deveriam admitir redundância, como ocorre, por exemplo, nos códigos
Atividades pedagógicas com o objetivo de divulgar seu acervo costumam fazer parte, nas instituições arquivísticas, do chamado setor ou serviço
Atenção: Para responder às questões de números 41 a 43, observe o Ato nº 589, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. A ementa mais adequada para esse Ato é:
A Norma Internacional para Descrição de Funções - ISDF, destinada à caracterização de entidades coletivas produtoras e mantenedoras de arquivos, prevê, entre duas ou mais funções, a possibilidade de relacionamento
O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Tribunal Superior do Trabalho, instituído nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, não poderá indeferir pedidos que recaiam sobre
De acordo com o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro - MoReq-Jus, é preciso “limitar ou autorizar o acesso a documentos, por usuário e/ou papéis.” Nesta acepção, papéis significam
Derivado de sua relação com a soberania de um Estado, o atributo pelo qual os arquivos públicos não podem ser cedidos a terceiros é definido como
No processo de conservação, é importante que em todos os estágios sejam utilizados produtos e materiais que garantam a possibilidade de retorno ao primeiro estado físico do documento, sem a ocorrência de perdas ou danos, afirma Jayme Spinelli Junior a propósito dos registros em suporte-papel. Trata-se, segundo o autor, do paradigma da
A manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil é da responsabilidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região dispõe de um sistema de protocolo integrado (PROINT), que permite ao advogado, seja nas unidades da capital, seja em qualquer Vara do Trabalho do interior ou em agência credenciada dos Correios,
Diferentes usuários (partes, juízes, servidores e outras pessoas interessadas), desde que previamente cadastrados, podem obter informações sobre o andamento de processos junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Re gião, por meio de correio eletrônico. Trata-se do
Atenção: Para responder às questões de números 41 a 43, observe o Ato nº 589, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
As partes do Ato numeradas à direita correspondem, respectivamente, à seguinte partição:
Ao conjunto de encargos que uma instituição leva a efeito para auxiliar e viabilizar o desempenho de suas atribuições específicas, gerando documentos de caráter acessório, dá-se o nome de
Atenção: Para responder às questões de números 31 a 33, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho. O quadro em que são discriminadas as despesas necessárias para a obtenção de um produto ou serviço corresponde, do ponto de vista documental,
Atenção: Para responder às questões de números 50 a 52, considere a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações - LAI. Dentre os conceitos utilizados pelo legislador, figura o de
Para os arquivistas, a mudança de paradigma requer deixar de identificar a si mesmos como guardiões passivos de um legado herdado, para celebrar o seu papel na formação ativa da memória coletiva (ou social). O novo paradigma a que se refere Terry Cook, e com o qual o autor se identifica, é inspirado no
Atenção: Para responder às questões de números 44 a 47, considere o texto e o quadro abaixo. Segundo Heloísa Bellotto, os instrumentos de pesquisa têm diferentes áreas de abrangência e tomam por base diferentes unidades de descrição. O quadro abaixo, em que se procurou sistematizar as características atribuídas pela autora às modalidades possíveis de descrição em arquivos permanentes, tem alguns campos não preenchidos e será objeto das questões 44 a 47. O catálogo seletivo tem por área de abrangência
Quando um certificado emitido por autoridade pública, segundo as regras burocráticas, contém informação que não corresponde à realidade, é
A fim de auxiliar as Secretarias das Varas do Trabalho na separação, organização e entrega de processos, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região admite a solicitação de carga via internet. Tal serviço é restrito a
A implantação de programas de gestão de documentos, segundo Ana Célia Rodrigues, deve ser feita a partir do estudo analítico do órgão produtor, com a reunião de informações sobre sua estrutura organizacional e sobre as funções e atividades que desenvolve ao longo do tempo. A identificação da tipologia documental, nesse contexto, encontra fundamento nos princípios teóricos e metodológicos da
De acordo com o Ato de 14 de maio de 2013, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que altera o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos Administrativos e Judiciais do Tribunal Superior do Trabalho, as folhas de pagamento de magistrados devem ser
Atenção: Para responder às questões de números 50 a 52, considere a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informações - LAI. Estão desobrigadas do cumprimento de seus dispositivos as
Ao manter fundos sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida, o arquivista respeita o princípio da