Questões de Regimento Interno — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2022 — Diversas

Questão 1TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, naquilo que concerne à eleição para os cargos de direção do Tribunal,

Aé vedada a acumulação de cargos, salvo os de Ouvidor e Vice-Ouvidor com os de direção e de juízes auxiliares.Bserá considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria relativa dos votos entre os membros efetivos presentes na sessão do Tribunal Pleno.Cquando a vaga ocorrer após o término do primeiro ano de mandato, o cargo de Vice-Presidente será ocupado pelo Corregedor Regional.Dem caso de empate, será imediatamente considerado eleito o Desembargador mais antigo do Tribunal.Eos mandatos dos cargos previstos no presente artigo serão de dois anos, permitida uma reeleição do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente, do Corregedor Regional e do Vice-Corregedor.