Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — TRT - 4¬ REGI+O (RS) / Diversas

Questão 1TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2015Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4a Região, sobre os recursos é correto afirmar que

Adeverá ser reformado o despacho agravado no caso de empate do julgamento do Agravo Regimental.Bdo despacho que recebe o Recurso de Revista é incabível Pedido de Reconsideração.Cé incabível Recurso Ordinário no caso de Mandado de Segurança.Do Recurso Ordinário não está sujeito ao preparo.Eo Agravo de Instrumento é dirigido à autoridade prolatora do despacho agravado e processado nos mesmos autos.

Questão 2TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar que

Ade suas decisões não há previsão legal para recurso ao Órgão Especial.Bnão têm competência para o julgamento de recursos.Ccompõem-se de até quatro julgadores, dos quais apenas três participarão do julgamento.Do Presidente da Turma profere voto apenas para desempate.Eo Presidente da Turma afastado temporariamente é substituído por um Presidente de outra Turma, com acúmulo de funções.

Questão 3TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Consoante os termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, fixar os horários de funcionamento dos serviços e das unidades judiciárias da região e eleger os magistrados que integrarão as Comissões Temporárias compete, respectivamente,

Aao Órgão Especial e às Seções Especializadas.Bao Tribunal Pleno e às Seções Especializadas.Cao Tribunal Pleno e ao Órgão Especial.Dao Tribunal Pleno e ao Tribunal Pleno.Eao Órgão Especial e ao Órgão Especial.

Questão 4TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a eleição para os cargos de Direção do Tribunal far-se-á mediante escrutínio

Asecreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamenteBaberto, em sessão extraordinária do Órgão Especial, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente.Csecreto, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, extraordinariamente.Daberto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida,ordinariamenteEsecreto, em sessão ordinária do Órgão Especial, tomando posse os eleitos perante seus pares em sessão plenária reunida, ordinariamente.

Questão 5TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, compete ao Presidente do Tribunal conciliar e instruir os dissídios coletivos. Há, no entanto, previsão legal para a delegação dessa competência apenas

Aao Vice-Presidente do Tribunal, aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.Bao Vice-Presidente do Tribunal e ao Desembargador Integrante da Seção.Caos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.Daos Juízes de primeiro grau e aos Presidentes de Turma.Eao Vice-Presidente do Tribunal e aos Presidentes de Turma.

Questão 6TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Segundo dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, atuar como Relator nos recursos administrativos dirigidos ao Órgão Especial e nos processos da mesma natureza cujas decisões sejam da competência privativa do Colegiado, excetuados os processos disciplinares, bem como convocar e presidir as sessões ordinárias e extraordinárias da Seção de Dissídios Coletivos, são competências estabelecidas

Aao Presidente da Seção Especializada.Bao Vice-Presidente do Tribunal.Cao Presidente do Tribunal.Daos Presidentes das Turmas.Eao Presidente do Órgão Especial.

Questão 7TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, deliberar sobre a alteração e estabelecimento da jurisdição das Varas do Trabalho e votar a convocação de Juiz do Trabalho para o Tribunal compete, respectivamente, ao

AÓrgão Especial e ao Corregedor Regional.BÓrgão Especial e ao Tribunal Pleno.CTribunal Pleno e ao Corregedor Regional.DÓrgão Especial e ao Órgão Especial.ETribunal Pleno e ao Tribunal Pleno.

Questão 8TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, apreciar os processos e os recursos de natureza administrativa, bem como apreciar pedido de remoção de juiz do trabalho substituto entre Tribunais Regionais do Trabalho, são competências estabelecidas, respectivamente, ao

AÓrgão Especial e ao Órgão Especial.BCorregedor Regional e ao Tribunal Pleno.CCorregedor Regional e ao Tribunal Pleno.DCorregedor Regional e ao Órgão Especial.ECorregedor Regional e ao Órgão Especial.

Questão 9TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Conforme prevê o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, o órgão do Tribunal composto por dezesseis Desembargadores, provendo-se a metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno