Questões de Direito Digital — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2022 — Diversas

Questão 1TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,

Ao consentimento pode ser genérico ou específico.Bo consentimento deve ser dado por ambos os pais ou responsável legal.Cos dados podem ser coletados sem o consentimento, se para contatar os pais ou responsável legal, podendo ser utilizados a essa finalidade.Dos dados podem ser coletados sem consentimento, desde que para contatar os pais ou responsável legal, não podendo ficar armazenados.Eos dados podem ser coletados, se para sua proteção, e podem ser repassados a terceiros, ambos sem consentimento.

Questão 2TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, é denominado dado pessoal

Questão 3TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Direito Digital

Considere as seguintes sanções administrativas: I. advertência. II. multa simples. III. multa diária. IV. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência. V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização. VI. eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração. VII. suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração. VIII. suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração. IX. proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne às sanções administrativas a que se sujeitam os agentes de tratamento de dados, é correto afirmar que

Aa condição econômica do infrator não é parâmetro nem critério para a aplicação das sanções constantes dos itens II e III.Bas sanções constantes dos itens VII e VIII estão limitadas pelo período máximo de seis meses, improrrogável.Cas multas simples e diárias estão limitadas no total, a cinquenta milhões de reais, consideradas todas as infrações.Das sanções previstas nos itens II, III, IV, V e VI somente podem ser aplicadas após já ter sido imposta ao menos uma das sanções de que tratam os itens VII, VIII e IX.Eas sanções previstas nos itens I, IV, V, VI, VII, VIII e IX poderão ser aplicadas às entidades e aos órgãos públicos.

Questão 4TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Direito Digital

Considere os seguintes itens: I. Confirmação da existência de tratamento. II. Anonimização de dados. III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. IV. Revogação do consentimento. Conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, o que consta em

Questão 5TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Direito Digital

Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no 13.709/2018, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo é denominada

Questão 6TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2022Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados é denominada