Questões de Direito Constitucional — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2015 — Diversas

Questão 1TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2015Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado pelo quinto constitucional gozarão de

Avitaliciedade, desde logo, o primeiro, e dentro de dois anos, o segundo.Bestabilidade, ambos, desde logo.Cestabilidade dentro de um ano, o primeiro, e vitaliciedade, desde logo, o segundo.Dvitaliciedade dentro de um ano, o primeiro, e estabilidade, desde logo, o segundo.Evitaliciedade, ambos, desde logo.

Questão 2TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2015Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

APresidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.BPresidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.CPresidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.DPresidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, ntegrantes da carreira diplomática e das for- ças armadas, qualquer que seja a patente.EIntegrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.

Questão 3TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2015Direito Constitucional

Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:

Aoriginárias ou derivadas.Bflexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e superrígidas.Cdelegadas, outorgadas ou consensuais.Danalíticas ou sintéticas.Eescritas, costumeiras ou mistas.

Questão 4TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2015Direito Constitucional

Os sindicatos, em prol da categoria profissional que representam, possuem legitimidade ativa para a defesa judicial e administrativa dos interesses

Aindividuais homogêneos e coletivos, fazendo-o sob a forma de substituto processual, sempre na dependência de expressa autorização de seus filiados.Bcoletivos e difusos, fazendo-o sob a forma de legitimado ordinário, independentemente de expressa autorização de seus filiados.Cindividuais homogêneos, coletivos e difusos, como substituto processual, sempre na dependência de expressa autorização de seus filiados.Dindividuais homogêneos e coletivos, fazendo-o sob a forma de substituto processual, independentemente de expressa autorização de seus filiados.Eindividuais homogêneos e coletivos, fazendo-o como legitimado ordinário, sempre na dependência de expressa autorização de seus filiados.

Questão 5TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2015Direito Constitucional

Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é

Apermitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.Bvedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.Cpermitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.Dpermitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.Evedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.

Questão 6TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2015Direito Constitucional

NÃO é de competência da Justiça do Trabalho julgar

Amandados de injunção, quando a omissão disser respeito a matéria sujeita à sua jurisdição.Bações de danos morais coletivos sofridos por trabalhadores, movida pelo Ministério Público em face de empregador.Cação de reintegração de posse movida em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.Dação civil pública movida com o objetivo de assegurar a higidez do meio ambiente do trabalho.Ecausas entre o Poder Público e servidores estatutários.

Questão 7TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2015Direito Constitucional

O direito de associação assegurado constitucionalmente

Aé sinônimo do direito de reunião, pressupondo a liberdade da pessoa de agregar-se a outras de forma permanente ou transitória.Bpode sempre ser limitado por atuação do Administrador público, em face de seu poder de polícia.Cpossui um viés positivo, consistente no livre arbítrio de o indivíduo juntar-se a uma associação, assim como um negativo, consubstanciado na liberdade de retirar-se da associação a seu talante, independentemente de qualquer justificativa formal.Dé sempre livre, independentemente dos objetivos associativos, somente cabendo ao Estado fiscalizar a respectiva organização, sem poder intervir em sua constituição ou funcionamento, ressalvada decisão judicial transitada em julgado.Esomente pode ter seu exercício suspenso em situações excepcionais, como a de estado de sítio.