Questões de Direito Constitucional — TRT - 4¬ REGI+O (RS) 2011 — Diversas

Questão 1TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2011Direito Constitucional

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

Anão o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.Bconsidera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.Cimplica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.Dnão o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.Ecoloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.

Questão 2TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2011Direito Constitucional

Analise: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de

Aeficácia plena e de eficácia negativa.Bprincípio programático e de eficácia contida.Ceficácia restringível e de eficácia absoluta.Dprincípio programático e de eficácia plena.Eeficácia relativa e de princípio programático.

Questão 3TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2011Direito Constitucional

Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo

APresidente da República, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.BMinistro da Justiça, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria simples do Congresso Nacional.CPresidente do Supremo Tribunal Federal, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.DPresidente da República, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.EPresidente do Supremo Tribunal Federal, após ter a escolha sido aprovada pela maioria simples do Senado Federal.

Questão 4TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2011Direito Constitucional

A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

Anão o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.Bconsidera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.Cimplica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.Dnão o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.Ecoloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.

Questão 5TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2011Direito Constitucional

Analise: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Em conformidade com o aspecto doutrinário, as referidas disposições caracterizam-se, respectivamente, como normas constitucionais de

Aeficácia plena e de eficácia negativa.Bprincípio programático e de eficácia contida.Ceficácia restringível e de eficácia absoluta.Dprincípio programático e de eficácia plena.Eeficácia relativa e de princípio programático.

Questão 6TRT - 4¬ REGI+O (RS)·Diversas·2011Direito Constitucional

Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo

APresidente da República, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.BMinistro da Justiça, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria simples do Congresso Nacional.CPresidente do Supremo Tribunal Federal, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.DPresidente da República, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.EPresidente do Supremo Tribunal Federal, após ter a escolha sido aprovada pela maioria simples do Senado Federal.