Questões de História — TRT - 3ª Região (MG) 2015

31 questões da prova Diversas 2015, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Considere: (...) nem a generalização do sufrágio direto, nem o self-governement valerão nada sem o primado do Poder Judiciário – sem que este poder tenha pelo Brasil todo a penetração, a segurança, a acessibilidade que o ponha a toda hora ao alcance do mais humilde e desamparado... o sufrágio direto, sem a generalidade das garantias trazidas pelo Judiciário à liberdade civil do cidadão, principalmente do homem-massa do interior, de nada valerá... estes desamparados e relegados continuarão entregues aos caprichos dos mandões locais, dos senhores das aldeias e dos delegados cheios de arbítrios. (VIANA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionaes do Brasil, 2 ed. São Paulo: Monteiro Lobato e Cia., 1922, s/p. Apud: FRANCO, Raquel Veras. “A Justiça do Trabalho entre dois extremos”. Disponível em: http://www.tst.jus.br/historia- da-justica-dotrabalho#_ftn15 Acesso em 20 de maio de 2015) Oliveira Viana, ao expor suas ideias, defendia que

Ao sufrágio universal era inviável no Brasil enquanto não existisse uma eficiente Justiça do Trabalho em todo o território nacional.Bo Poder Judiciário era necessário para se combater o mandonismo local e assim contribuir para a viabilidade da participação política do cidadão humilde.Co grande número de cidadãos humildes no interior estava fora do alcance dos órgãos de Justiça que, nas cidades, inibiam o voto de cabresto.Do modelo de governo existente nos Estados Unidos, o self-governement, deveria ser aqui implementado, incluindo o Poder Judiciário.Eos órgãos de Justiça existentes no Brasil eram insuficientes para impedir práticas autoritárias como o coronelismo e ainda obstaculizavam a implementação do sufrágio direto.

Questão 2TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Para serem considerados fontes documentais válidas em uma pesquisa histórica, os documentos devem ser

Aoficiais, de veracidade comprovada e portadores de dados e informações confiáveis.Bescritos, uma vez que imagens ou documentos de outras naturezas devem ser interpretados por especialistas de outras áreas.Cassinados ou de autoria identificada, considerando que documentos anônimos não têm valor como prova histórica.Dnarrativas de acontecimentos quaisquer, principalmente de caráter impresso por sua natureza isenta de parcialidade.Eregistros ou relatos do passado em diversos formatos, independentemente de sua linguagem.

Questão 3TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Em relação ás leis trabalhistas do período do governo a que o texto se refere, é correto afirmar que a

AConstituição de 1934 reuniu um conjunto de leis que amenizou o problema da questão social e formalizou uma legislação trabalhista para os movimentos sindicais.BLei de Greve de 1937, regulamentada pelo Ministério do Trabalho, promoveu melhoria nas condições de vida do operário e preservou as conquistas trabalhistas.CLei Sindical de 1939, representou um grande avanço nas relações de trabalho ao amparar o trabalhador na resistência contra os excessos da exploração capitalista.DLei do Salário Mínimo de 1940, representou a única modificação importante na maneira de o Estado definir as regras para a organização das relações trabalhistas.EConsolidação das Leis do Trabalho de 1943, criou o sindicato único por categoria que dependia da carta de “reconhecimento” fornecida pelo Ministério para funcionar.

Questão 4TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

A Constituição Federal brasileira de 1934, que tratou pela primeira vez no Brasil de Direito de Trabalho (art.121), ao garantir a liberdade sindical, isonomia salarial e outros direitos ao trabalhador, foi influenciada

Apela doutrina marxista soviética.Bpelo anarco-coletivismo social.Cpela ideologia socialista alemã.Dpelo constitucionalismo social.Epela ideologia europeia.

Questão 5TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

A criação das Varas do Trabalho foi uma das mudanças importantes ocorridas na Justiça do Trabalho a partir dos anos 1990. Sua instituição implicou a

Areformulação do processo de escolha de juízes titulares e substitutos, bem como dos membros do TST, antes nomeados e agora eleitos democraticamente.Binclusão de servidores públicos federais e dos trabalhadores não celetistas no âmbito da Justiça do Trabalho.Cextinção da representação classista e atendimento exclusivo aos casos de dissídios coletivos na primeira instância das ações que competem às Varas do Trabalho.Dcriação de Conselhos Regionais do Trabalho para gerenciar as varas, correspondentes numericamente à população de cada região do país.Eatribuição de cada Vara a um Juiz do Trabalho, bem como alterações nas composições dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho.

Questão 6TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

A expansão da Justiça do Trabalho no Brasil, após os anos 1940

Aocorreu rapidamente, irradiando em poucos anos das grandes capitais para as cidades menores e depois para todos os estados da federação, em decorrência da grande demanda represada e do interesse político em atender às causas trabalhistas.Bfoi maior proporcionalmente no meio rural, em regiões que apresentavam os maiores índices de desrespeito à CLT e casos de semiescravidão, chegando a abarcar todas as capitais durante o período “desenvolvimentista” nos anos 1970.Cdeu-se lentamente, tendo conhecido um período de quase estagnação durante o regime militar e alcançado parcela significativa dos trabalhadores rurais apenas a partir dos anos 1980.Dencontrou alguns obstáculos provenientes da cultura política arcaica e do ineditismo desse tipo de instituição no Brasil, mas partiu de uma estrutura material ampla, de âmbito federal, disseminada por todas as cidades grandes e médias do país.Esurpreendeu em relação às expectativas iniciais quando da sua criação, atingindo o número de milhares de Varas nas duas primeiras décadas de existência, quando o número de trabalhadores urbanos encontrava-se em franca expansão.

Questão 7TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

O Partido Comunista introduziu algumas mudanças na ação política e sindical do movimento operário, entre elas a que visava aumentar o número de trabalhadores mobilizados e dispostos a conquistar melhores condições de vida e trabalho. O primeiro resultado dessa nova postura foi o surgimento do BOC, que

Abuscava a ascensão social do operariado e a ampliação da participação política dos trabalhadores urbanos nas eleições.Bpropunha o fim das fraudes eleitorais e o voto secreto para que os trabalhadores pudessem participar das eleições de 1930.Cpretendia juntar as forças do operariado as dos trabalhadores rurais e lançar um candidato para concorrer às eleições de 1930.Dvisava levar o movimento operário a pressionar o governo para regulamentar uma legislação mais favorável aos trabalhadores.Eprocurava arregimentar os sindicatos e os trabalhadores e fortalecer as campanhas eleitorais dos representantes dos operários.

Questão 8TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Ao longo de quase quatro séculos que durou o trabalho escravo no Brasil, o negro era sinônimo de escravo e encarado como mercadoria. Durante esse período, nas lavouras de cana de açúcar, via de regra, os escravos

Ainfratores eram julgados pela Justiça do Trabalho da metrópole.Bcumpriam jornadas de trabalho de tempo ilimitado.Ctinham direito à sua vida e produziam sua própria economia.Dpossuíam uma legislação de trabalho compulsório própria.Eeram vistos como uma massa de trabalhadores nacionais.

Questão 9TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

O Programa de Catalogação de Processos Trabalhistas do TRT tem como função

Adisponibilizar autos judiciais desde a década de 1930 aos dias atuais em um banco de dados para viabilizar consultas e pesquisas sobre a Justiça do Trabalho no Brasil.Bclassificar os processos trabalhistas segundo sua prioridade na época ou importância hierárquica para a história dos trabalhadores e suas demandas judiciais.Chigienizar e catalogar esse patrimônio que abrange documentação desde o final do século XIX, de modo que fique em um local resguardado do manuseio que inviabiliza sua conservação.Darquivar os processos trabalhistas que não foram solucionados satisfatoriamente, desde os anos 1910, para que estudantes de Direito e pesquisadores possam analisá-los.Edigitalizar e manter disponível on line os arquivos anteriores aos anos 1930 do Centro de Memória do TRT de modo que qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, possa consultá-los.

Questão 10TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Considere as informações do caso abaixo. Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendose a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período. (BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras). Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63) O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,

Aos trabalhadores optavam por negociações pouco vantajosas ao serem demitidos, uma vez que tinham receio de iniciarem ações ou se envolverem em questões judiciais, aderindo prontamente a acordos informais.Bos empregados insatisfeitos eram facilmente coagidos a aceitar grandes somas em dinheiro em troca do silenciamento, o que evitava que seus colegas se animassem a levar adiante reivindicações trabalhistas à Justiça comum.Cos advogados eram impedidos de levar casos trabalhistas adiante quando esses eram registrados em cartório civis, à medida em que isso prejudicasse sua reputação no mercado e o currículo de seu cliente.Das determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.Eos sindicatos deixavam de representar os trabalhadores no momento em que eles, expulsos da empresa, não mais podiam contribuir com o pagamento da taxa sindical.

Questão 11TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Na visão do autor do texto, a “Revolução de 1930”

Aocorreu mais como uma contrarrevolução, o que não impediu que, na sequência dos acontecimentos, algumas transformações ocorressem, principalmente no campo econômico.Bfoi realizada por setores dissidentes das oligarquias, juntamente com o operariado urbano e o exército e que, portanto, resultou na formação de um “estado de compromisso”.Cimplicou em transformações radicais e mais ou menos simultâneas nos níveis econômico, político e social, provocando profundas mudanças na estrutura social e política do país.Dpermitiu ao Estado assumir o papel de garantidor dos mecanismos capazes de mantê-lo em funcionamento, embora tenha promovido algumas mudanças na estrutura social.Eresultou de um acordo entre a classe média, através do exército, e a classe dos latifundiários, que se uniram para mudar o regime e implantar o autoritarismo político no país.

Questão 12TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

A Justiça do Trabalho foi instaurada no Brasil

Adurante a II Guerra Mundial, período em que no país predominava a política de massas conhecida como populismo, por meio da qual o governo efetuava concessões aos trabalhadores ao mesmo tempo em que criava mecanismos de controle social.Bem pleno Estado Novo, por meio da Constituição de 1937 que possuía grande influência ideológica da Carta del Lavoro (Carta do Trabalho), documento fundamental do fascismo italiano.Cao término da I Guerra Mundial, quando foi fundada a Organização Internacional do Trabalho em diversos países em processo de industrialização, como forma de regulamentar as relações trabalhistas, buscando evitar greves e outros movimentos sociais.Dnos anos 1940, devido às demandas dos milhares de trabalhadores das grandes empresas estatais, caso da Companhia Siderúrgica Nacional, cujos operários reivindicaram melhores condições de trabalho por meio do chamado Manifesto dos Mineiros.Eno período entre-guerras, momento de grande agitação social e proliferação de movimentos de trabalhadores urbanos, em sua maioria constituídos por imigrantes europeus que se deparavam, ao chegar, com condições extremas de exploração.

Questão 13TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Um dos grandes passos da evolução do Direito do Trabalho no Brasil ocorreu no ano de 1943, quando se unificou os direitos trabalhistas na denominada Consolidação das Leis do Trabalho - CLT que

Aenfraqueceu o ideal de liberdade de associação dos trabalhadores atuantes nos setores primário, secundário e terciário do país.Binterferiu drasticamente nas relações de trabalho ao exigir um novo modelo de organização trabalhista e de perfil do trabalhador.Cfoi o primeiro conjunto de leis, em âmbito nacional, voltado aos empregados sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual.Dprocurou abolir as corporações de ofício, instituindo a liberdade de exercício em qualquer profissão nas atividades produtivas do país.Econcedeu ao homem o direito essencial do trabalho, bem como modificou os fundamentos essenciais de toda ordem constitucional.

Questão 14TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Ao contrário do que sucedeu na Capital da República, as primeiras manifestações do movimento operário em São Paulo surgiram já sob a inspiração de ideologias revolucionárias ou classistas – o anarquismo e, em muito menor grau, o socialismo reformista. As condições sócio-políticas tendiam a confirmar as ideologias negadoras da organização vigente na sociedade aos olhos da marginalizada classe operária nascente, estrangeira em sua grande maioria. (...) O anarquismo se converteria, entretanto, na principal corrente organizatória do movimento operário, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo. (FAUSTO, Boris. Trabalho urbano e conflito social. São Paulo: s/data, p.60-62) A corrente ideológica a que o texto se refere, e que dominou a cena do movimento operário brasileiro durante a segunda década do século XX,

Apode ser tratada como um sistema de pensamento social visando a modificações fundamentais na estrutura da sociedade com o objetivo de substituir a autoridade do Estado por alguma forma de cooperação não governamental entre indivíduos livres.Binveste contra o capital e o Estado capitalista, pretendendo substitui-lo por uma livre associação de produtores diretos, possuidores dos meios de produção e na organização do sindicato único como meio de promover a emancipação das classes trabalhadoras.Cdefende a coletivização dos meios de produção, a violência nas lutas operárias e dá ênfase ao papel que os sindicatos desempenhariam na obra emancipadora dos trabalhadores e da sociedade, e na luta operária para a conquista do Estado.Dargumenta que o sindicalismo operário deve ser o articulador da autogestão e um instrumento do plano econômico e da unidade de produção, e que as diversas associações produtivas devem ser coordenadas pelas federações sindicais ligadas ao Estado.Einclina-se pelo caminho revolucionário ao sustentar a necessidade de realizar de imediato a tese marxista segundo a qual o critério de distribuição de bens e serviços deveria ser determinada pelas assembleias sindicais de cada Estado da Federação.

Questão 15TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

A Constituição de 1937 outorgada pelo Presidente a que o texto se refere

Acriou as assembleias legislativas estaduais cujos representantes eram nomeados pelo governo central para mandatos de quatro anos, a autonomia política, administrativa e judiciária dos estados, e possibilitou ao presidente concentrar em suas mãos também o Poder Judiciário.Bajustou-se aos interesses gerais das altas camadas sociais do país onde a maioria da população não tinha acesso á propriedade, portanto, de renda mínima para votar e ser votada, servindo assim, aos propósitos centralizadores do ditador e dos grupos que buscavam firmar-se ao seu redor.Cmanteve, inspirada nos princípios da democracia liberal, a legislação trabalhista, restaurou as garantias dos direitos civis, restabeleceu o sistema bicameral, de Senado e Câmara, reforçou a autonomia dos estados e municípios e centralizou o poder político do governo central.Dsubstituiu a democracia liberal, representativa e federativa por um regime centralizado e unitário, no qual os estados perderam a autonomia, os partidos deixaram de existir e estabelecia-se uma relação direta e sem intermediários, entre o Presidente e a massa da população.Eatribuiu ao Presidente o poder de comandar o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, cassar mandatos, suspender os direitos políticos de qualquer pessoa, o direito de habeas corpus para crimes políticos e privou o Poder Judiciário de certas garantias legais.

Questão 16TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

A respeito dos Atos Institucionais decretados durante o regime militar no Brasil,

Asucederam-se rapidamente totalizando cinco durante a ditadura, sendo o último, em 1968, o que suspendeu a garantia do direito ao habeas corpus e instituiu a censura prévia.Brefletiram a intenção dos militares em preservar a institucionalidade da democracia, uma vez que todos os atos eram votados pelo Congresso.Cprestaram-se a substituir a falta de uma nova Constituição, chegando a 20 decretações que se estenderam até o governo Geisel.Dforam mais de dez e entre os objetivos de sua promulgação destaca-se o reforço dos poderes discricionários da Presidência da República.Econcentraram-se nos dois primeiros anos de governo militar e instituíram o estado de sítio e o bipartidarismo.

Questão 17TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Entre o conjunto de leis criadas no período a que o texto se refere, destaca-se a Constituição de 1937, que nos seus dispositivos trabalhistas, inspirados na “Carta del Lavoro” italiana,

Adava somente ao sindicato reconhecido pelo Estado o direito de representar a categoria, proibindo a greve e o lock-out.Bampliava a participação do trabalhador pelo sistema de representação classista e pela adoção do voto secreto nas eleições.Cgarantia direitos aos trabalhadores como: jornada de oito horas, regulamentação do trabalho feminino e do trabalho infantil.Ddefiniu as regras a partir das quais o mercado de trabalho e as relações trabalhistas poderiam livremente se desenvolver.Egarantiu aos trabalhadores uma certa estabilidade no emprego e no salário por meio do crescimento industrial do país.

Questão 18TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

O principal mecanismo para a consolidação da república a que o texto se refere foi a

Apolítica de “salvação nacional”, desencadeada pelos militares ligados aos grandes fazendeiros mineiros e paulistas com a finalidade de fortalecer o poder das oligarquias estaduais do sudeste.B“campanha civilista” que defendia a regulamentação dos preços dos produtos de exportação e garantia os empréstimos contraídos no exterior aos fazendeiros das grandes propriedades.C“política dos governadores”, que consistia na troca de apoio entre governo federal e governos locais, com a finalidade de manter no poder os representantes dos grandes fazendeiros.Dpolítica do “café-com-leite”, que incentivava uma disputa acirrada entre os representantes dos pequenos Estados e enfraquecia o poder dos fazendeiros paulistas e dos mineiros.Epolítica de “valorização do café” realizada pelos Estados contribuía para o enfraquecimento do poder local e garantia a troca de favores entre os fazendeiros e o governo federal.

Questão 19TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Para que um artefato, uma manifestação popular ou qualquer bem cultural seja considerado Patrimônio Cultural, no Brasil, é imprescindível que

Asua preservação seja administrada e custeada integralmente pelo poder público, representado pelo Iphan, sem participação prevista da comunidade nesse processo.Bseu reconhecimento como tal seja feito por um grupo populacional considerável, em razão proporcional ao tamanho do município no qual ele se insere.Cseu tombamento confirme sua excepcionalidade ou valor artístico incomum, sendo a originalidade um critério fundamental, incluindo os casos de bens imateriais.Dsua conservação seja de interesse público, sendo tal patrimônio portador de referência à identidade, à ação ou à memória de algum dos diferentes grupos que constituem a sociedade brasileira.Eseu valor seja atestado por mais de uma geração e confirmado por especialistas no assunto com reconhecida trajetória acadêmica, bem como por um júri internacional.

Questão 20TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Considere o trecho abaixo. A promulgação de leis trabalhistas (...), com a instituição de órgãos que deram origem à Justiça do Trabalho, deu a partida para a criação de uma nova mentalidade, pautada pelo respeito à dignidade daquele que trabalha, criando marcos institucionais para preservar o trabalho como valor (...) (GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. A Preservação da Memória Social e a Justiça do Trabalho no Brasil: da menoridade à emancipação. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região. Campinas-SP, n. 36, 2010, p. 40 Disponível em: http://portal.trt15 .jus.br/web/ biblioteca/revista-36 Acesso em: 25 de maio de 2015) A mentalidade que vigorou no país até o marco histórico mencionado, antes de ser suplantada por uma “nova mentalidade”, era caracterizada

Apelo desrespeito à cidadania, ainda que essa abarcasse a totalidade dos trabalhadores brasileiros desde a Independência, estando estes em situação de liberdade ou não.Bpor inúmeros preconceitos em relação ao trabalho agrícola, uma vez que atividades especializadas como a culinária, o artesanato e a mineração eram amplamente reconhecidas.Cpela atitude recorrente de desvalorização do trabalho, traço importante do regime escravista e da herança de sua longa permanência na sociedade brasileira.Dpela falta de dignidade do trabalhador brasileiro, considerando que este sempre se desvalorizou abdicando de qualquer atitude reivindicatória em proveito da conciliação e da cordialidade.Epor vícios de conduta originários do período colonial como a preguiça, a apatia e a troca de favores, pois a ausência de instituições que valorizavam o trabalho havia feito proliferar a imoralidade social.

Questão 21TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Um dos objetivos prioritários do governo FHC foi desmontar a estrutura do Estado varguista. Do ponto de vista dos trabalhadores, isso significou, entre outras coisas, que

Ao Estado interrompeu o processo de criação de uma moderna legislação social e trabalhista de caráter nacional, resultante de uma intensa luta dos trabalhadores pelos seus direitos.Ba mediação do Estado nas relações entre patrão e operário despolitizou as relações trabalhistas, impossibilitando a criação de instituições defensoras dos trabalhadores.Co modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado sistematizou as leis trabalhistas e o mercado de trabalho, impedindo o trabalhador de participar de movimentos grevistas.Do trabalhador perdeu a proteção do chamado “Estado varguista” e foi levado a negociar com o patrão, no mercado de trabalho, as condições de sua participação no processo produtivo.Ea ação controladora do Estado nas relações trabalhistas garantiu os direitos dos trabalhadores no mercado e amenizou as desigualdades de forças entre o trabalhador e o patrão.

Questão 22TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

De acordo com a ótica do autor, o Estado que se impõe a partir de 1930

Aresgata os direitos dos cidadãos e a consciência política, mas procura impedir que os trabalhadores se organizem em associações sindicais e de classes.Bprocura realizar e realiza, de forma progressiva, um projeto autoritário de poder que, pela manipulação, procura afastar a classe operária da cena política.Cincorpora importantes novidades como o direito de voto e a legislação trabalhista, mas afasta do poder os movimentos de luta operária por meio da repressão.Dpropicia à “burguesia” industrial o domínio do poder político, o que não impediu que o movimento operário lutasse pela melhoria de condições de vida e de trabalho.Eprocura manter e mantem o ideário nacionalista, o estatismo e o trabalhismo autoritário que, pela manipulação despolitiza os movimentos de trabalhadores.

Questão 23TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Considere os dados abaixo. ... a documentação produzida pela Justiça do Trabalho tem sido sistematicamente eliminada graças à Lei n° 7.627, de 10 de novembro de 1987 (...) Somente no ano de 2005 quase 540 mil processos foram eliminados no Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, localizado em São Paulo. (Adaptado de: GOMES, Ângela de Castro; LIMONCIC, Flávio. SILVA, Fernando Teixeira da (Org.). A Justiça do Trabalho e sua história. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 34, n. 68, p. 323-325, Dec. 2014) Considerando esses dados, as fontes judiciais brasileiras

Apossuem pouco valor histórico ao se tratarem de papéis desprovidos de efetivo potencial de pesquisa.Bvêm sendo, em parte, perdidas em razão desse mecanismo legal de descarte, causando preocupação por parte dos historiadores.Csão obsoletas e já foram superadas uma vez que as novas tecnologias têm substituído a papelada até então geradas nos processos judiciais.Dtêm utilidade relativa segundo a avaliação dos arquivistas e museólogos responsáveis pelos critérios de seleção do que será eliminado.Epodem ser classificadas como produto da burocracia excessiva, vigente no país, sendo dever do historiador buscar outras fontes para suas pesquisas.

Questão 24TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

O conhecimento histórico e as informações do texto permitem afirmar que a Constituição de 1988,

Afoi a que contou com a maior participação popular, agregando inúmeros setores da sociedade e explicitando a preocupação do Estado brasileiro com os direitos Humanos e do cidadão.Bincorporou novidades importantes como o direito de voto feminino, a legislação trabalhista, a nacionalização das riquezas naturais e o salário mínimo para todos os trabalhadores do país.Cgarantiu os direitos individuais de liberdade, segurança e propriedade, a livre expressão e associação, mas limitou, entre outras coisas, manifestações públicas, em nome da ordem.Drefletiu, em grande parte, os anseios liberais-democráticos da sociedade brasileira, mas preservou muitos aspectos restritivos, como aqueles com os quais se buscava manter a classe operária sob controle.Erepresentou um compromisso entre a democracia liberal e federativa e as conquistas sociais e políticas da Carta anterior e defendidas pelos partidos políticos na Assembleia Constituinte.

Questão 25TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

A formação e o desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil resultaram da influência de fatores internos e externos. Entre os fatores externos que levaram o pais a elaborar as primeiras leis trabalhistas, destaca-se

Aa influência no país dos Princípios Fundamentais do Trabalho Internacional instituídos na Constituição da Organização dos Estados Americanos.Bo resultado das decisões de Justiças do Trabalho na Europa, sobre conflitos entre patrão e operário, que se transformou em jurisprudência internacional.Ca criação de Ministérios do Trabalho, Indústria e Comércio que passaram expedir leis que beneficiavam o trabalhador, em vários países europeus.Da reunião de leis esparsas que tratavam do trabalho de menores, da organização de sindicatos rurais e urbanos, realizada pelos Estados Unidos.Eo compromisso de observância de normas laborais mínimas decorrentes do ingresso do país na Organização Internacional do Trabalho.

Questão 26TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Experiências recentes de gerenciamento de arquivos de “autos findos” em memoriais ou centros de documentação vem mostrando a viabilidade de alguns caminhos e procedimentos para a melhor gestão, preservação e estímulo às pesquisas nesses acervos, considerando que se trata de um patrimônio de interesse público. A medida que destoa desse interesse público é:

AParceria com entidades públicas, como universidades, e realizações de exposições que dêem visibilidade ao acervo, divulgando e valorizam esse tipo de documento histórico junto à sociedade.BBusca de captação de recursos junto a reconhecidas agências de fomento à pesquisa e ao Ministério da Cultura para a guarda e os cuidados apropriados com o patrimônio em questão.CEmprego da tecnologia para avaliar as melhores opções de conservação dos documentos em papel, a exemplo do recurso da microfilmagem para a solução das limitações de espaço físico.DRealização de detalhados inventários nos acervos de autos findos para a eliminação de documentos em duplicata, a fim de minimizar o problema do grande acúmulo de papel.EDoação dos acervos da Justiça do Trabalho a particulares que já possuam coleções semelhantes, com a condição de que sejam magistrados aposentados ou pessoas que se mostrem interessados em zelar por esse patrimônio.

Questão 27TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Entre as várias atividades desenvolvidas pelo Centro de Memória que visam estabelecer canais de comunicação entre o TRT e a sociedade, destaca-se o Programa Justiça e Cidadania que

Apermite a estudantes em diferentes níveis de escolarização visitarem exposições e participarem de uma audiência simulada, com a presença de um magistrado.Bseleciona estudantes de Direito para que estes acompanhem, como estagiários, processos e julgamentos de diversas naturezas.Coferece aos cidadãos envolvidos em processos trabalhistas a oportunidade de solucionar dúvidas a respeito do andamento dos mesmos.Dpossibilita a estudantes universitários a oportunidade de prestarem ajuda, como voluntários, na orientação à pessoas carentes acerca de como devem proceder.Eesclarece, por meio de palestras e vídeos particularmente voltados a cidadãos adultos sem escolarização sobre o funcionamento do TRT e as atribuições de um magistrado.

Questão 28TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Nos anos 1970, movimentos populares, como o “Movimento contra a Carestia”, sociais aos mais pobres, porém mantendo alijada do seleto mercado consumidor a classe média, que se sentiu desfavorecida.

Areivindicavam sua inserção no chamado Milagre Brasileiro, modelo de crescimento econômico que contemplou programasBprotestavam contra a ditadura, utilizando como subterfúgio a reivindicação por melhorias nas condições de vida que, no entanto, não era a pauta real das camadas populares, instrumentalizadas politicamente.Ctiveram papel importante no processo de transição democrática ao expressarem demandas populares e conquistarem o apoio de sindicatos, associações de bairros e setores importantes da Igreja Católica, como a CNBB.Dforam reprimidos violentamente, a exemplo do caso Rio Centro, mas o governo militar, diante da péssima repercussão internacional e das denúncias na imprensa, foi obrigado a recuar e em seguida sucumbiu à campanha pelas Diretas Já.Eaglutinaram milhares de manifestantes em várias capitais do país, impulsionados pelos altos índices de desemprego e custo de vida, bem como pela indignação provocada pela Lei de Anistia, que previa pensão estatal a ex-presos e exilados políticos.

Questão 29TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

O golpe de 1964, que deu início ao regime militar no Brasil e que foi chamado pelos militares de “revolução de 64”, teve, entre seus objetivos

Arefrear o avanço do comunismo apoiado pelo presidente Jango que, após ver concretizado seu programa reformista, articulava-se para adaptar o Estado aos moldes socialistas, por meio do projeto de uma nova constituição difundido e aplaudido no histórico Comício da Central do Brasil.Breinstaurar o presidencialismo, uma vez que o regime parlamentarista pelo qual João Goulart governava favorecia alianças entre partidos pequenos e grupos de esquerda liderados pelo PTB, que tinha representação significativa na Câmara e no Senado.Cdestituir o governo de João Goulart, contando com o apoio do governo dos Estados Unidos e de parcelas da sociedade brasileira que apoiaram, dias antes, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade organizada por setores conservadores da Igreja Católica.Drestaurar a ordem no país e garantir a recuperação do equilíbrio econômico, uma vez que greves paralisavam a produção nacional e movimentos de apoio à reforma agrária se radicalizavam, caso das Ligas Camponesas que haviam iniciado a guerrilha do Araguaia.Einiciar um processo autoritário de transição política e econômica nos moldes do neoliberalismo, por meio de uma estratégia defendida por entidades como o FMI, a ONU e a Cepal, com o aval do empresariado brasileiro insatisfeito com o governo vigente.

Questão 30TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

No Brasil, as relações de produção a que o texto se refere foram legalmente

Ainstituídas em dispositivos da Constituição de 1824.Bcriadas por imposição do Bill Aberdeen, em 1845.Crevogadas pela Lei Eusébio de Queiroz, em 1850.Dproibidas por conta da Lei do Ventre Livre, em 1871.Eextintas com a assinatura da Lei Aurea, em 1888.

Questão 31TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015História

Seu Mundinho, todo esse tempo combati o senhor. Fui eu quem mandou atirar em Aristóteles. Estava preparado para virar Ilhéus do avesso. Os jagunços estavam de atalaia, prontos para obedecer. Os meus e os outros amigos, para acabar com a eleição. Agora tudo acabou. (In: AMADO, Jorge. Gabriela, cravo e canela) O texto descreve uma realidade que, na história do Brasil, identifica o

Atenentismo, que considerava o exército como a única força capaz de conduzir os destinos do povo.Bcoronelismo, que se constituía em uma forma de o poder privado se manifestar por meio da política.Cmandonismo, criado com o objetivo de administrar os conflitos no interior das elites agrárias do país.Dmessianismo, entidade com poderes políticos capaz de subjugar a população por meio da força.Eintegralismo, que consistia em uma forma de a oligarquia cafeeira demonstrar sua influência e poder político.