Questões de Direito Processual Civil — TRT - 3ª Região (MG) / Diversas

Questão 1TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015Direito Processual Civil

Fernando ajuizou ação contra Priscila sustentando que esta, por culpa, abalroou seu veículo, causando-lhe danos exclusivamente materiais, os quais estariam comprovados por recibos de pagamento que anexou à petição inicial. De acordo com Fernando, o valor dos danos, já atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, seria de R$ 8.000,00. Com base, exclusivamente, na prova documental, requereu a condenação de Priscila ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de indenização por danos materiais. Em contestação, Priscila negou ter agido com culpa. No entanto, não impugnou o valor do pedido de indenização. Se o Juiz se convencer de que Priscila tem responsabilidade pelo acidente, deverá

Ajulgar totalmente procedente o pedido, condenandoa ao pagamento de R$ 15.000,00, tendo em vista caber ao Réu, na contestação, alegar toda a matériade defesa, presumindo-se verdadeiros, de maneira absoluta, os fatos não impugnados.Bjulgar parcialmente procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista ser relativa a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica.Cindeferir a petição inicial e extinguir o processo sem esolução de mérito, pois da narrativa não decorre logicamente o pedido.Djulgar improcedente o pedido, pois Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.Ejulgar parcialmente procedente o pedido, condenando-a ao pagamento de R$ 8.000,00, tendo em vista que, apesar de absoluta a presunção de veracidade decorrente da ausência de impugnação específica, Fernando utilizou o processo para obter objetivo ilegal, o que deve ser coibido pelo Poder Judiciário.

Questão 2TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015Direito Processual Civil

Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é

Aimpe nhorável, cabendo ao executado comprovar tratar-se de bem de tal natureza.Bpenhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.Cimpenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.Dimpenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta-poupança e tiver valor superior a 20 salários mí- nimos.Eimpenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.

Questão 3TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015Direito Processual Civil

Mário é pecuarista e disputa com Cláudio a posse de bois que estariam prestes a serem abatidos por ele. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz, a requerimento da parte, poderá

Adecretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.Bconceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, desde que preste caução idônea.Cdecretar o sequestro e nomear depositário aos bois, cuja escolha poderá recair em uma das partes, ainda que não ofereça maiores garantias nem preste caução idônea.Dconceder o arresto, transferindo de imediato a posse dos bois ao autor da ação, independentemente de caução.Edecretar o sequestro, nomeando depositário aos bois, cuja escolha deverá necessariamente recair sobre pessoa estranha ao processo.

Questão 4TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015Direito Processual Civil

Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser

Arejeitados liminarmente, por três fundamentos: porque apresentados sem prévia garantia do juízo e fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.Brecebidos e processados com efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.Crejeitados liminarmente, por dois fundamentos: porque apresentados fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.Drecebidos e processados sem efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.Erejeitados liminarmente, exclusivamente porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.

Questão 5TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015Direito Processual Civil

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,

Ao exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.Ba requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.Cse não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.Do devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.Erequerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito suspensivo.

Questão 6TRT - 3ª Região (MG)·Diversas·2015Direito Processual Civil

O Ministério Público ingressou com ação contra diversas empresas, dentre elas, uma empresa pública municipal prestadora de atividade econômica, pleiteando reparação por suposto dano gerado ao patrimônio público. No que concerne ao prazo para defesa da empresa pública, bem como ao tema da penhora de bens, vigora o prazo

Aem quádruplo e a impenhorabilidade dos bens.Bem dobro e a impenhorabilidade dos bens.Cem quádruplo e admitida a penhora dos bens.Dsimples e a impenhorabilidade dos bens.Esimples e admitida a penhora dos bens.