Questões de Direito Civil

A nulidade fundada em incompetência de foro, referida pela Consolidação das Leis do Trabalho,

No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,

Considere as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, a tensão demonstrada por Cláudio Vilas-Boas resulta da consciência dos perigos que esse primeiro contato acarretará mais tarde, para quem tomou a iniciativa dele. II. No terceiro parágrafo, expressa-se a dificuldade da missão de quem, ao mesmo tempo, respeita e expõe ao risco a vida e a cultura dos índios. III. No quarto parágrafo, a expressão valor de um testamento justifica-se pelo fato de os índios aculturados testemunharem a modernização do país. Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

A cultura do colonizador impõe-se, via de regra, pela força das armas, e não pela inconteste superioridade de seus valores éticos. Uma outra redação clara e correta do que acima se afirma pode ser:

A tese de que os índios nada ganham ao entrar em con- tato com o branco

A frase em que se admite transposição da forma verbal para a voz passiva é:

Infere-se do texto que Cláudio Vilas-Boas, assim como seus irmãos, tem consciência de que sua missão é

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

A frase em que ambos os elementos sublinhados constituem exemplos de uma mesma função sintática é:

Considere as seguintes assertivas a respeitos dos acórdãos: I. Em regra, recebidos os autos, os acórdãos serão redigidos e encaminhados à Secretaria em quinze dias. II. Nas Seções Especializadas e nas Turmas, apenas o Relator ou o Redator assinará os acórdãos. III. Haverá acórdão completo, contendo, no entanto, relatório resumido e apenas os fundamentos indis- pensáveis, nos processos sujeitos ao rito sumariíssimo . IV. Em regra, o acórdão deverá conter ementa da tese jurídica relevante. Está correto o que se afirma APENAS em

Quando o servidor for punido poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, no prazo de

Durante a constância do casamento, Lourenço emprestou para sua mulher, Bianca, a quantia de R$ 10.000,00, que deveria ser devolvida em um ano. Passados mais de dez anos sem que a dívida houvesse sido paga, o casal se divorciou. Passados dois anos e meio da decretação do divórcio, Lourenço ajuizou ação de cobrança contra Bianca, que, em contestação, alegou decadência, requerendo a extinção do processo com resolução de mérito. Tal como formulada, a alegação de Bianca

Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado, rara e valiosa coleção de selos pertencente a Lucas, que tinha

14 anos e não foi representado quando da celebração do negócio. Passados alguns meses e não entregue o bem, Pedro procurou Lucas oferecendo-lhe suplementação do preço, a fim de que as partes ratificassem o ato. A pretendida ratificação

Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson, tendo sido reconhecidos, dentre outros elementos, a existência do fato e seu autor. Se Anderson ajuizar ação na esfera civil, Saulo

A respeito do domicílio, considere: I.Em regra, não se exige que a pessoa natural possua ânimo de permanecer definitivamente em uma residência para que esta seja considerada seu domicílio. II.Quanto às relações concernentes à profissão, também se considera domicílio da pessoa natural o lugar onde a profissão é exercida, admitindo-se a pluralidade de domicílios, inclusive profissionais. III.Considera-se domicílio do preso o último lugar em que residiu antes da prisão. IV.É defeso, nos contratos escritos, especificar-se domicílio onde deverão ser cumpridas as obrigações dele resultantes, salvo nas relações de consumo. Está correto o que consta APENAS em

Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não efetivada, daria ao adquirente direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Em não tendo havido a entrega, Leonardo ajuizou ação contra Paulo, que, em contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumprila espontaneamente. O cumprimento da obrigação