Questões de Direito Administrativo — TRT - 3ª Região (MG) 2009

Pregão é a modalidade licitatória aplicável para

Conforme a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços,

Ao verificar indícios de irregularidade em procedimento licitatório instaurado por sociedade de economia mista controlada pelo Estado, o Tribunal de Contas

A União adjudicou imóvel em processo judicial de execução fiscal e, para sua alienação,

A União contratou empresa para construção de um determinado número de unidades habitacionais e, no curso do contrato, verificou a necessidade de contingenciamento de parte dos recursos orçamentários alocados para a execução da obra. Diante de tal circunstância, a União

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Norte decidiu por licitar a compra de merenda escolar para a Escola Municipal. O montante previsto para a despesa para o ano de 20x1 era de R$ 700.000,00. Tendo em vista que a arrecadação dar-se-ia durante o ano civil, em conformidade com a Lei nº 8666/93, dentro de alternativas possíveis, o prefeito poderia

De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de licitação a

Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

A empresa Falida S.A. obteve um empréstimo no valor de R$ 150.000,00 no Banco Sem Fundo S.A., no dia 30/11/08, com vencimento em quatro meses e com taxa de juros pré-fixada de 4% a.m. (juros simples). No dia da contratação do empréstimo, a empresa debitou a conta Bancos no valor de

No procedimento licitatório, as exigências relativas à qualificação econômico-financeira

A Ata de Registro de Preços, gerenciada por um determinado Ministério, previa a compra de cartuchos de tinta preta para impressoras por R$ 110,00/unidade. Contudo, no momento de contratar a aquisição do material, por motivo superveniente, o preço médio praticado no mercado passou a ser de R$ 80,00. Neste caso, o órgão gerenciador deverá

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a

A Prefeitura do Município Águas Azuladas pretende contratar uma empresa para reformar o estádio de futebol da cidade, com serviços de implantação de canaletas, execução de cobertura em estrutura metálica e melhorias de acesso com execução de pavimentação em concreto e piso em concreto. O valor estimado da obra é de R$ 120.000,00. Considerando que não ocorreu nenhuma obra anteriormente e que o gestor pretende receber as propostas no menor prazo possível, a licitação deverá ocorrer na modalidade de

A empresa de engenharia Perfeccionista estuda a possibilidade de apresentar uma proposta para a construção do Centro Esportivo no município onde está sediada. O Edital de Licitação especifica que o objeto da licitação é do Tipo Menor Preço Global e a execução, sob o Regime de Empreitada por Preços Unitários. Isto significa que a contratação

Um órgão do governo federal divulgou edital de pregão presencial para a aquisição de material de limpeza, do tipo menor preço global, cujo valor estimado pela administração, com base em pesquisa de preços no mercado, foi de R$ 25.000,00. Aberta a sessão e após abertura dos envelopes, obtiveram-se as seguintes propostas: No curso da sessão, poderão fazer lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor APENAS as empresas

Um exemplo de despesa corrente é

Em 20/11/X8, a Prefeitura Z empenhou despesa com material de consumo no valor de R$ 2.000,00, com prazo de entrega de 30 dias. Como, até o final do exercício, não havia recebido a mercadoria, decidiu anular o empenho e não inscrevê-lo em Restos a Pagar. Todavia, no início do exercício seguinte, o gestor aceitou a entrega da mercadoria. Neste caso, o ordenador de despesa deveria

No SIAFI, a movimentação de créditos que consiste na transferência, de uma unidade gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados na Lei Orçamentária Anual é um instrumento de

Em relação ao processo de elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de Lei Orçamentária Anual, considere: I. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. II. Uma das condições para a aprovação das emendas propostas pelo Poder Legislativo ao projeto de lei orçamentária é que elas sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. III. A iniciativa de apresentação da proposta de lei orçamentária é privativa do chefe de cada um dos três poderes, a qual será consolidada durante o processo de discussão no Poder Legislativo. IV. Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, para a abertura de créditos extraordinários com prévia autorização legislativa. Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei nº 101/2000 determina que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, referentes ao resultado primário. Para o cálculo deste resultado são confrontadas as receitas fiscais e as despesas fiscais. Um item que NÃO compõe a receita fiscal é a receita oriunda de

Em agosto de X8, o Secretário de Educação da Prefeitura Y fez uma previsão das matrículas do ensino fundamental para o exercício de X9 e constatou que a estrutura física existente era insuficiente para atender à demanda prevista. Por outro lado, percebeu que a dotação para despesa com material permanente não seria integralmente utilizada e o excedente poderia ser destinado para o início da realização de obras para a construção de um prédio escolar. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias referentes ao exercício de X8 previam a construção de novos prédios escolares, mas a Lei Orçamentária Anual de X8 não a previa. Neste caso, para que a obra pudesse ser realizada seria necessária a

A Lei nº 4.320/64, em seus artigos 3º e 4º, ao determinar que a lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei, e todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar, incorpora às suas disposições o princípio orçamentário da

O servidor responsável quando empenha despesa pelo seu valor total e efetua o pagamento de forma parcelada utiliza a modalidade de empenho

Na classificação da despesa, a categoria definida como um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo é denominada de

Em 31/12/X7, a Prefeitura YZ possuía as seguintes contas com seus respectivos saldos no Sistema Financeiro: Disponível ? R$ 5.000,00; Aplicações Financeiras ? R$ 500.000,00; Restos a Pagar Processados ? R$ 300.000,00; Restos a Pagar Não-Processados ? R$ 190.000,00; Consignações R$ 5.000,00. No período janeiro/abril de X8, ano eleitoral, o município arrecadou receitas no valor de R$ 3.000.000,00; empenhou despesas no valor de R$ 2.950.000,00; pagou R$ 300.000,00 de Restos a Pagar Processados e pagou R$ 100.000,00 de Restos a Pagar Não-Processados. Com base nessas informações, o Prefeito atenderia ao dispositivo da Lei n o 101/2000 sobre a inscrição de Restos a Pagar, se o resultado de execução orçamentária

A empresa MG adquiriu o direito de exploração de uma mina de titânio por R$ 990.000,00. Sabe-se que a capacidade da mina é 20.000 toneladas. No primeiro ano, a empresa extraiu 2.000 toneladas. No início do segundo ano, a empresa descobriu que a mina possuía uma capacidade adicional de 2.000 toneladas. Sabe-se que, no segundo ano, a empresa extraiu 3.000 toneladas. Com base nestas informações, a empresa apresentou, no final do segundo ano, um saldo de

Os dividendos pagos por uma investida, avaliada pelo método de custo,

O Patrimônio Líquido da Cia. B é composto apenas pelo Capital Social, cujo valor é de R$ 300.000,00. Sabe-se que a Cia. B possui apenas ações ordinárias, que a Cia. A adquiriu 70% das ações da Cia. B por R$ 210.000,00 em 31/12/X7 e que, durante X8, a Cia. B obteve um lucro de R$ 100.000,00 e distribuiu R$ 30.000,00 em dividendos. Com base nestas informações a Cia. A, durante X8,

A constituição da provisão para devedores duvidosos está relacionada com os princípios

Uma empresa comercial realizou as seguintes operações durante o mês de setembro de X8: Sabendo que a empresa não apresentava estoque inicial e que adota o critério da Média Ponderada Móvel para o controle dos estoques. O custo das mercadorias vendidas no mês de setembro foi

No mês de setembro de 2009, a Cia. Z adquiriu mercadorias no valor de R$ 350,00, sendo pago 30% à vista, 40% em outubro de 2009 e 30% em novembro de 2009. No dia 06 de outubro de 2009 a Cia. Z vendeu todas estas mercadorias por R$ 1.750,00. Do valor da venda, recebeu R$ 750,00 à vista e o restante será recebido em dezembro de 2009. Dado que a Cia. A apura o seu resultado de acordo com o regime de competência, o resultado apurado pela Cia. Z com a venda destas mercadorias foi de

A respeito das reservas de lucros é correto afirmar que

A empresa A é uma indústria e produz máquinas especiais, cujo processo demora 400 dias. Estas máquinas são adquiridas para comercialização pela empresa B que leva aproximadamente 20 dias para comercializá-las, 40 dias para receber o valor das vendas realizadas a prazo, e 30 dias para pagar as máquinas adquiridas. A empresa C é cliente da empresa B e utiliza as máquinas especiais em suas operações. Com base nestas informações, as máquinas especiais serão classificadas nas empresas A, B e C, respectivamente, no

O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho,

A "Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." (Resolução CFC nº 1.128/08). Em relação a este assunto, considere: I. As normas contábeis estabelecidas pela Lei n o 4.320/64 devem ser integralmente seguidas por todas as entidades governamentais da administração direta e indireta. II. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados de acordo com o regime de competência, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. III. Os bens móveis e imóveis da administração direta são avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção e os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras. IV. O princípio contábil da continuidade não se aplica às entidades governamentais da administração direta, pois mesmo quando existem passivos a descoberto, não há o encerramento de suas atividades. Está correto o que se afirma APENAS em

No final do mês de setembro, após a apuração do valor a recolher da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e geração do documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), a empresa WZ faz o pagamento na rede bancária credenciada. Neste momento, ocorre o estágio de

No SIAFI, existe um documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não- vinculados a documentos específicos. Esse documento é denominado de nota de

Em 28/12/X8, a Secretaria de Obras empenhou despesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de material elétrico. No dia 30/12/X8, o fornecedor informou à administração pública que não teria condições de atender ao pedido e o ordenador de despesa solicitou o cancelamento do empenho. Neste caso, a importância relativa ao cancelamento

O superávit financeiro em 31/12/X8 era, em reais,

Em relação ao pagamento de despesa por meio de suprimentos de fundos, considere: I. O ordenador de despesa poderá conceder suprimento de fundos a servidor para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie. II. O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor responsável. III. O suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, portanto, os estágios de empenho e liquidação da despesa não são aplicáveis. IV. O servidor que receber suprimentos de fundos deve prestar contas de sua aplicação no prazo determinado pelo ordenador da despesa. Está correto o que se afirma APENAS em

O ressarcimento de valores recebidos indevidamente de contribuintes quando o despacho de autorização ocorrer no exercício financeiro seguinte ao recolhimento representa uma

Após a apuração do resultado, a situação patrimonial líquida passou a ter um saldo, em reais,

Em 30/11/X8, a prefeitura Dose Certa reavaliou um de seus imóveis que estava registrado na contabilidade por R$ 300.000,00 e cujo valor de mercado era R$ 700.000,00. No dia 03/12/X8, a prefeitura vendeu este imóvel por R$ 700.000,00. A reavaliação e a venda do imóvel, respectivamente, representam uma variação

Sobre a fundamentação constitucional e legal quanto à atuação dos órgãos de controle interno e externo, considere: I. O controle da execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é atribuição exclusiva do sistema de controle externo. III. O controle externo tem a competência de fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. IV. A prestação de contas é obrigatória para qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. Está correto o que se afirma APENAS em

Quando uma auditoria é realizada com o objetivo de verificar se os normativos, legais ou regimentais, foram respeitados pelos atos praticados por um gestor público, o que se procura avaliar é o aspecto da

Pelo exame da prestação de contas do Município de Serras Elevadas, o Tribunal de Contas do Estado constatou que os saldos de diversas contas foram agrupadas em "Outros Créditos" no Ativo Financeiro, o que comprometia a evidenciação das informações contábeis. Neste caso, o Tribunal deveria emitir parecer

No desempenho de suas atribuições, o Tribunal de Contas da União recebe, periodicamente, uma parte da documentação contábil e outros demonstrativos relativos à atuação das unidades da Administração Pública Federal sujeitas à sua jurisdição, que são apreciados sob a forma de tomadas e prestações de contas. Nesse contexto, o Tribunal realiza auditoria

A concorrência pública é a modalidade licitatória aplicável

A Constituição Federal garante a manutenção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos, do que resulta a

A respeito da comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, no tocante à apuração da responsabilidade de servidores públicos, é correto afirmar que

De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,

Os atos administrativos

O ato administrativo vinculado, quando praticado por agente a quem a lei não atribui competência para tanto,

No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que

Em matéria de direitos sociais, é correto afirmar:

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

Considere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes. II. Cabe ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República, de regra, dispor sobre as matérias de competência da União, entre elas sobre a organização judiciária e o Ministério Público. III. No Congresso Nacional as deliberações de cada Casa e de suas Comissões deverão ser tomadas sempre por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros. Está correto o que se afirma APENAS em

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em

As medidas provisórias, com força de lei,

Na hipótese de o Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região elaborar ou alterar o respectivo Regimento Interno, estará desempenhando uma função

Conceitua-se como subsidiária a responsabilidade trabalhista da empresa que

O segurado que tem aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS

A licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador ao empregado é hipótese de

A formação de grupo econômico, no direito do trabalho brasileiro, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, resulta

O adicional noturno deve ser pago aos trabalhadores que exerçam suas atividades entre

O contrato de emprego, modalidade de relação de traba- lho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos:

Trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento

Da leitura do último parágrafo deve-se inferir que

A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:

O assunto do poema estaria corretamente exposto em:

O esplêndido negócio insinua-se no tráfego. (v. 10, 1º estrofe) O verso que reitera a ideia contida no que está transcrito acima é:

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

O Cerrado apresenta topografia elevada. O Cerrado se localiza estrategicamente no Planalto Central brasileiro. O Cerrado funciona como gigantesco coletor e distribuidor de água. A água do Cerrado é elemento crucial no abastecimento das demais regiões brasileiras. As frases acima se organizam em um único período, com clareza, correção e lógica, em:

A sequência nos versos 2, 3 e 4 da 2º estrofe reflete

Escuta a hora formidável do almoço//na cidade. (versos 1 e 2, 1º estrofe) O verbo flexionado da mesma forma que o grifado acima está no verso:

Outro objetivo da lei é que ela se torne um obstáculo à corrupção, por meio do controle público do orçamento. Uma nova e correta redação da frase acima, na qual se preserva seu sentido, será a seguinte:

Identifica-se no poema oposição entre

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê duras sanções para quem

Considere o verso É sem cor e sem cheiro. (1º estrofe) A afirmativa INCORRETA que se faz a respeito é:

É correto perceber que o poeta I. se dirige a alguém - que pode ser um eventual leitor - tratando-o pela 2º pessoa verbal. II. se coloca como mais um elemento anônimo na multidão que se mistura aos trabalhadores nas ruas. III. deixa implícito que os sentimentos pessoais - como, por exemplo, o amor - foram sobrepujados pela preocupação mercantil. Está correto o que se afirma em

Considere as seguintes afirmações: I. A LRF assume um caráter de orientação para os gestores das finanças públicas no Brasil, em con- sonância com orientações fixadas num código do FMI. II. Deve-se entender que os principais atingidos pelas sanções da LRF são os políticos que ocupam car- gos do poder legislativo e judiciário. III. A LRF estende a todos os cidadãos o direito de fis- calizar os gastos públicos, bem como o de promo- ver ações judiciais contra os responsáveis por ir- regularidades nesses gastos. Em relação ao texto, está correto o que se afirma APE- NAS em

Considerando-se o desenvolvimento das ideias no texto, é correto perceber

A afirmativa correta, de acordo com o poema, é:

A autoridade que tiver ciência de irregularidade praticada pelo Servidor Público que lhe seja subordinado está obrigada a determinar a sua imediata apuração, por sindicância ou por processo administrativo-disciplinar e requisitar ao

Não poderão integrar a mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal os Magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos

Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, os de rito sumariíssimo, de habeas corpus, de habeas data, de agravo regimental, de conflito de competência e de ação cautelar serão distribuídos

Considere as seguintes assertivas a respeito da distribuição de processos no Tribunal: I. Em regra, o Presidente do Tribunal, em audiência pública e por sorteio, mediante processamento elelrônico, distribuirá os processos aos Relatores, quinzenalmente, de forma proporcional a cada classe. II. Far-se-á a distribuição de forma contínua, observada a totalidade dos Desembargadores, cabendo a cada um deles a

fração correspondente, excluídos, apenas, os Desembargadores que exercem cargos de direção. III. Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas. IV. O cadastramento e a distribuição, sendo simultâneos o agravo de instrumento e outro recurso, e processados nos mesmos autos, serão feitos em relação a este, anotando-se aquele na capa dos autos. Está correto o que se afirma APENAS em

A forma de auditoria que é coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com o auxílio de órgãos/instituições públicas ou privadas, é denominada de auditoria

Não faz jus ao pagamento do Repouso Semanal Remunerado, o trabalhador que

Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que