Questões de Direito Processual Civil — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2016 — Diversas

Questão 1TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2016Direito Processual Civil

Acerca do cumprimento da sentença, considere: I.O início do cumprimento de sentença e a expedição de mandado de penhora e avaliação devem ocorrer de ofício ou a requerimento da parte. II.Em regra, a avaliação dos bens penhorados deve ocorrer por Perito da confiança do Juiz. III.Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado. IV.Escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação pessoal da parte executada, são devidos honorários advocatícios, no cumprimento de sentença, apenas se tiver havido impugnação. De acordo com o Código de Processo Civil e com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, está correto o que consta APENAS em

Questão 2TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2016Direito Processual Civil

Os embargos do devedor serão opostos no prazo de

Adez dias, desde que tenha sido previamente garantido o juízo, possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, salvo se possível a emenda da inicial.Bquinze dias, desde que tenha sido previamente garantido o juízo, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.Cdez dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petiçãoinicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.Dquinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, salvo se possível a emenda da inicial.Equinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.

Questão 3TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2016Direito Processual Civil

Acolhida a alegação de coisa julgada, extingue-se o processo

Acom resolução de mérito, não podendo o autor intentar novamente a ação.Bcom resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação.Csem resolução de mérito, não podendo o autor intentar novamente a ação.Dsem resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação, apenas se provar o pagamento ou o depósito das custas e dos honorários de advogado.Esem resolução de mérito, podendo o autor intentar novamente a ação.

Questão 4TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2016Direito Processual Civil

Telma emprestou R$ 10.000,00 para Ana Paula, pessoa maior e capaz. Esta, porém, não devolveu o dinheiro na data aprazada. Em razão do inadimplemento, Telma ajuizou ação contra a mãe de Ana Paula, Odete, que possui melhores condições financeiras que a filha. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá

Aextinguir o processo com resolução de mérito, conhecendo, de ofício, da ilegitimidade de parte.Baguardar a resposta de Odete e extinguir o processo sem resolução de mérito, mas apenas se, na contestação, for suscitada ilegitimidade de parte, vedado conhecer da matéria de ofício.Cextinguir o processo sem resolução de mérito, conhecendo, de ofício, da ilegitimidade de parte.Daguardar a resposta de Odete e extinguir o processo com resolução de mérito, mas apenas se, na contestação, for suscitada ilegitimidade de parte, vedado conhecer da matéria de ofício.Ecorrigir, de ofício, o polo passivo, incluindo Ana Paula, que responderá junto com Odete pela dívida contraída com Telma.

Questão 5TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2016Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução

Ao Juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado tiver se ausentado injustificadamente.Bo Juiz não pode tentar nova conciliação entre as partes.Co perito responderá a qualquer pergunta formulada pelas partes, seja qual for o objeto do questionamento, independentemente da elaboração prévia de quesitos de esclarecimentos.Das testemunhas do juízo são inquiridas sempre depois das do réu.Efinda a instrução, o Juiz abrirá prazo para apresentação de alegações-finais, a serem apresentadas necessariamente na forma escrita.

Questão 6TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2016Direito Processual Civil

A Fazenda Pública, devidamente intimada na pessoa de seu representante judicial, poderá impugnar a execução. Neste caso, a matéria que NÃO poderá ser arguida é

Aexcesso de execução.Bilegitimidade de parte.Cfalta ou nulidade de citação, se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.Ddesconhecimento do exequente.Ecumulação indevida de execuções.

Questão 7TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2016Direito Processual Civil

Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos autos. Em razão da revelia,

Ase Gabriel vier a intervir no processo, o Juiz deverá dar nova oportunidade para apresentação de contestação.Bo pedido de Marcelo será necessariamente acolhido, pois a revelia induz presunção absoluta de veracidade dos fatos afirmados na inicial.Co Juiz deverá nomear curador especial para Gabriel, o qual poderá contestar por negativa geral, invertendo-se o ônus da prova.Do Juiz determinará a intimação pessoal de Gabriel a fim de que compareça nos autos, sob pena de confesso.Eos prazos, em relação a Gabriel, correrão independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

Questão 8TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2016Direito Processual Civil

Acerca dos embargos do devedor, considere: I. Caso haja litisconsórcio e os executados possuam procuradores diferentes, contar-se-á em dobro o prazo, de 15 dias, para oposição de embargos do devedor. II. Quando houver mais de um executado, salvo se forem cônjuges, o prazo para oposição de embargos do devedor será contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos. III. Quando o excesso de execução for o fundamento único dos embargos, mas o embargante não indicar o valor que entende correto, nem juntar memória de cálculo, o Juiz deverá mandar emendar a petição inicial. IV. Nos embargos do devedor, admite-se apenas a produção de prova documental. Está correto o que consta APENAS em