Questões de Direito Civil — TRT - 22ª Região (PI) 2010 — Diversas

Questão 1TRT - 22ª Região (PI)·Diversas·2010Direito Civil

Contra os menores de dezesseis anos

Anão correm os prazos de decadência, mas correm os prazos prescricionais.Bnão correm os prazos de decadência e de prescrição.Cnão correm os prazos de prescrição, mas correm os prazos decadenciais.Dcorrem normalmente os prazos de decadência e de prescrição.Eos prazos prescricionais e decadenciais são computados em dobro.

Questão 2TRT - 22ª Região (PI)·Diversas·2010Direito Civil

Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,

Ao devedor culpado responderá pelas perdas e danos e os outros ficarão exonerados da obrigação.Btodos os devedores responderão pelas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilidade, com direito de regresso contra o culpado.Ctodos os devedores responderão pelas perdas e danos de forma proporcional à sua parte na obrigação.Da obrigação será considerada extinta e todos os devedores ficarão exonerados.Etodos os devedores responderão pelas perdas e danos em sua totalidade em razão da indivisibilidade, sem direito de regresso contra o culpado.

Questão 3TRT - 22ª Região (PI)·Diversas·2010Direito Civil

Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro

Apoderá exigir que o doador substitua os animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.Bpoderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam, redibindo o contrato.Cpoderá pedir ao doador indenização pela depreciação do valor dos animais doados, uma vez que eram impróprios ao uso a que se destinavam.Dpoderá pedir ao doador indenização pelas crias que não conseguirá obter em razão da esterilidade das ovelhas doadas.Enão poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam porque os recebeu através de doação não onerosa.

Questão 4TRT - 22ª Região (PI)·Diversas·2010Direito Civil

O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens

Amóveis.Bimóveis.Cimóveis, imóveis e móveis, respectivamente.Dimóveis, móveis e móveis, respectivamente.Emóveis, imóveis e móveis, respectivamente.

Questão 5TRT - 22ª Região (PI)·Diversas·2010Direito Civil

Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá

Aexigir duas similares à que se deteriorou.Bexigir o equivalente, mais perdas e danos.Cresolver a obrigação e exigir perdas e danos.Daceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu.Eaceitar a coisa e exigir perdas e danos.

Questão 6TRT - 22ª Região (PI)·Diversas·2010Direito Civil

José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberam. Todavia, o ausente apareceu e ficou provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, o

Adescendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos, descontado os que tiver utilizado para a sua subsistência.Bdescendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos.Causente perderá em favor do sucessor todos os bens que possuía na data da declaração da ausência e os respectivos frutos e rendimentos.Ddescendente deverá devolver ao ausente a metade dos frutos e rendimentos recebidos.Eausente perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

Questão 7TRT - 22ª Região (PI)·Diversas·2010Direito Civil

Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos

Ade uso comum do povo, dominicais e de uso comum do povo, respectivamente.Bdominicais, de uso especial e de uso comum do povo, respectivamente.Cde uso comum do povo, de uso especial e dominicais, respectivamente.Dde uso comum do povo.Ede uso especial.

Questão 8TRT - 22ª Região (PI)·Diversas·2010Direito Civil

Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor

Ase desobrigará pagando a dívida inteira ao credor que a exigiu, dando este caução de ratificação dos outros credores.Bse desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como credor.Cnão se desobrigará pagando a dívida inteira, pois, em razão da solidariedade, os demais credores também poderão exigir a dívida toda.Dsó se desobrigará se pagar a dívida inteira conjuntamente a todos os credores solidários.Ese desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como devedor.