Questões de Redação Oficial

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o jus postulandi não é mais permitido no processo do trabalho.

No procedimento sumaríssimo, caso o reclamado esteja em local incerto e não sabido, proceder-se-á a citação por edital.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que, no procedimento ordinário, a entrega da defesa deve preceder a primeira proposta de conciliação.

Julgue os itens a seguir, que se referem às normas de redação oficial e da língua escrita padrão. Memorando, ofício e aviso, expedientes da comunicação oficial que servem ao mesmo propósito funcional, são usados, geralmente, no padrão formal denominado “padrão ofício”, em virtude de poderem adotar a mesma diagramação na distribuição das partes.

Considere uma empresa cujo quadro funcional sempre tenha sido constituído de seis a oito funcionários e que um desses empregados tenha ajuizado ação trabalhista contra ela, postulando o pagamento de horas extras. Nessa situação, recai sobre a empresa o ônus de apresentar os controles de frequência desse empregado, e a não apresentação desses controles gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser elidida por prova em contrário.

Julgue os itens a seguir, que se referem às normas de redação oficial e da língua escrita padrão. Memorando, ofício e aviso, expedientes da comunicação oficial que servem ao mesmo propósito funcional, são usados, geralmente, no padrão formal denominado “padrão ofício”, em virtude de poderem adotar a mesma diagramação na distribuição das partes.

O acesso às informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa deve ser disponibilizado pelos entes da Federação a qualquer pessoa física ou jurídica.

A resistência injustificada às ordens judiciais é ato atentatório à dignidade da justiça e à dignidade da jurisdição, portanto é possível a cumulação da sanção referente ao pagamento de multa de até 20% do valor da execução para o exequente com a multa de 20% do valor da causa para o Estado, fato que não caracteriza o bis in idem.

Para que a sociedade conheça e acompanhe em tempo real a execução dos contratos públicos, o lançamento e o recebimento de todas as receitas das unidades gestoras devem ser disponibilizados em meios eletrônicos de acesso público, à exceção dos recursos extraordinários.

O resultado orçamentário do exercício foi deficitário em R$ 15.000,00, uma vez que foram arrecadados apenas R$ 85.000,00 dos R$ 100.000,00 relativos à receita prevista.

O resultado patrimonial do exercício foi superavitário em R$ 9.000,00, tendo em vista que, no setor público, a compra do veículo afeta negativamente a apuração do resultado.

O empenho não pode exceder o saldo disponível de dotação orçamentária, bem como o cronograma de pagamento não pode exceder o limite de saques fixado, evidenciados pela contabilidade.

Julgue o item abaixo, relativo à tabela de eventos. A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e dos documentos de entrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos.

Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é admitido que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.

A conta resultado diminutivo do exercício inclui as contas representativas de recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, sendo desdobrada em resultado orçamentário corrente e resultado orçamentário de capital.

Julgue os itens a seguir, que se referem às normas de redação oficial e da língua escrita padrão. Memorando, ofício e aviso, expedientes da comunicação oficial que servem ao mesmo propósito funcional, são usados, geralmente, no padrão formal denominado “padrão ofício”, em virtude de poderem adotar a mesma diagramação na distribuição das partes.

O resultado financeiro do exercício foi superavitário em R$ 93.000,00, pois os restos a pagar relativos à folha de pagamento foram classificados como receita extraorçamentária para fins de fechamento de balanço.

A conta deduções da receita corresponde à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais, restituições, abatimentos, descontos concedidos e os impostos que guardam proporcionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.

No Windows, para excluir um arquivo de um diretório sem que o mesmo seja enviado para a lixeira, é suficiente que o usuário, após selecionar o arquivo no Windows Explorer ou na janela Meu computador, pressione a tecla , em seguida pressione a tecla

, com a anterior ainda pressionada, e então confirme clicando Sim na janela que aparecerá; uma outra forma, é arrastando o arquivo para a lixeira, com a tecla pressionada.