TRT - 21ª Região (RN)Diversas

Questões de Legislação Federal

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Questão 1TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2010Legislação Federal

No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue os itens subsequentes. É vedado ao servidor que não tenha formação superior exercer função comissionada de natureza gerencial.

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Questão 2TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2010Legislação Federal

No que concerne às carreiras do Poder Judiciário da União, julgue os itens subsequentes. Os quadros de pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário, estruturados em classes e padrões na área judiciária, na administrativa e na de apoio especializado, sendo essa última responsável pelos serviços relacionados com licitações e contratos.

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Questão 3TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2010Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 11.416/2000, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, julgue o item abaixo. Os cargos da carreira de analista judiciário devem ter suas atribuições descritas em regulamento, cabendo-lhes, prioritariamente, a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo e de apoio operacional.

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Questão 4TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2017Legislação Federal

Josefina tem 30 anos de idade e é pessoa com mobilidade reduzida. Ao chegar em determinado shopping center dirigiu-se ao setor responsável a fim de solicitar uma cadeira de rodas para sua locomoção no local. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o shopping center

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Questão 5TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2017Legislação Federal

João é acompanhante de Marta, pessoa com deficiência. Conforme preceitua a Lei nº 10.098/2000, o acompanhante

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Questão 6TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2010Legislação Federal

No que diz respeito aos servidores públicos, à Lei n.º 8.112/1990 e à Lei n.º 11.416/2006, julgue os seguintes itens. O servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de atividade judiciária, exceto na hipótese de haver sido cedido para órgãos da União e ter optado pela remuneração do cargo efetivo.

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Questão 7TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2017Legislação Federal

Considere: I. O comportamento de Maria limitou a participação social de determinada pessoa com deficiência. II. O comportamento de João limitou o exercício do direito de acesso à informação de determinada pessoa com deficiência. III. O comportamento de Joaquim impediu o exercício do direito de liberdade de expressão de determinada pessoa com deficiência. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, especificamente no que concerne à definição de “barreiras" constante do citado diploma legal,

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