Caso se dê entrada em recurso de especial por fax, será considerada como data de seu protocolo a data da recepção do fax pelo TRT/21.ª Região, devendo o original do recurso ser apresentado ao tribunal nos cinco dias seguintes.
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Caso se dê entrada em recurso de especial por fax, será considerada como data de seu protocolo a data da recepção do fax pelo TRT/21.ª Região, devendo o original do recurso ser apresentado ao tribunal nos cinco dias seguintes.
Em processo que discuta matéria de cunho administrativo, o presidente do TRT/21.ª Região será o relator nato.
Caso dois dos desembargadores presentes em sessão de julgamento do Tribunal Pleno forem primos, o primeiro a votar excluirá a participação do outro no julgamento.
O julgamento do mandado de segurança impetrado contra ato praticado por juiz titular de vara do trabalho é de competência do Tribunal Pleno.
Um dos controles da política de segurança da informação estabelece que ela deve ser analisada criticamente a intervalos planejados ou quando mudanças significativas ocorrerem, para assegurar a sua contínua pertinência, adequação e eficácia.
No que concerne à gestão da continuidade de negócios, a norma brasileira NBR 15999 estabelece o que deve ser atendido. Nesse aspecto, todos os estágios da gestão da continuidade são: Compreender o Negócio; Estratégia de Continuidade; Plano de Continuidade; Construir e Disseminar a Cultura; e Exercitar, Manter e Auditar.
A fim de proteger a integridade do hardware e da informação, devem ser implantados, em locais apropriados, controles de detecção, prevenção e recuperação para proteger contra códigos maliciosos, assim como procedimentos para a devida conscientização dos usuários.
A injeção de SQL (SQL injection, relacionada à structured query language - linguagem de consulta estruturada) é uma técnica de injeção de código que explora a vulnerabilidade de segurança da camada de banco de dados de uma aplicação. Quando se consegue inserir uma ou mais instruções SQL dentro de uma consulta, ocorre o fenômeno.
O objetivo de controle Controles de Entrada Física estabelece que perímetros de segurança (barreiras, como paredes, portões de entrada controlados por cartão ou balcões de recepção com recepcionistas) devem ser utilizados para proteger as áreas que contenham informações e recursos de processamento da informação.
Nos casos em que uma ação de acompanhamento contra uma pessoa ou organização, após um incidente de segurança da informação, envolver uma ação legal (civil ou criminal), evidências devem ser coletadas, armazenadas e apresentadas em conformidade com as normas de armazenamento de evidências da jurisdição ou jurisdições pertinentes.
O objetivo de controle Análise Crítica dos Direitos de Acesso de Usuário estabelece que deve existir um procedimento formal de registro e cancelamento de usuário para garantir e revogar acessos em todos os sistemas de informação e serviços.
O objetivo de controle Uso Aceitável dos Ativos estabelece que devem ser identificadas, documentadas e implementadas regras para que seja permitido o uso de informações e de ativos associados aos recursos de processamento da informação.
Incidente de segurança da informação é uma ocorrência identificada de um sistema, serviço ou rede que indica uma possível violação da política de segurança da informação ou falha de controles, ou uma situação previamente desconhecida, que possa ser relevante para a segurança da informação.
Os processos que fazem parte da análise/avaliação de riscos são identificação de riscos, estimativa de riscos e avaliação de riscos.
Responsabilidades e procedimentos de gestão devem ser estabelecidos para assegurar respostas rápidas, efetivas e ordenadas a incidente de segurança da informação.