O Supremo Tribunal Federal tem iniciativa para certos projetos de lei. Nesse caso, a discussão e votação terão início
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O Supremo Tribunal Federal tem iniciativa para certos projetos de lei. Nesse caso, a discussão e votação terão início
Possidônio, servidor público estável, foi surpreendido hoje com a extinção de seu cargo. Neste caso, ele
O rol dos direitos e garantias, contido no art. 5º da Constituição Federal, é
O Ministro do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal, está equiparado, quanto às prerrogativas, aos impedimentos, aos vencimentos e às vantagens, ao
É obrigatória a promoção do Juiz que figure, em lista de merecimento,
Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é
A Espanha pediu a extradição de Lopez, espanhol de nascimento e brasileiro naturalizado há dez anos, por recente envolvimento em tráfico internacional ilícito de entorpecentes. Nesse caso, o Brasil poderá
Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, tais como
As anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do empregado, na CTPS, serão feitas pelo
Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso, Electra tem direito
Considera-se empregador
Considere as seguintes ações: I. Criar uma Autarquia. II. Autorizar a instituição de Empresa Pública. III. Autorizar a instituição de Fundação Pública. IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista. Necessitam de lei específica
As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando excederem a
Considere as afirmações seguintes: I. A criação de associações independe de autorização. II. É vedada a associação de caráter paramilitar. III. As associações não podem ser dissolvidas compulsoriamente. Está correto APENAS o que se afirma em
Com relação às férias coletivas, é correto afirmar que
Em condições de reciprocidade, os portugueses nem precisam se naturalizar, pois detêm, no Brasil, uma "quase nacionalidade". Os estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa também são privilegiados, pois, para se naturalizarem, além da idoneidade moral, exige-se apenas residência no país por
A característica da relação de emprego que a distingue de outras relações semelhantes é a
O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razões do veto, rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação do Presidente da República. Decorrido o prazo, sem qualquer providência do Chefe do Poder Executivo, a lei será promulgada pelo
O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a
A empresa que possuir quadro de pessoal organizado em carreira, nos termos da CLT, deverá efetuar as promoções pelo critério alternado de
A maneira mais indicada de eliminar um programa instalado no computador, utilizando o Windows, é
A convenção coletiva de trabalho é aplicada
NÃO é uma característica de uma rede de computadores local:
Após a admissão do empregado, as anotações na CTPS deverão ser efetuadas no prazo de
No capítulo da CLT que trata da duração da jornada de trabalho NÃO estão compreendidos os empregados que
A conexão da Internet por meio de banda larga exige no PC a presença de
Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratificação correspondente. Seis meses mais tarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupar a antiga função de cobrador. Nesta hipótese,
Dentro da célula de uma tabela no Word, o deslocamento para a direita a partir do início da primeira linha do texto pode ser realizado com
O empregado com menos de 18 anos de idade
A qualidade de exibição das imagens no monitor do PC está relacionada diretamente à propriedade