Questões de Direito do Trabalho — TRT - 20¬ REGI+O (SE) 2002

Um empregado recebe remuneração correspondente ao valor do salário mínimo, sendo que, em virtude do contrato, o empregador lhe fornece parte do salário in natura (alimentação, vestuário, habitação). Nesse caso, a parcela paga em dinheiro não pode ser inferior a

A possibilidade de a Administração pôr em execução seus próprios atos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, nos termos da Lei nsup>o 8.112/90, diz-se

Caso um indivíduo, que tenha sido nomeado para cargo de provimento efetivo, sujeito à Lei no 8.112/90, não tome posse no prazo legalmente fixado,

No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo

NÃO configura penalidade disciplinar aplicável ao servidor, no regime da Lei nsup>o 8.112/90, a

A Lei n 2 8.666/93, ao disciplinar os contratos administrativos, estabelece a seguinte regra em seu art. 65, § 1 2 : ? O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.? Segundo essa Lei, nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos nessa regra,

Os pressupostos de fato e de direito que servem de fundamento ao ato administrativo correspondem ao seu requisito dito

Nos termos da Lei nº 8.112/90, para que o servidor ingressante faça jus a férias terá de observar, como primeiro período aquisitivo,

Dentre as competências materiais privativas da União NÃO se inclui a de

A liberdade de trabalho, ofício ou profissão é garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,

Nos termos da Constituição brasileira, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo se determinada sua quebra por

Entre as regras constitucionais referentes à eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, figura a que estabelece que

Nos termos da Constituição, o controle financeiro da Administração Pública

Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a sanção

Tendo faltado injustificadamente a 5 dias de trabalho durante o período aquisitivo, o empregado terá direito a férias de

O termo inicial do prazo prescricional das férias é contado a partir do

Depois de 3 anos trabalhando para uma empresa, um empregado recebe uma promoção que implica em transferência para localidade diversa daquela onde havia sido celebrado o contrato de trabalho. Nessas condições,

O empregado

São anotações obrigatórias da CTPS a data de admissão, a remuneração e

Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida

Os preceitos constantes da CLT, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, NÃO se aplicam aos

Segundo pesquisas recentes, os brasileiros parecem estar sempre dispostos ...... oferecer mais horas de trabalho ...... empresas, o que muitas vezes pode levá-los ...... um esgotamento físico e mental.

A reciclagem do lixo inorgânico também poderia gerar lucros. Transpondo a frase acima para a voz passiva, a forma verbal passa a ser

...ele depende também da qualidade da educação recebida. (final do 2 o parágrafo) O pronome assinalado na frase acima substitui corretamente no texto

...... de ...... alguns estudos sobre o stress no trabalho, com resultados semelhantes, não ...... os países.

As prefeituras brasileiras costumam gastar entre 5% e 12% de seus orçamentos com lixo. A afirmação acima constitui, considerando-se o contexto,

? é produto de uma visão equivocada dos materiais? . O uso das aspas na frase acima

A frase redigida com clareza e correção é:

Em face da precariedade do ensino, as empresas investem... Esse início do 3 o parágrafo do texto, grifado acima, pode ser reescrito, sem alteração do sentido original, da seguinte forma:

A concordância está feita corretamente em:

A frase em que o plural do substantivo composto está INCORRETO é:

A frase redigida com clareza e correção é:

De acordo com o 3 o parágrafo do texto,

É correto inferir do texto que

...entre quem pôde freqüentar uma boa escola. ...entre quem pode freqüentar uma boa escola. Observe as formas verbais grifadas acima. O emprego do acento circunflexo I. nada altera, pois não há diferença de sentido entre elas. II. estabelece a distinção entre os tempos passado e presente, respectivamente. III. determina uma mudança entre as formas de singular e de plural na flexão verbal. Está correto o que se afirma SOMENTE em:

... (54 horas semanais, contra a média mundial de 41). Os parênteses na frase acima

A frase que pode resumir corretamente o texto apresentado é:

A frase corretamente pontuada é:

Conclui-se corretamente do texto que a tecnologia

onde se adotam novos métodos. A forma verbal que tem o mesmo sentido da grifada na frase acima é

O 2 o parágrafo do texto

Mas esse não é o fator determinante. A frase acima aparece reescrita, sem alteração do sentido original, em:

A conclusão do texto mostra que o aproveitamento do lixo deve apresentar, como resultado final,

Há palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

São bens da União

A Câmara dos Deputados, na sua composição atual, é integrada por representantes do povo, eleitos em cada Estado e no Distrito Federal, observando-se para a definição do número de Deputados de cada uma dessas unidades critérios estabelecidos na Constituição Federal, para que nenhuma delas tenha menos de

Não obstante seja regra geral o ingresso na Magistratura mediante concurso público, a Constituição brasileira prevê hipóteses em que membros do Poder Judiciário são escolhidos por outros processos. É o caso, por exemplo,

Para edificar sua sede, uma rede de supermercados contratou construtora que se utilizou de serviços de empresas terceirizadas. Nesse caso, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas dos contratos firmados pelas empresas terceirizadas com seus empregados,

Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão designados dentre

São órgãos da Justiça do Trabalho além das Varas do Trabalho,

...as empresas investem no treinamento de seus funcionários. O mesmo complemento exigido pelo verbo assinalado na frase acima está em:

É correto inferir do texto que