Ao contratar um azulejista para proceder a reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de
83 questões da prova Diversas 2002, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Ao contratar um azulejista para proceder a reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de
Ao contratar um azulejista para proceder à reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de
Um empregado pediu demissão logo após ter retornado das férias. No entanto, por ocasião das férias, recebeu adiantamento da primeira parcela do 13 o salário. Nesse caso, o empregador, com relação a esse adiantamento,
O princípio da habitualidade NÃO se aplica
Segundo a Constituição Federal, um imóvel público rural
Para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, alterar documento verdadeiro ou torná-lo falso, no todo ou em parte, constitui
Empregada doméstica, incluída facultativamente no regime do FGTS, foi dispensada sem justa causa. Nesse caso, além das demais verbas rescisórias, a empregada
Ao contratar um azulejista para proceder à reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de
Quando a empresa concede férias coletivas, o empregado admitido há menos de doze meses,
A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação
A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese
É finalidade estranha ao sistema de controle interno, a ser mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União
NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei n o 8.666/93, documento
Uma empregada foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado. A rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria, mas a empregada ajuizou reclamação trabalhista por alegar que se encontrava grávida, tendo comunicado à empresa o seu estado gravídico. Nesse caso, a empregada
No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
Uma associação civil, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, caso tenha um direito líquido e certo seu violado, de modo ilegal e abusivo, por ato de autoridade pública, tem como remédio constitucional apropriado para sua defesa
A contratação irregular de trabalhador por meio de empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional porque
Caso o governo brasileiro atue buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, estará atuando
Um prazo em um processo administrativo sujeito à Lei n o 9.784/99, fixado em lei como de um mês, tem como seu dia do início 31 de janeiro. Considerando-se que o ano em questão não é bissexto, o dia do vencimento será
Compete privativamente à União legislar sobre direito
Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja
Em uma licitação do tipo menor preço, regida pela Lei n o 8.666/93, compareceram três licitantes. O licitante A foi classificado em primeiro lugar, oferecendo o preço de R$ 30 000,00. Em segundo lugar foi classificado o licitante B, com preço de R$ 35 000,00, e em terceiro, o licitante C, com preço de R$ 40 000,00. Regularmente convocado, dentro do prazo de validade das propostas, A recusa-se a assinar o termo de contrato por R$ 30 000,00, pois alega ter errado em seus cálculos e ser seu preço correto R$ 34 000,00, ainda assim menor do que o de B. Nesse momento, C informa à Administração estar disposto modificar seu preço para R$ 33 000,00. Ante a recusa definitiva de A em contratar por R$ 30 000,00, e considerando que no caso não houve necessidade de atualização monetária dos preços, a Administração poderá contratar
Nos termos da lei, são características do trabalho em regime de tempo parcial,
Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de
Considerando as normas especiais de tutela do trabalho do menor, pode-se afirmar que há proibição legal expressa quanto
Na forma da lei, são características do trabalho em regime de tempo parcial:
Há, no texto, relação de causa e efeito entre
A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é
Por esse ângulo, pode-se dizer que o Brasil é um país igualitário. (2 o parágrafo) É correto afirmar que a conclusão acima tem um caráter
Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais
O segundo parágrafo do texto está ligado ao primeiro
Conforme previsão da Lei n o 8.666/93, o autor do projeto, básico ou executivo, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da respectiva obra. O disposto nessa regra
Considere as afirmativas abaixo, a respeito do texto. O Censo 2000 I. indica o avanço do Brasil, idêntico ao de algumas sociedades desenvolvidas, especialmente quanto à garantia de emprego, apesar de um valor modesto para o salário mínimo. II. apresenta índices positivos de melhoria na qualidade de vida do povo brasileiro, ao lado de disparidades acentuadas, em todo o território nacional. III. assinala um aumento geral do poder aquisitivo do povo brasileiro, reduzindo a um mínimo as diferenças regionais. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
A Constituição Federal, ao assegurar a todos o acesso à informação, contém regra expressa sobre o sigilo de fonte,
Três servidores públicos federais são réus em processos penais, acusados da prática de atos que configuram, ao mesmo tempo, ilícitos penais e administrativos. Os três acabam absolvidos em seus processos penais, sendo o primeiro servidor por falta de provas, o segundo servidor, por negativa de autoria e o terceiro servidor, por negativa do fato. Nesse caso, nos respectivos processos administrativos,
A concordância nas frases abaixo, adaptadas do texto, está correta em
As anotações apostas pelo empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado geram presunção
Uma empresa sediada em Belo Horizonte é subsidiária de outra, cuja sede é em Paris. Contrata um engenheiro no Rio de Janeiro para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação é
De certo modo, quem pode consumir bens duráveis acaba consumindo por si e por quem não pode. (3 o parágrafo) A afirmação acima aponta para
Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo
Os números iniciais do Censo 2000 revelam melhorias. A queda das taxas de mortalidade infantil foi maior do que o esperado. Boa parte da população brasileira continua vivendo na pobreza. As frases acima formam um único período, com correção e lógica, em:
A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas despesas de instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, chama-se
A frase corretamente pontuada é:
Em uma eleição para Presidente da República, A e B são os candidatos mais votados em primeiro turno, sem ter, nenhum dos dois, alcançado maioria absoluta dos votos. Dos remanescentes, C é o mais votado, ficando em terceiro lugar. Todavia, A vem a falecer antes da realização do segundo turno. Nessa situação deve ocorrer
A mortalidade infantil caiu 38%: de 48 por mil nascimentos para 29,6. O emprego dos dois pontos assinala
NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público
A doutrina aponta a licença como exemplo de ato administrativo vinculado. É coerente com essa posição afirmar que uma licença
O artigo 8 o da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe: As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente de direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. De acordo com o texto,
O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo
A Lei n o 8.112/90 oferece um rol de atos dos quais decorre a vacância do cargo público. É estranha a esse rol a
Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é
No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,
Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,
Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado
No processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo,
Considerando-se que o Brasil possui 26 Estados, mais o Distrito Federal; e considerando-se o modo pelo qual a Constituição prevê a renovação da representação deles no Senado Federal, pode-se afirmar que, a cada 4 anos, são renovadas, alternadamente,
O rol de cláusulas necessárias em todo contrato, previsto na Lei n o 8.666/93, NÃO inclui cláusula que preveja
Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo, a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato ao termo, é de
Sobre a sucessão de empresas,
Ao contratar um azulejista para proceder a reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de
Compete privativamente à União legislar sobre direito
Empregada encarregada da limpeza de banco ou casa bancária está sujeita à jornada diária de
Uma empregada submeteu demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, resultando termo de conciliação que não foi cumprido pela empresa. Nesse caso, a empregada deverá
Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,
Por esse ângulo, pode-se dizer que o Brasil é um país igualitário. (2 o parágrafo) É correto afirmar que a conclusão acima tem um caráter
O segundo parágrafo do texto está ligado ao primeiro
Os números iniciais do Censo 2000 revelam melhorias. A queda das taxas de mortalidade infantil foi maior do que o esperado. Boa parte da população brasileira continua vivendo na pobreza. As frases acima formam um único período, com correção e lógica, em:
A pobreza extrema e inelutável reduz a competitividade do país. Transpondo a frase acima para a voz passiva, a forma verbal passa a ser
Considere as afirmativas abaixo, a respeito do texto. O Censo 2000 I. indica o avanço do Brasil, idêntico ao de algumas sociedades desenvolvidas, especialmente quanto à garantia de emprego, apesar de um valor modesto para o salário mínimo. II. apresenta índices positivos de melhoria na qualidade de vida do povo brasileiro, ao lado de disparidades acentuadas, em todo o território nacional. III. assinala um aumento geral do poder aquisitivo do povo brasileiro, reduzindo a um mínimo as diferenças regionais. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
A concordância nas frases abaixo, adaptadas do texto, está correta em
A frase do texto que está corretamente substituída por outra, sem alteração do sentido original, é:
O processo de liberalização do trabalho levou muitos séculos. Na atualidade é impossível afirmar que tenham desaparecido situações de escravidão ou exploração no trabalho. Isso ocorre mesmo em países de economia avançada. As três frases formam um único período, com correção e lógica, em:
A frase corretamente pontuada é:
A afirmativa que responde corretamente à questão colocada no final do texto é:
A mortalidade infantil caiu 38%: de 48 por mil nascimentos para 29,6. O emprego dos dois pontos assinala
Há palavras escritas de modo INCORRETO na alternativa:
A explicação que o texto oferece para a persistência do número de miseráveis no País está
De certo modo, quem pode consumir bens duráveis acaba consumindo por si e por quem não pode. (3 o parágrafo) A afirmação acima aponta para
Há, no texto, relação de causa e efeito entre
A questão ética, citada no 3 o parágrafo do texto, representa
A população de miseráveis não tem acesso ...... quantidade mínima de alimentos necessária ...... manutenção de uma vida saudável, equivalente ...... uma dieta de 2000 calorias diárias. A alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada é:
É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei n o 8.112/90,
A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação