Questões de Direito Previdenciário — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2014 — Diversas

Questão 1TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2014Direito Previdenciário

Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

Anenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado.Bnenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador.Cnenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.Dnenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído.Enenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

Questão 2TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2014Direito Previdenciário

São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,

Ao fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.Bo cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.Cos pais e avós do segurado, como ascendentes.Das pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.Eos tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.

Questão 3TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2014Direito Previdenciário

A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-debenefício do segurado, correspondente a

A80%.B50%.C100%, menos o valor da alíquota cabível de contribuição previdenciária.D91%.E70%, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições vertidas ao sistema, limitado a 100%.

Questão 4TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2014Direito Previdenciário

A pensão por morte de um servidor aposentado à data do óbito após a EC 41/03 corresponde, nos regimes próprios de previdência social, a

A90% dos proventos de aposentadoria até o valor correspondente a dez salários mínimos, acrescido de 50% da parcela excedente.B100% dos proventos de aposentadoria, independentemente do valor desta.C70% dos proventos de aposentadoria, independentemente do valor desta.D80% dos proventos de aposentadoria até o valor correspondente a dez salários mínimos, acrescido de 100% da parcela excedente.E100% dos proventos de aposentadoria até o valor teto do regime geral, acrescido de 70% da parcela excedente.

Questão 5TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2014Direito Previdenciário

Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,

Aincidem contribuições previdenciárias, independentemente de quaisquer valores de referência do regime geral.Bincide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, em percentual igual ao que incide sobre a remuneração dos servidores em atividade.Cnão podem incidir contribuições sociais.Dincide ordinariamente contribuição sobre o valor que supere o dobro do teto do regime geral.Eincide contribuição sobre o valor que supere o teto do regime geral, quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.

Questão 6TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2014Direito Previdenciário

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

Asem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.Bpor no máximo 36 meses, quem está em gozo de benefício por incapacidade de prestação continuada.Caté 48 meses após a cessação das contribuições, o segurado obrigatório.Daté 18 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.Eaté 3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

Questão 7TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2014Direito Previdenciário

Incide contribuição para a seguridade social sobre

Afolha de salários e demais rendimentos de trabalho das empresas, pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços, mesmo sem vínculo empregatício.Bquaisquer pagamentos feitos por empresas a seus empregados.Creceita ou faturamento de entidades beneficentes de assistência social.Dbens alienados em hasta pública na Justiça do Trabalho.Eexportação de bens ou serviços ao exterior.