Questões de Direito Penal — TRT - 2¬ REGI+O (SP) / Diversas

Questão 1TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2018Direito Penal

A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que

Ao excesso culposo é incompatível com o instituto do estado de necessidade.Ba legítima defesa pode ser arguida por quem repele agressão pretérita, desde que injusta.Cquem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.Da agressão a direito de outrem não possibilita o exercício da legítima defesa.Ea omissão injusta não pode configurar agressão passível de repulsa através da legítima defesa.

Questão 2TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2018Direito Penal

Arquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empresa e autuá-lo por sonegação de impostos, quando reassumir seu cargo de fiscal de rendas. Arquimedes

Acometeu crime de corrupção passiva.Bcometeu crime de corrupção ativa.Ccometeu crime de concussão.Dcometeu crime de prevaricação.Enão cometeu nenhum delito porque estava em gozo de férias.

Questão 3TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2018Direito Penal

José aproximou-se de um turista estrangeiro e, dizendo falsamente ser funcionário da companhia de aviação, se dispôs a tomar conta da sua bagagem, enquanto o mesmo dirigia-se ao balcão de informações, aproveitando-se disso para apossar-se de alguns valores que estavam no interior da mala. Nesse caso, ficou configurado o delito de