Questões de Direito da Pessoa com Deficiência — TRT - 2¬ REGI+O (SP) / Diversas

Questão 1TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2018Direito da Pessoa com Deficiência

A coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas com deficiência, segundo o previsto na Lei nº 7.853/1989, caberá

Aà Secretaria de Desenvolvimento Social da Presidência da República.Bà Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.Cao Ministério do Desenvolvimento Social.Dao Ministério da Justiça.Eao Conselho Nacional de Assistência Social.

Questão 2TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2018Direito da Pessoa com Deficiência

Pelas regras previstas na Lei nº 11.126/2005,

Aa pessoa com deficiência visual tem o direito de ingressar e de permanecer com o cão-guia em todas as modalidades de transporte e jurisdições de transporte coletivo de passageiros, com exceção do transporte aéreo, submetido às regras internacionais de segurança.Ba pessoa com deficiência visual, restrita à cegueira e à baixa visão, tem o direito de ingressar e de permanecer com o cãoguia em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.Cé tipificada como crime, apenado com detenção e multa, a conduta consistente em impedir ou dificultar o gozo do direito de uso de cão-guia pela pessoa com deficiência.Dé facultado ao estabelecimento público ou privado onde ingressar e permanecer o cão-guia exigir o uso de focinheiras no animal.Eo uso do cão-guia, como recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, deve ser estimulado pelo poder público, inclusive por meio de incentivos fiscais.

Questão 3TRT - 2¬ REGI+O (SP)·Diversas·2018Direito da Pessoa com Deficiência

A residência inclusiva, conforme prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, será oferecida à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade,

Asem vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUAS.Bcom vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUS.Csem vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUS.Dcom vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito do SUAS.Ecom vínculos familiares fragilizados ou rompidos, no âmbito da Previdência Social.