Questões de Direito Constitucional — TRT - 19ª Região (AL) 2008

Dentre as principais inovações trazidas pela Emenda Constitucional n°45 pode-se afirmar que

Aquiles, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, estando em débito com o erário, cujo valor é de R$ 5.000,00, foi demitido do cargo que vinha ocupando. Nesse caso, Aquiles terá um prazo para a quitação desse débito, que será de

Ao praticar um ato administrativo a autoridade deve fazê- lo de acordo com a lei. Quando a lei estabelece todos os requisitos e condições, não deixando ao Administrador nenhuma liberdade de escolha, estamos diante de um ato

Tício, funcionário público federal, requer a contagem de tempo de serviço para aposentadoria. O órgão onde trabalha expede uma certidão nela constando todo o tempo, o que garante a aposentadoria do requerente. Essa certidão contém requisitos e atributos que são peculiares aos atos administrativos, podendo-se apontar, como atributo, dentre outros

Dario, titular de cargo efetivo na administração federal, oficiando em processo administrativo e designado para analisar a legitimidade para a interposição de um recurso administrativo, deverá ter conhecimento de que não tem legitimidade para tanto

Aretuza, aposentou-se de seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenada em processo administrativo por ter recebido propina, em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Aretuza

Dentre outras, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

No que se refere ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo,

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até

Analise as assertivas abaixo sobre o Poder Judiciário. I. Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros. III. Na apuração de antigüidade, para promoção, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. IV. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por merecimento. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a CLT, integram o salário, dentre outras verbas, não só a importância fixa estipulada, como também

Considere as assertivas abaixo a respeito da jornada de trabalho. I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas. III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes. IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

É correto o que se afirma, APENAS, em

Carlos, César e Cícero trabalham na empresa DDAA. Durante o período aquisitivo de férias Carlos possuiu 5 faltas injustificadas, César possuiu 12 faltas injustificadas e Cícero possuiu 8 faltas injustificadas. Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Carlos, César e Cícero terão direito, respectivamente, a

Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário

Ana, Aline, Diana, Daniela e Dora são empregadas da empresa XXCC. Ana possui um filho com 17 anos de idade. Aline possui um casal de gêmeos com 14 anos de idade. Diana possui uma filha de 13 anos de idade. Daniela possui uma filha de 11 anos de idade e Dora possui um filho inválido com 33 anos de idade. Nesses casos, terão direito ao salário-família apenas,

A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa

Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joa na desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de

Eduardo solicitou a sua demissão da empresa XCV, tendo em vista que lhe foi oferecida outra oportunidade de trabalho com salário superior ao que está recebendo. Neste caso, Eduardo

A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho

Mário, empregado da empresa KILO, registrou sua candidatura como diretor suplente do sindicato de sua categoria de trabalho. Passadas as eleições, Mário recebeu a boa notícia de que havia sido eleito. Neste caso, Mário

Maria, advogada da empresa Rural, foi intimada pelo Diário Oficial Eletrônico para cumprir determinação de magistrado em cinco dias. Porém, Maria está com dúvidas a respeito da contagem do prazo processual indagando João, seu colega de trabalho, a respeito da respectiva contagem. João deverá responder que os prazos processuais

De acordo com a CLT e o entendimento Sumulado do TST, a compensação

Márcio laborava para a empresa XWZ na função de auxiliar administrativo, tendo sido dispensado sem justa causa. A empresa empregadora não efetuou corretamente o pagamento das verbas rescisórias, Márcio pretende ingressar com a respectiva reclamação trabalhista. Dessa forma, considerando que Márcio foi dispensado quando laborava em União dos Palmares; que a matriz da empresa XWZ fica na cidade de Maceió; que Márcio foi contratado na filial da empresa em Atalaia e que exerceu suas atividades em Arapiraca nos 2 primeiros anos de sua contratação, de acordo com a CLT, Márcio deverá ingressar com a reclamatória em

Maria ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa DEDE. João, proprietário da empresa, cientificado da respectiva reclamação, contratou advogado na véspera da data designada para a realização da audiência, em que será obedecido o procedimento ordinário. O advogado advertiu João de que teria que apresentar defesa oral em razão da proximidade da contratação. Neste caso, de acordo com a CLT, o advogado

Em conformidade com o disposto na CLT, com relação aos Oficiais de Justiça, é correto afirmar:

Considere: I. Litispendência. II. Conexão. III. Exceção de incompetência relativa do juízo. IV. Carência de Ação. V. Exceção de suspeição. NÃO deverão ser argüidas em contestação a objeções indicadas APENAS em

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência,

As exceções de impedimento ou suspeição do juiz de Vara do Trabalho serão julgadas pelo

Considere as assertivas abaixo a respeito das partes, representação e procuradores no processo trabalhista. I. Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, não há obrigatoriedade do preposto ser empregado do reclamado. II. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo. III. O ius postulandi é o direito que tem a parte de ingressar em juízo podendo praticar pessoalmente todos os atos processuais da respectiva reclamação trabalhista. IV. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado. De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS

Até o final deste mês, César pretende interpor reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa privada do ramo alimentício. Para comprovar suas alegações pretende arrolar três colegas de trabalho como suas testemunhas. Seu advogado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00. Neste caso, a demanda obedecerá o Procedimento

De acordo com o poema, os menininhos pobres

Considere o emprego das formas verbais nas frases não produzem riqueza e que produzam riqueza. É correto afirmar que:

É INCORRETO associar janela de oportunidade demográfica a

O emprego constante de palavras no sentido diminutivo acentua, no poema,

Em alguns países da Europa o aumento da população de idosos pesa nas contas públicas. Seria bem-vinda uma pequena elevação nas taxas de fecundidade em alguns países da Europa. Em alguns países da Europa, políticas governamentais incentivam a natalidade. As frases acima formam um único período, com clareza, correção e lógica, em:

... e sustentou uma infinidade de apostas sombrias. (1° parágrafo) O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está na frase:

A concordância verbo-nominal está inteiramente correta na frase:

A afirmativa correta, em relação ao 2° parágrafo do texto, é:

O sentido da frase ameaça nascida nos boletins dos censos demográficos é retomado, no texto, pela seguinte afirmação:

Conclui-se corretamente do poema que

O texto aponta, como uma das causas para a redução das taxas de fecundidade,

... superando o consumo de gasolina! A presença do sinal de pontuação no final do 2° parágrafo permite afirmar corretamente que o autor

Considere as afirmativas abaixo. I. Biocombustíveis constituem a principal razão para o aumento dos preços de alimentos em todo o mundo, o que provoca, ainda, inflação e fome. II. Há toda uma conjuntura econômica favorável, decorrente do uso do etanol como substituto da gasolina, no setor automobilístico brasileiro. III. O maior número de consumidores em conseqüência do aumento de renda e a elevação dos custos do petróleo têm influência na elevação dos preços de alimentos. É correto o que se afirma em

No entanto a feira burburinha. (6° verso) O verso acima assinala, no poema, a

... o etanol reduz em mais de 80% a emissão de gases do efeito estufa. (2° parágrafo) Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal passará a ser, corretamente: