Questões de Conhecimentos Gerais — TRT - 19ª Região (AL) 2008

Atente para as afirmações abaixo. I. Diferentemente do homem moral, o homem moralizador não se preocupa com os padrões morais de conduta. II. Pelo fato de impor a si mesmo um rígido padrão de conduta, o homem moral acaba por impô-lo à conduta alheia. III. O moralizador, hipocritamente, age como se de fato respeitasse os padrões de conduta que ele cobra dos outros. Em relação ao texto, é correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a CLT, sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo econômico, serão, para os efeitos da relação de emprego,

O Poder Público lançou mão, urgente e transitoriamente, de um prédio de três andares, pertencente a João Silva, empresário do ramo de equipamentos de incêndio, para atender demanda de perigo iminente. Nesse caso, ele o fez, corretamente, por meio de

A pretensão de cobrança de dívida decorrente do descumprimento de contrato verbal de empréstimo em dinheiro prescreve em

A respeito da evicção, é correto afirmar:

Quando o Tribunal de Contas do Estado realiza auditoria sobre determinada despesa realizada pelo Poder Executivo, ele exerce controle de caráter

Numa assembléia de sociedade limitada com mais de dez sócios, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, dentre outras, a deliberação referente

Sócrates na qualidade de legítimo interessado no processo administrativo instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho, no desempenho de sua função administrativa, foi intimado para comparecer pessoalmente à autoridade processante. Entretanto, Sócrates não atendeu à referida intimação. Nesse caso, é certo que o desatendimento da intimação

Ulisses, como ocupante de cargo em comissão na administração pública federal foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições que atualmente ocupa. Nesse caso, é correto afirmar que a acumulação remunerada dos cargos públicos não estará vedada, porque Ulisses

Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é

Valendo-se de documentos falsos um munícipe logra obter a aprovação de um loteamento junto à Prefeitura Municipal. Constatado o vício, que torna nulo o ato adminis- trativo, a anulação pode ser feita apenas

Em regra, na execução por carta precatória, os embargos de terceiros serão oferecidos

Rogério, na qualidade de um dos interessados e mediante manifestação escrita, desistiu totalmente de seu pedido, objeto de processo administrativo perante a administração pública federal. Nesse caso, a desistência de Rogério

Considere: I. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo sem julgamento do mérito por falta de pedido certo ou determinado no procedimento sumaríssimo. II. Decisão de magistrado em primeiro grau que extingue o processo com julgamento do mérito acolhendo a decadência do direito do reclamante. III. Decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, por Tribunal Regional do Trabalho que deu ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe foi dada por Turma de outro Tribunal Regional. Das decisões acima mencionadas caberá, respectivamente,

No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enri- quecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e em relação aos bens acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio,

Está INCORRETA a seguinte afirmação sobre um recurso de construção do texto: no contexto do

Geribaldo, funcionário público federal, sem estar movido por interesse ou sentimento pessoal, deixa de praticar, indevidamente, ato administrativo de sua competência, sem que disso resulte enriquecimento ilícito ou lesão ao erário. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sua conduta

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se no plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

No município X, determinado terreno é objeto de um decreto declarando-o de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de uma escola. Entretanto, por não ser mais conveniente e oportuna essa construção, cabe ao Prefeito editar decreto de

No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é correto afirmar:

Em matéria de processo legislativo, considere as assertivas abaixo sobre a Emenda Constitucional. I. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta da maioria simples, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. A proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. III. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em

No que concerne às Medidas Provisórias, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

NÃO está presente no rol de legitimados à propositura de Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal de 1988,

Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de claúsula de não-responsabilização

O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a neces- sidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. No Carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (Março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de contratos de trabalho com prazo determinado é

Joana é empregada rural e trabalha na pecuária. João é empregado urbano. André é empregado rural e trabalha na lavoura. Em regra, a jornada de trabalho noturno será das 21:00 às 5:00 para

Considere as assertivas abaixo a respeito do aviso prévio. I. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. II. Em regra, o valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado. III. É válida a substituição, pelo empregador, das duas horas legais de redução diária da jornada, durante o prazo do aviso prévio trabalhado pelo correspondente pagamento de duas horas extras. IV. Eventual reajuste normativo concedido no período de fluência do aviso prévio não se incorpora no patrimônio trabalhista do empregado. É correto o que se afirma APENAS em

A Justiça do Trabalho reconheceu culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Maria. Neste caso, o empregador

Considera-se salário in natura (salário utilidade)

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é correto afirmar:

A respeito da petição inicial, é correto afirmar:

Considere as assertivas abaixo sobre impenhorabilidade do bem de família. I. Na hipótese do casal, ou entidade familiar, ser pos- suidor de vários imóveis utilizados como residên- cia, a impenhorabilidade recairá sobre o de maior valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis, na forma da lei civil. II. O único imóvel residencial, ainda que em construção, encontra-se protegido pelo benefício da impenhorabilidade, na medida em que o devedor e sua família pretendem nele residir permanentemente após a conclusão das obras. III. A impenhorabilidade não é oponível em processo de execução civil movido pelo credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares. IV. É passível de penhora o imóvel residencial da família, quando a execução se referir a contribuições condominiais sobre ele incidentes. É correto o que afirma APENAS em

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

De acordo com a CLT, com relação à competência em razão do lugar, não estando o empregado viajante comercial subordinado a agência ou filial, mas à matriz da empresa empregadora será competente para apreciar reclamação trabalhista a Vara

Considere as assertivas abaixo a respeito das Custas e Emolumentos. I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá subsidiariamente pelo pagamento das custas devidas. II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes. III. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, observado o mínimo legal, e serão calculadas, quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor. IV. Em regra, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentas do pagamento de custas. De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

Considere as assertivas abaixo a respeito do Procedi- mento Sumaríssimo. I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. II. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. III. As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do pro- cesso, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. IV. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. De acordo com a CLT, é correto o que se afirma APENAS em

Ana Maria, representante legal da empresa XUBA, recebeu intimação na reclamação trabalhista proposta por Ana Joaquina, sua ex-funcionária. Considerando que a intimação ocorreu no sábado e que segunda-feira é feriado nacional, será considerada que a intimação foi realizada

A supressão da vírgula altera o sentido da seguinte frase:

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento do texto em:

No contexto do primeiro parágrafo, a afirmação de que já decorreu um bom século de psicologia e psiquiatria dinâmicas indica um fator determinante para que

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se no plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Fim de feira Quando os feirantes já se dispõem a desarmar as barracas, começam a chegar os que querem pagar pouco pelo que restou nas bancadas, ou mesmo nada, pelo que ameaça estragar. Chegam com suas sacolas cheias de esperança. Alguns não perdem tempo e passam a recolher o que está pelo chão: um mamãozinho amolecido, umas folhas de couve amarelas, a metade de um abacaxi, que serviu de chamariz para os fregueses compradores. Há uns que se aventuram até mesmo nas cercanias da barraca de pescados, onde pode haver alguma suspeita sardinha oculta entre jornais, ou uma ponta de cação obviamente desprezada. Há feirantes que facilitam o trabalho dessas pessoas: oferecem-lhes o que, de qualquer modo, eles iriam jogar fora. Mas outros parecem ciumentos do teimoso aproveitamento dos refugos, e chegam a recolhê-los para não os verem coletados. Agem para salvaguardar não o lucro possível, mas o princípio mesmo do comércio. Parecem temer que a fome sejadebelada sem que alguém pague por isso. E não admitem ser acusados de egoístas: somos comerciantes, não assistentes sociais, alegam. Finda a feira, esvaziada a rua, chega o caminhão da limpeza e os funcionários da prefeitura varrem e lavam tudo, entre risos e gritos. O trânsito é liberado, os carros atravancam a rua e, não fosse o persistente cheiro de peixe, a ninguém ocorreria que ali houve uma feira, freqüentada por tão diversas espécies de seres humanos. (Joel Rubinato, inédito) Está INCORRETA a seguinte afirmação sobre um recurso de construção do texto: no contexto do

Atente para as afirmações abaixo. I. Os riscos do consumo de uma sardinha suspeita ou da ponta de um cação que foi desprezada justificam o emprego de se aventuram, no primeiro parágrafo. II. O emprego de alegam, no segundo parágrafo, deixa entrever que o autor não compactua com a justificativa dos feirantes. III. No último parágrafo, o autor faz ver que o fim da feira traz a superação de tudo o que determina a existência de diversas espécies de seres humanos. Em relação ao texto, é correto o que se afirma APENAS em

Nas frases parecem ciumentos do teimoso aproveitamento dos refugos e não admitem ser acusados de egoístas, o narrador do texto

O homem moral e o moralizador Depois de um bom século de psicologia e psiquiatria dinâmicas, estamos certos disto: o moralizador e o homem moral são figuras diferentes, se não opostas. O homem moral se impõe padrões de conduta e tenta respeitá-los; o moralizador quer impor ferozmente aos outros os padrões que ele não consegue respeitar. A distinção entre ambos tem alguns corolários relevantes. Primeiro, o moralizador é um homem moral falido: se soubesse respeitar o padrão moral que ele impõe, ele não precisaria punir suas imperfeições nos outros. Segundo, é possível e compreensível que um homem moral tenha um espírito missionário: ele pode agir para levar os outros a adotar um padrão parecido com o seu. Mas a imposição forçada de um padrão moral não é nunca o ato de um homem moral, é sempre o ato de um moralizador. Em geral, as sociedades em que as normas morais ganham força de lei (os Estados confessionais, por exemplo) não são regradas por uma moralcomum, nem pelas aspirações de poucos e escolhidos homens exemplares, mas por moralizadores que tentam remir suas próprias falhas morais pela brutalidade do controle que eles exercem sobre os outros. A pior barbárie do mundo é isto: um mundo em que todos pagam pelos pecados de hipócritas que não se agüentam. (Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 20/03/2008) Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

Transpondo-se para a voz passiva a frase Nesta visão, os valores morais dariam o balizamento do agir, a forma verbal resultante deverá ser:

No texto, a terceira acepção da palavra ética deve ser entendida como aquela em que se considera, sobretudo,

As normas de concordância estão plenamente observadas na frase:

A concepção de ética atribuída a Adolfo Sanchez Vasquez é retomada na seguinte expressão do texto:

As diferentes acepções de Ética devem-se, conforme se depreende da leitura do texto,

Está clara, correta e coerente a redação do seguinte comentário sobre o texto:

O autor do texto refere-se aos Estados confessionais para exemplificar uma sociedade na qual

Dá-se uma íntima conexão entre a Ética e o Direito quando ambos revelam, em relação aos valores morais da conduta, uma preocupação

Está correta a articulação entre os tempos e os modos verbais na frase:

As agências reguladoras, criadas para regular e fiscalizar os serviços prestados por empresas privadas que atuam na prestação de serviços, que em suas essências seriam públicos, têm natureza jurídica de