Questões de Direito do Trabalho — TRT - 18ª Região (GO) 2008

Considere: I. Veículo fornecido ao empregado pelo serviço desenvolvido, utilizado inclusive nos fins de semana e período de férias, como economia salarial do laborista. II. Vestuários fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço. III. Educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático. IV. Assistência médica e hospitalar, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. NÃO são considerados salário in natura as utilidades fornecidas pelo empregador indicadas APENAS em

De acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, os prazos para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, de

Sobre as férias a que faz jus o servidor público, nos termos da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é INCORRETO afirmar:

Sobre o conceito de ato administrativo, é correto afirmar:

Nos termos da Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da decisão que indefere requerimento do servidor cabe

Quanto à liberdade que o administrador tem na prática dos atos administrativos, considere: I. Ato em que a lei estabelece todos os requisitos e as condições de sua realização, sem deixar qualquer margem de liberdade para o administrador. II. Ato que o administrador pode praticar com certa liberdade de escolha quanto à conveniência e oportunidade. Esses conceitos referem-se, respectivamente, ao ato administrativo

Com referência à responsabilidade do servidor, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, é correto afirmar:

Estando o servidor, na data da publicação do ato de provimento, afastado por motivo de férias, o prazo para a posse será contado

No que tange ao Poder Executivo, é correto afirmar que compete ao Ministro de Estado

No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institu- cional

Quanto aos Princípios Fundamentais, considere: I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e dos Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito. II. São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. III. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. Está INCORRETO o que consta APENAS em

Com relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a lei NÃO adotará a pena de

No que concerne aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a

No que diz respeito ao Poder Legislativo, NÃO perderá o mandato Deputado ou Senador que

No trabalho com produtos perecíveis que devem ser acondicionados em refrigeradores e não podem ser interrompidos sob pena da deterioração do produto, a empresa

Considere as assertivas abaixo a respeito do salário- família: I. O salário família não é devido aos trabalhadores avulsos por não se enquadrarem na condição de empregados. II. O salário-família é devido por quotas de modo que o empregado receba tantas quotas quantas sejam os filhos, enteados ou tutelados. III. Para ter direito ao salário-família é necessário que o filho do empregado seja menor de 16 anos ou inválido de qualquer idade. IV. Na hipótese de marido e mulher serem empregados e possuírem mais de um contrato de trabalho, ser-lhe- ão devidas tantas quotas quantos forem os contratos. Está correto o que consta APENAS em

Os "turmeiros" ou "gatos" que agenciam o trabalho do "bóia-fria"

A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa

Após a edição da Constituição de Federal de 1988, a contratação irregular de trabalhador, por meio de empresa interposta,

Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disque- sexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de

O aviso prévio

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente

Dentre integrantes do Ministério Público do Trabalho, com mais de trinta e cinco anos de idade e de cinco anos na carreira, o Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo

Considere as assertivas abaixo a respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho: I. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. II. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. III. Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, com a interrupção obrigatória da audiência por no máximo dez minutos. IV. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que consta APENAS em

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário

A empresa W foi intimada de decisão de magistrado na execução de sentença proferida na reclamação trabalhista promovida por José, seu ex-empregado. Neste caso, a empresa W terá

Marta ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa G, fornecendo à causa o valor de R$ 30.000,00. Em audiência, as partes se compuseram amigavelmente e a empresa G se obrigou a efetuar o pagamento de R$ 15.000,00 à vista para Marta. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que a totalidade do acordo refere-se a verbas com natureza salariais, as custas processuais incidirão à base de 2% sobre

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, da decisão interlocutória proferida por magistrado em exceção de suspeição

... poluição equivalente à de 455.000 carros rodando normalmente durante um ano. (3º parágrafo) O emprego do sinal de crase no período acima pressupõe a presença de um pronome que substitui a expressão:

A frase que resume corretamente o sentido do 2º parágrafo é:

Ganhos maiores também resultam em novos hábitos ... (início do 4º parágrafo)

O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está na frase:

Conclui-se corretamente do 2º parágrafo do texto que parte da solução do problema apresentado está na

Considere as afirmativas seguintes: I. A crise atual de oferta de alimentos decorre de fatores diversos, dentre eles o aumento do consumo em alguns países e a produção de etanol nos EUA. II. O rápido encarecimento de preços dos alimentos é geral e atinge mais fortemente os países de população mais pobre, sem condições de arcar com esses custos. III. A ampliação do número de consumidores e novos hábitos alimentares contribuem para a atual escassez de alimentos em todo o mundo, por exemplo, nos EUA. Está correto o que se afirma em

... e criou um desafio para os produtores ... (4º parágrafo) Pressupõe-se que o desafio criado está em escolher entre

O Diretor de uma escola precisa de alimentos para oferecer merenda aos alunos. Diante de tal situação, é INCORRETO afirmar que:

A concordância verbo-nominal está inteiramente correta na frase:

Uma das razões que justificam a incorporação de grandes massas de consumidores está

Assim, a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações. (4º parágrafo) Está INCORRETO o que se afirma em:

Identifica-se relação de causa e conseqüência, respectivamente, no segmento:

... quando se consideram as emissões provocadas por transporte e refrigeração das garrafas. (final do 3º parágrafo) A forma verbal de sentido equivalente à da grifada acima é:

O Brasil é um dos países mais preparados para responder aos desafios da crise gerada pela alta de preços dos alimentos. A agricultura brasileira pode produzir mais e atender à demanda crescente de comida, devida principalmente à expansão econômica de grandes países emergentes e à incorporação de grandes massas de consumidores. A nova situação dos preços tem efeitos dramáticos nos países pobres e mais dependentes da importação de alimentos. Os problemas causados por esse encarecimento podem equivaler à perda de sete anos de programas de redução da pobreza, segundo o presidente do Banco Mundial. Também o diretor-gerente do FMI está preocupado com o risco de se perder boa parte do esforço de resgate dos mais pobres. Ainda não se pode, a rigor, falar em escassez de comida. As cotações não dependem somente das quantidades

de fato comercializadas, mas também dos estoques, que diminuíram depois de episódios de seca em algumas áreas produtoras,especialmente na Austrália. Outro fator importante, quanto à oferta, foi o aumento do uso do milho nos EUA para a produção de etanol. Quanto à procura, o grande fator tem sido o aumento da renda de milhões de trabalhadores na Ásia. Ganhos maiores também resultam em novos hábitos, como um maior consumo de carne. Assim, a procura de alimentos de origem animal cresceu naqueles países e criou um desafio para os produtores e também para os plantadores de soja e de cereais usados na fabricação de rações. Os problemas no momento resultam essencialmente do aumento muito veloz dos preços. Boa parte da população africana e das áreas mais pobres da Ásia não ganha o suficiente para suportar um grande aumento de gastos com alimentação. No lado oposto estão os países com maior capacidade de produzir alimentos. Enquanto muitos países importadores enfrentam o agravamento das condições sociais e perdas na balança comercial, os exportadores têm obtido ganhoscomerciais significativos. Não estão livres das pressões inflacionárias originadas no mercado internacional, mas têm melhores condições para se ajustar às novas conjunturas. O Brasil é um desses países. Há muito espaço para maiores investimentos na produção agrícola. Para o Brasil, trata-se de aperfeiçoar políticas que têm dado certo. Mas será preciso, também, contribuir para que os países pobres, especialmente os da África, possam explorar sua potencialidade agrícola. O Brasil tem uma respeitável experiência na área da pesquisa agropecuária e pode partilhá-la com outros países. (O Estado de S. Paulo, A3, 12 de abril de 2008, com adaptações) ... e pode partilhá-la com outros países. (final do texto) A forma pronominal grifada acima evita a repetição, no contexto, da expressão:

Assinale a alternativa que identifica corretamente um relatório, considerando-se os padrões da redação oficial.

As cotações não dependem somente das quantidades de fato comercializadas, mas também dos estoques ... (3º parágrafo) A afirmativa acima está corretamente reproduzida, com outras palavras, sem alteração do sentido original, em: