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Com base nas normas contábeis em vigor, julgue os itens que se seguem. Deriva do princípio da primazia da essência sobre a forma a obrigatoriedade de registro contábil, em conta de ativo imobilizado de uma entidade, dos bens patrimoniais, cujos riscos, benefícios e controle foram transferidos a ela, mesmo sem a transferência de sua titularidade jurídica.
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada pessoa jurídica fizer adiantamento a seus empregados decorrente de reajuste salarial a ser implantado em data futura, o valor adiantado integrará a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a serem pagas pela empresa.
Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os próximos itens. Suponha que determinado órgão da administração pública federal tenha prestado serviços de consultoria a um grupo de municípios, para a instalação de dispositivos controladores de velocidade nas vias públicas. Nesse caso, os municípios poderão deduzir dos valores devidos pela prestação de serviços o montante correspondente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) calculado em cada caso.
Com relação à avaliação de itens patrimoniais e ao levantamento das demonstrações de resultado previstas na legislação societária, julgue os itens seguintes. Se uma empresa apurou, em determinado período, faturamento bruto total de R$ 300 mil, tendo gasto R$ 30 mil com IPI e R$ 50 mil com ICMS, reconhecerá, em sua DVA, na linha venda de mercadorias, produtos e serviços o valor de R$ 250.000.
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Caso determinada pessoa jurídica deva receber recursos decorrentes de decisão da justiça federal mediante precatório, a instituição financeira responsável pelo pagamento será obrigada a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, observada a alíquota estabelecida em legislação específica.
Com base nas normas contábeis em vigor, julgue os itens que se seguem. O recebimento do valor relativo a um título de crédito em atraso, acrescido de juros, é um fato patrimonial permutativo- modificativo, pois representa uma troca de ativos e produz impacto sobre o patrimônio líquido da entidade.
No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os itens que se seguem. Considere que determinado município pretenda instituir contribuição de melhoria para o financiamento de parte da compra, construção e instalação de um teleférico para ligar duas áreas elevadas da cidade. Nesse caso, se os imóveis localizados
nas áreas beneficiadas não forem uniformes, a contribuição relativa a cada imóvel será individualizada.
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. A empresa pública federal que adquirir biomassa produzida pelo processamento de lixo urbano estará dispensada de fazer a retenção da CSLL na fonte.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira. Para fins de execução financeira, os valores compromissados em moeda estrangeira devem ser programados em reais, devendo ser efetuado o ajuste dos valores conforme a variação cambial.
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação, o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua retenção na fonte.
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.
Com base nas normas contábeis em vigor, julgue os itens que se seguem. Em situações inflacionárias, a correção integral das demonstrações contábeis facilita a análise dessas demonstrações por converter todos os valores a uma única moeda de valor constante, contudo esse procedimento deve ser adotado somente para fins gerenciais, visto que afronta o princípio do custo original como base de valor.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle de estoques e ao tratamento de tributos recuperáveis. Em uma empresa varejista, o PIS e a COFINS recuperáveis recebem o mesmo tratamento contábil que o ICMS e o IPI.
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os itens subsecutivos. Os órgãos da administração pública federal direta somente poderão contratar pessoa física para a prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, mediante a comprovação da inscrição da pessoa no Instituto Nacional do Seguro Social, como contribuinte individual da contribuição social previdenciária.
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada pessoa jurídica não fornecer informações que lhe tenham sido requeridas sobre bens, movimentação financeira, negócio ou atividade, a Receita Federal do Brasil poderá determinar a redução pela metade dos períodos de apuração e dos prazos de recolhimento dos tributos.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle de estoques e ao tratamento de tributos recuperáveis. Por uma questão de consistência contábil, se a empresa adota o método PEPS para valoração de um tipo de estoque, ela não poderá utilizar outro critério para valoração de outro tipo de estoque.
No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os itens que se seguem. A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão com competência tributária relativa aos tributos da União.
No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue os itens que se seguem. Considere que a Construtora X esteja reformando o edifício sede de determinado órgão público e complete parte da obra pouco antes do encerramento do exercício. Considere, ainda, que o valor correspondente à parcela concluída seja reconhecido como receita do exercício em curso (que apresente lucro), mas o efetivo recebimento esteja previsto para fevereiro do ano seguinte. Nessa situação, a Construtora X deverá registrar os tributos diferidos com um lançamento a débito das contas de provisão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de provisão da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a crédito da conta de tributos federais diferidos.
Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue os próximos itens. A instituição pública que, destinada ao incentivo do desenvolvimento científico, oferecer bolsa para a realização de pesquisa acadêmica estará obrigada a efetuar a retenção do imposto na fonte devido pelos valores pagos.
Com relação à avaliação de itens patrimoniais e ao levantamento das demonstrações de resultado previstas na legislação societária, julgue os itens seguintes. Para fins de aplicação do conceito de custo de transação, o conceito de encargos financeiros é mais amplo que o de despesas financeiras, pois o cálculo dos encargos financeiros inclui, além da soma das despesas financeiras, os custos de transação, prêmios, descontos e ágios.
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue os itens seguintes. Se determinada fundação pública federal efetuar pagamento a pessoa jurídica pela realização de construção por empreitada, com emprego de materiais, e tiver havido glosa de valores constantes da nota fiscal, a retenção na fonte dos impostos e contribuições sociais incidirá sobre o valor original da nota fiscal.
Um empréstimo no valor de R$ 4.000.000,00 foi obtido por uma empresa em 31/12/2018. As condições negociadas com a instituição financeira foram as seguintes:
Para responder, considere os dados apresentados a seguir:
Caixa das Atividades de Financiamento foi:
As contas componentes do Patrimônio Líquido da empresa Vitoriosa S.A. apresentavam, em 31/12/2018, os seguintes saldos contabilizados, em reais:
Os seguintes valores foram pagos pela empresa Intermediação de Mercadorias S.A. para a aquisição de produtos para comercialização: Pagamento ao fornecedor dos produtos: ........................................................ R$ 690.000,00 Pagamento de seguro para o transporte dos produtos até a empresa: ........... R$ 18.000,00 Estavam inclusos nos valores pagos os seguintes tributos: Tributos recuperáveis: ..................................................................................... R$ 96.000,00 Tributos não recuperáveis: .............................................................................. R$ 54.000,00 Todos os produtos adquiridos pela empresa Intermediação de Mercadorias S.A. foram revendidos pelo valor total de R$ 1.500.000,00, tendo sido concedido um desconto de 10% no momento da venda porque o valor foi recebido à vista. O valor dos impostos incidentes sobre o valor das vendas foi R$ 159.000,00 e a empresa pagou comissão para os vendedores no valor de R$ 36.000,00. Com base nestas informações, o valor do Lucro Bruto apurado pela Intermediação de Mercadorias S.A., relacionado especificamente com a venda mencionada foi, em R$,
Em 30/06/2017 uma empresa adquiriu um equipamento pelo valor de R$ 34.500.000,00, sendo que o pagamento integral do preço da compra ocorreu 18 meses após a data da aquisição. A taxa de juros implícita na compra foi 15% no prazo concedido pelo vendedor. A empresa calcula a despesa de depreciação pelo método das quotas constantes em função do tempo decorrido, tem como política a utilização desse tipo de equipamento por 10 anos e estimou o valor residual para venda do equipamento no final da vida útil em R$ 6.000.000,00. Em 01/01/2020 a empresa identificou que o valor residual estimado originalmente foi reduzido para R$ 3.000.000,00, em função do aparecimento de novo modelo de equipamento com tecnologia mais avançada. Sabendo-se que até esta data não houve necessidade de redução ao valor recuperável para o equipamento, o valor contábil evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2020 para este equipamento foi, em R$,
Para responder, considere os dados apresentados a seguir:
Caixa das Atividades Operacionais foi:
O valor contábil do Patrimônio Líquido da empresa Submissa S.A., em 31/12/2017, era R$ 48.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da empresa, nessa mesma data, era R$ 120.000.000,00. A diferença entre o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis e o valor contábil do Patrimônio Líquido era decorrente da variação entre o valor de custo contabilizado e o valor justo de terrenos nessa data. A empresa Dominadora S.A. adquiriu, nesta data, 80% das ações da empresa Submissa S.A., pagando à vista o valor de R$ 80.000.000,00. No período de 01/01/2018 a 31/12/2018, a empresa Submissa S.A. reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido: Lucro líquido de 2018: ................................................................................... R$ 8.000.000,00 Distribuição e pagamento de dividendos em 2018: ....................................... R$ 2.000.000,00 De acordo com as informações fornecidas, é correto afirmar que
No dia 31/12/2019 as seguintes vendas de produtos foram realizadas pela empresa Feliz Ano Novo S.A.: