Questões de Contabilidade de Custos

As unidades responsáveis pelos orçamentos nos órgãos do Poder Judiciário estão sujeitas à orientação normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Neste sentido, as unidades responsáveis pelo planejamento e orçamento realizarão o acompanhamento e a avaliação dos respectivos planos e programas.

O recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000,00 não interfere na apuração do resultado patrimonial do exercício, visto que constituem valores restituíveis.

Para a garantia da integridade dos procedimentos e da transparência das informações geradas nos lançamentos contábeis, é necessário que uma conta pertencente à informação de natureza patrimonial apresente, como contrapartida, uma conta pertencente à informação de natureza típica de controle.

Um dos objetivos do SIAFI é permitir o controle da dívida interna e externa da União, dos estados e dos municípios brasileiros.

Uma operação de crédito realizada no mês de dezembro, com vencimento em seis meses, para pagar compromissos vencíveis antes do final do exercício será incluída, em 31 de dezembro do corrente ano, na dívida flutuante.

Ao registrar os componentes patrimoniais com base nos valores de saída, a exemplo do valor justo, a entidade governamental não deixa de observar o princípio do registro pelo valor original.

A partir do confronto entre as receitas e as despesas, foi apurado o resultado orçamentário do exercício com superávit no valor de R$ 13.000,00.

A integração desse sistema ao processo de planejamento e orçamento favorece o controle entre o valor orçado e o valor executado.

O uso do módulo extrator de dados possibilita que os dados da base SIAFI sejam transferidos para equipamentos de processamento eletrônico do próprio usuário habilitado no sistema SENHA.

O órgão setorial de programação financeira do Tribunal Regional do Trabalho, ao efetuar transferência de recursos para uma de suas unidades gestoras, realiza um sub-repasse, que constitui descentralização interna, mediante transferência entre as respectivas contas.

Suponha que, ao final do exercício, determinado serviço não tenha sido prestado pelo contratado, embora o prazo para cumprimento da obrigação ainda estivesse vigente. Nessa situação, o empenho poderá ser mantido para pagamento no exercício subsequente, sem necessidade de reinclusão orçamentária.