Questões de Direito Previdenciário — TRT - 16¬ REGI+O (MA) / Diversas

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Previdenciário

Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei,

Aa pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê–la provida por sua família, desde que contribuam à seguridade social.Ba pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê–la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social.Capenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê–la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.Dapenas o idoso, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê–la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.Eapenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção, mesmo que sua família possa provê–la, independentemente de contribuição à seguridade social.

Questão 2TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Previdenciário

Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio–reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual

Aé devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.Bnão é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio–doença e aposentadoria.Cé devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor da hora mensal trabalhada.Dnão é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria.Eé devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.

Questão 3TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Previdenciário

Paulo, após filiar–se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à Previdência, o auxílio–doença. Referido benefício será concedido

Arespeitada a carência de 10 (dez) contribuições mensais.Brespeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.Crespeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.Dindependente de carência.Erespeitado o período de carência correspondente ao número de contribuições realizadas a partir do momento em que a doença foi adquirida.

Questão 4TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Previdenciário

Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social,

Adesde que tenha sido primeiramente concedido o auxílio-doença.Bindependentemente de contribuição à seguridade social.Cdesde que tenha sido primeiramente concedida a aposentadoria por invalidez.Ddesde que tenha sido respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.Edesde que tenha sido respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

Questão 5TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Previdenciário

A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social considere: I.Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e não tiver optado por aderir a ele. II.Será de 9% (nove por cento), incidentes sobre a parcela da base de contribuição que não exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e tenha optado por aderir ao regime de previdência complementar ali referido. III.Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluída, dentre outras vantagens, o adicional por serviço extraordinário. Está correto o que se afirma em

Questão 6TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Previdenciário

Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela

Aassistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribui- ção à seguridade social.Bprevidência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, de cará- ter contributivo e de filiação facultativa.Cprevidência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.Dprevidência social, organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.Eprevidência social, organizada sob a forma de regime especial próprio de servidores públicos, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade social.