Questões de Direito do Trabalho — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2014

A terceirização ganha importância em um momento em que as empresas precisam racionalizar recursos, redefinir suas operações, funcionar com estruturas mais enxutas e flexíveis. Sobre terceirização considere: I. É um dos instrumentos de auxílio à reestruturação organizacional, ao incremento da produtividade e à busca da identidade e vocação da empresa. II. O contrato de fornecimento de mão de obra é lícito e firmado pela Administração pública. III. A gestão de pessoas terceirizadas é uma das atividades cruciais do administrador público, uma vez que as atividades primárias da organização são realizadas por terceiros. Está correto o que se afirma em

O contrato individual de trabalho

Compreendem–se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Porém, NÃO serão consideradas como salário as seguintes vantagens concedidas pelo empregador:

Jussara é empregada da empresa X exercendo o cargo de vendedora externa de produtos, visitando todos os dias diversos clientes, em suas residências, escritórios e consultórios. Para o desempenho de suas atividades, Jussara utiliza-se de um veículo fornecido pelo empregador. Considerando que Jussara, além de utilizar-se do veículo para a realização de seu trabalho também o faz em atividades particulares, neste caso, o veículo fornecido

Todos os empregados terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração,

Sobre o Planejamento e Gestão Estratégica, descrito na Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça, está correto afirmar:

O orçamento corresponde ao principal instrumento da Administração pública para traçar programas, projetos e atividades para um período financeiro. Sobre orçamento público é INCORRETO afirmar:

Claudiomar, sócio?gerente da empresa ?M" Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra?se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar

No tocante as fontes do Direito do Trabalho considere: I. As fontes formais traduzem a exteriorização dos fatos por meio da regra jurídica. II. São fontes formais do Direito do Trabalho as portarias ministeriais e a Constituição Federal brasileira. III. A sentença normativa e as leis são fontes materiais autônomas. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere os seguintes itens: I. Gratificações. II. Prêmios. III. Participações nos lucros da empresa. Para o cálculo do adicional de periculosidade

Vera é empregada da empresa ?S" Ltda e recebe seu salário na base de tarefa. Ontem, Vera teve seu contrato de trabalho rescindido. Neste caso, para recebimento de seu aviso prévio indenizado, o cálculo será feito de acordo com

No tocante às convenções e acordos coletivos de trabalho, considere: I. O acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo que decorre da negociação coletiva, sendo firmado, em regra, pelo sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas. II. O acordo coletivo não é fonte do Direito do Trabalho, uma vez que estabelece normas genéricas e abstratas. III. A cláusula de convenção coletiva de trabalho que prevê multa ao sindicato que descumprir a convenção coletiva classifica?se em obrigacional. IV. O prazo máximo de duração de convenção coletiva de trabalho são três anos, permitida uma única prorrogação desde que dentro deste período. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes hipóteses: A empresa ?A" passa a exigir que seus empregados trabalhem de uniforme e a empresa ?B" muda o maquinário da empresa para se adequar às modificações tecnológicas. Estes casos são exemplos de jus variandi

Considere as seguintes hipóteses: I. Vilma deixou seu emprego, porém foi readmitida no quadragésimo quinto dia subsequente à sua saída. II. Katia permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 45 dias. III. Manoela percebeu da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por 45 dias contínuos. IV. Berenice percebeu da Previdência Social prestações de auxílio-doença por 45 dias descontínuos. Nestes casos, considerando que Vilma, Katia, Manoela e Berenice são empregadas da empresa XXX Ltda, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, terão direito a férias

As testemunhas que prestam depoimento segundo os fatos que tiveram notícias são testemunhas

A respeito da revelia, considere: I. Os prazos correrão contra o revel, independentemente de intimação, a partir de cada ato decisório, ainda que tenha constituído patrono nos autos. II. Não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato. III. O juiz poderá conhecer diretamente do pedido e proferir sentença, quando ocorrer a revelia. Está correto o que se afirma APENAS em

Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta

Ana possui instalado em seu notebook de trabalho o Microsoft Office Professional Plus 2010, em português, na sua configuração padrão. Foi solicitada por seu chefe a escrever a ata de uma reunião com início em cinco minutos. Como não se recordava do formato adequado de uma ata de reunião formal, lembrou?se que o aplicativo Word possui um conjunto de modelos de documentos que inclui currículos, atas, convites, formulários etc. Para abrir um destes modelos de ata, Ana entrou no Microsoft Word, clicou

Luiza trabalha no Tribunal Regional do Trabalho da 16a

Região do estado do Maranhão e recebeu uma planilha criada no Microsoft Excel 2010 em português, com apenas os nomes e os cargos dos magistrados que compõem o Tribunal, dados também presentes no site da instituição. A tarefa de Luiza é, a partir desta planilha, criar mais 2 colunas, uma com o primeiro nome dos magistrados e a outra com seu último sobrenome. Para exibir o primeiro nome dos magistrados, Luiza digitou na célula C2 uma fórmula que obteve e exibiu apenas a primeira parte do nome contido na célula A2, neste caso, ?Luiz". Em seguida Luiza arrastou a fórmula para as células abaixo, obtendo o primeiro nome de todos os demais membros do Tribunal. A fórmula correta digitada por Luiza na célula C2 foi

Considere as seguintes assertivas a respeito da praça, leilão e da arrematação: I. Concluída a avaliação, seguir?se?á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de quinze dias. II. O sinal para garantir o lance é de 50% sobre o seu valor. III. O arrematante terá cinco dias para pagar o preço da arrematação, prazo este contado do dia da praça. IV. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar no prazo legal o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal que foi dado, voltando à praça os bens executados. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão - CRM?MA foi condenado em R$ 11.000,00 relativo a danos morais sofridos por ex?empregado. O CRM?MA pretende interpor recurso ordinário. Neste caso, no tocante às custas processuais, estas

Considere as seguintes hipóteses: I. O autor renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação. II. A petição inicial foi indeferida uma vez que inepta. III. O reclamante não compareceu à audiência e o processo foi arquivado. IV. O juiz acolhe alegação de litispendência. Caberá recurso ordinário nas hipóteses

Gabriel, proprietário de diversos imóveis, teve um terreno penhorado por uma dívida trabalhista da qual não é devedor e não faz ou fez parte da relação processual. Neste caso, Gabriel interpôs embargos de terceiro. Assim, considerando que os referidos embargos já se encontram em grau recursal, da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho competente

Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora

a empresa ?V" Ltda dando à causa o valor de R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa ?V" Ltda interpôs recurso ordinário. Neste caso, no referido recurso, o parecer do Ministério Público será

A legitimidade para recorrer e o depósito prévio trabalhista são pressupostos recursais

Em determinada reclamação trabalhista foi determinada a penhora on line de ativos financeiros do executado. No tocante aos bens impenhoráveis, a quantia depositada em caderneta de poupança é

Mais de 1 bilhão de humanos ainda sofrem, em pleno século 21, com doenças cujo controle é não só possível, mas também relativamente barato - eis um fato que depõe contra o atual estágio de nossa organização global. Na frase acima,

Segmentos do texto receberam nova pontuação. O que mantém a adequação à norma?padrão é:

Também seria desejável envolver com maior intensidade universidades e laboratórios públicos (onde os há, como é o caso do Brasil). A redação alternativa à frase acima, que se apresenta clara, correta e fiel às ideias nela expostas, é:

O segmento do verbete que apresenta descuido quanto à regência é:

O texto abona o seguinte comentário:

Infere?se corretamente do verbete:

É fiel ao que se tem no 3° parágrafo a seguinte afirmação:

O verbete transcrito, considerado até a qualidade de vida, organiza?se na sequência dos itens apresentados abaixo:

Não faltam clareza e correção, segundo a norma?padrão, à seguinte frase:

No processo argumentativo adotado no edital,

I. Para que o leitor leigo tenha acesso adequado a todas as informações que o texto acima disponibiliza, basta que, após a sua leitura, cumpra as remissões indicadas; são remissões indicadas as que estão expressas nos segmentos iniciados por Diz?se tb. e V. II. Para o entendimento do verbete deste dicionário especializado, contrariamente ao que ocorre com os verbetes dos dicionários da língua portuguesa, é imprescindível que o leitor se aproprie de todas as convenções utilizadas na obra; neste caso, que saiba que "mk" significa "marketing" e que "rp" significa "relações públicas". III. O verbete, neste dicionário especializado, é aberto por uma expressão; a sinonímia, igualmente assentada em expressão, é relevante nessa estrutura de vocabulário técnico. Está correto o que se afirma APENAS em

A alternativa que apresenta frase redigida de modo claro e condizente com a norma?padrão é:

Considere que o TRT da 16 Região está elaborando o seu Planejamento Estratégico. A etapa de análise do microambiente organizacional ou Ambiente de Tarefa, contempla:

Fernanda, empregada da empresa ZZZ Ltda, possui cinquenta e sete anos de idade. No período noturno, Fernanda decidiu estudar Jornalismo e está matriculada na Faculdade X, cursando o primeiro semestre do referido curso. Assim, Fernanda tem dúvidas a respeito do gozo de suas férias e resolveu consultar sua amiga, Teodora, que está no último ano do curso de Direito da mesma Faculdade. Teodora respondeu que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Fernanda

Considere as seguintes hipóteses: I.Falta ao serviço não justificada por cinco dias corridos

em razão do matrimônio. II.Falta ao serviço não justificada por até três dias consecutivos em razão do falecimento de irmão. III. Gozo de férias. IV.Licença de empregado para atuação como conciliador em Comissão de Conciliação Prévia. Caracterizam hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, as indicadas APENAS em

Sérgio ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa “Z", dando à causa o valor de R$ 24.780,00. Na data designada para a audiência Una, suas três testemunhas deixaram de comparecer. Sérgio não comprovou que as convidou para a referida audiência. Neste caso, o M.M. juiz

Um determinado Banco Privado do País ajuizou ação de interdito proibitório para que seus clientes e funcionários tenham acesso às agências bancárias em decorrência de movimento grevista de bancários que realizam ?piquete" nas portas das agências no Estado do Maranhão. Neste caso, a competência para processar e julgar a demanda é

No tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852?D da CLT que: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá?las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. Neste caso, está presente o Princípio