De acordo com a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, à seguinte regra:
29 questões da prova Diversas 2009, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, à seguinte regra:
São características das autarquias, dentre outras:
Para o cumprimento de obrigações alternativas,
Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa
As agências reguladoras são
Quanto à classificação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que ato
São princípios da Administração Pública NÃO previstos expressamente na Lei Federal que regula o Processo Administrativo.
A Constituição Federal estabelece no capítulo dos direitos sociais que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social a
O trabalhador rural
O pagamento habitual do intervalo intrajornada não concedido
O recurso especial, quando interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução,
Considere as assertivas abaixo a respeito do Agravo de Instrumento no processo trabalhista. I. É incabível o Agravo de Instrumento contra o despacho denegatório de embargos à Execução. II. O Agravo de Instrumento interposto em face de despacho que denegou recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. III. O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença. IV. O agravo de Instrumento deverá ser instruído obrigatoriamente, dentre outros documentos, com a certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. Está correto o que se afirma APENAS em
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação,
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,
Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora doméstica, a milionária Gab Alf. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e Gab condenada a pagar para Joana o valor líquido de R$ 10.000,00. Gab pretende interpor Recurso Ordinário. Neste caso, com relação as custas processuais, Gab
João e Pedro foram contratados na mesma data para laborar na empresa X na função de auxiliar de escritório. João e Pedro desempenhavam as mesmas tarefas com igual produtividade. João foi demitido sem justa causa há seis meses. Em razão da demissão de João, Pedro descobriu que João recebia o dobro de seu salário e resolveu ajuizar uma reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Neste caso, considerando que João possui 30 anos e Pedro 35 anos, bem como que Pedro é Italiano e João brasileiro, Pedro
Com relação ao procedimento Sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é certo que
Sobre a Lei de Improbidade Pública (Lei nº 8.429/92) é correto afirmar:
Nos conflitos coletivos o critério adotado para a fixação da competência é o
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, em número de
No Processo Civil, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, dentre outras, a sentença
Mario, Mariana e Marta pediram demissão de seus empregos e viajaram para a Austrália. Após 30 dias Mario retornou ao Brasil e foi readmitido no mesmo emprego; após 45 dias Mariana retornou ao Brasil e foi readmitida no mesmo emprego e após 90 dias Marta retornou ao Brasil e foi readmitida no mesmo emprego. Neste caso,
As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas com a presença
É INCORRETA a afirmação de que
Considere as afirmações abaixo. I. Tratando-se de penhora de meação de bem indivisível, a alienação judicial só poderá ser efetivada com a concordância do cônjuge alheio à execução. II. Na execução de crédito com garantia anticrética, a penhora recairá, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia. III. A parte poderá requerer a substituição da penhora se não obedecer à ordem legal. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em
Considere as assertivas abaixo a respeito das gratificações. I. As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário. II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanalremunerado. III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizado. IV. A gratificação de produtividade, paga mensalmente, repercute no cálculo do repouso semanal remunerado. Está correto o que se afirma APENAS em
O Poder Legislativo está organizado constitucionalmente, de modo que compete privativamente à Câmara dos Deputados, dentre outras atribuições,
O cargo de analista judiciário (área administrativa), junto ao Tribunal Regional do Trabalho, ocupado por Alcides, deverá ser deslocado para órgão de relações públicas que foi criado nesse Tribunal. Para tanto, NÃO deverá ser considerado para essa distribuição, dentre outros preceitos,
Quanto ao prazo para a anulação de negócio jurídico, o lapso temporal para a parte acionar a máquina judiciária é